Pernambuco
Concessão da Compesa pode sair em 2024
Uma das demandas mais cobradas por prefeitos de todo o Estado, a distribuição de água e saneamento são temas que serão enfrentados pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB). Para dar solução ao desafio, o Governo de Pernambuco tenta dar agilidade ao processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O Executivo estadual retomou as tratativas para tirar este projeto do papel e firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos visando a estruturação do projeto.
A previsão é que esta fase dure cerca de 1 ano e meio e que o primeiro lote da concessão seja lançado no final de 2024, segundo o secretário de Projetos Estratégicos do Estado, Diogo Bezerra. Produção de água fica com Estado O modelo estudado permite que a produção de água ainda seja do Estado, concedendo à iniciativa privada a parte de saneamento e distribuição. Diogo Bezerra assegura que não se trata de privatização, mas de um esforço para atrair investimento privado para uma área estratégica do Governo. Esta estruturação é a mesma defendida por Raquel Lyra na campanha de 2022.
“O princípio estabelecido pela governadora é justamente conceber uma concessão de saneamento e da distribuição, mas a produção de água ainda fica com a Compesa. Este é o princípio de tudo no projeto”, explicou o secretário. A iniciativa está em fase inicial de reuniões entre o banco, Governo e a consultoria contratada pelo banco para modelar o projeto.
Atualmente, o Executivo está coletando dados junto à Compesa para repassar para a consultoria, que fará todo o levantamento da concessão. Ainda de acordo com Bezerra, a consultoria responsável pelo processo é a mesma que iniciou o estudo sobre a concessão da companhia, que estava parado desde 2018. Isso dará mais celeridade ao processo. “Ainda é uma fase inicial, mas é uma fase importantíssima que a gente vai tentar acelerar o processo da concessão por pegar os estudos e o mesmo consórcio que estava fazendo o processo em 2018.” Sobre a previsão de investimentos e o montante que o novo modelo pode render para os cofres do Estado, o secretário pondera que ainda é cedo para tratar de valores.
No dia 3 de maio deste ano, o BNDES e o Governo assinaram um contrato com o objetivo de estruturar o projeto de desestatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A iniciativa visa universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto no Estado até 2033. O projeto poderá beneficiar até 7,8 milhões de pessoas. Aproximadamente 83% dos pernambucanos recebem água tratada e só 30,8% têm tratamento de esgoto.
Recurso público não é suficiente
Em recente entrevista ao programa Roda Viva, Raquel Lyra saiu em defesa do estudo de concessão.
“Para a gente vencer o desafio de tratamento de esgoto e acesso à água em Pernambuco, nós não vamos conseguir fazer isso com recurso público. Nós pegamos a Compesa com déficit de R$ 400 milhões para este ano e a gente precisa de um volume de investimento que não vai ter espaço para isso, quer do Governo do Estado, quer do Governo Federal. O que estamos fazendo é uma modelagem de parceria para concessão administrativa, não se trata de privatização”, defendeu. Por Carol Brito/Folhape
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Pernambuco
Reunião entre governos estadual e federal atualiza andamento das obras do PAC em Pernambuco
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniu na noite desta terça-feira (26) com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir o andamento do conjunto de obras incluídas no Novo PAC em Pernambuco.
Além de atualizar o progresso dos projetos, o encontro serviu para fazer alinhamentos e revisões para a celeridade das intervenções em diversas áreas, como recursos hídricos, obras urbanas e viárias. A vice-governadora Priscila Krause também participou da reunião.
Em Pernambuco, o total de investimentos pactuados no Novo PAC é de R$ 42,9 bilhões, incluindo os empreendimentos diretamente no Estado e os regionais. Eles vão abranger a construção de 1.322 empreendimentos, além de mais de 62 mil unidades habitacionais através do Minha Casa Minha Vida.
“O balanço da reunião foi muito positivo e fizemos uma série de encaminhamentos aqui junto com a governadora para que as obras em Pernambuco ganhem celeridade e tenhamos em 2025 um calendário de inaugurações e entregas. Nosso foco está no trabalho conjunto para fazer as entregas que prometemos”, afirmou o ministro Rui Costa, que seguirá com agenda no Recife nesta quarta-feira (27), quando também se reunirá com o prefeito João Campos.
Entre os empreendimentos e seus estágios discutidos estiveram a Adutora do Agreste, importante para o abastecimento humano; as barragens de Gatos, Panela II, Igarapeba e Barra de Guabiraba, para contenção de cheias; o Canal do Fragoso, em Olinda, para melhorar a mobilidade na região e resolver o problema dos alagamentos; o estudo de viabilidade para a requalificação do metrô do Recife; a duplicação da BR-232; o estudo da ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, e as maternidades de Ouricuri e Garanhuns.
Esse foi o primeiro momento de debate sobre o andamento das obras do Novo PAC no Estado. Nesta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra e o ministro Rui Costa se reunirão novamente no Palácio do Campo das Princesas para debater as obras, dessa vez com a presença de prefeitos. Em seguida, os gestores irão visitar a obra do Canal do Fragoso, em Olinda.
Fonte: Jc
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O orçamento projetado para o estado no próximo ano é de R$ 56,6 bilhões. O valor é 13,9% superior ao de 2024.
O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Alepe. No dia anterior, o pleno havia rejeitado todas as 36 emendas apresentadas pela oposição numa tentativa de alterar o orçamento e modificar o destino de alguns recursos. As propostas também já haviam sido reprovadas na comissão de Finanças.
Em 2025, Pernambuco terá R$ 12 bilhões para a área da Saúde, R$ 8,5 bilhões para Educação, 4,6 bilhões para Segurança Pública, R$ 1,2 bilhão para investimentos em Transportes e R$ 1 bilhão para as estradas pernambucanas, entre outros destinos.
Do total aprovado, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal e R$ 1,5 bilhão será destinado ao Orçamento de investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), totalizando os R$ 56,6 bilhões.
O orçamento é composto por receitas tributárias e valores provenientes de transferências da União, com um volume de recursos acima de R$ 1 bilhão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o ingresso de recursos de operações de crédito da ordem de R$ 3,7 bilhões.
A LOA agora seguirá para sanção da governadora Raquel Lyra. Ela tem até o dia 5 de dezembro para publicar o texto.
Oposição criticou
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) criticou a reprovação das emendas apresentadas pela oposição ao projeto do orçamento.
“A gente tentou apresentar algumas emendas fortalecendo alguns órgãos do governo do estado, que somavam algo em torno de R$ 16,5 milhões, ou seja, menos de 0,03% e que a bancada do governo não abriu em nenhum momento a discussão sobre o mérito daquelas emendas, numa demonstração de indisposição extrema para o diálogo, para o debate, que é o que cabe a essa casa fazer. Lamentavelmente o orçamento entra e sai dessa casa da mesma maneira, porque não foi possível se apresentar, se votar ou se aprovar, muito menos, emendas ao orçamento”, disse na tribuna.
Em contrapartida, a deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da comissão de Finanças e integrante da bancada governista, celebrou a aprovação.
“Hoje é um dia histórico para Pernambuco. Estamos aqui para celebrar a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025. Um marco que consolida o compromisso dessa casa legislativa, de todos os parlamentares com o desenvolvimento do nosso estado. É o maior [orçamento] da história de Pernambuco e reflete o nosso esforço coletivo em priorizar as áreas essenciais para a qualidade de vida do povo pernambucano. O orçamento de 2025 demonstra em números o compromisso da governadora Raquel Lyra com as prioridades do povo pernambucano”, discursou Débora.
Outras propostas aprovadas
Além da LOA 2025, a Alepe também aprovou outros projetos de autoria do Executivo. Entre eles, estava o Plano Plurianual (PPA), a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e a autorização para empréstimos na ordem de R$ 3,4 bilhões, todos aprovados por unanimidade no plenário.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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