Política
Congresso aprova teto para ‘orçamento secreto’ e seu autores continuam em segredo
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O Congresso aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – e propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas.
O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a votação foi apertada e o texto passou por 34 votos a 32. O texto vai à promulgação.
As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia do novo coronavírus, deputados e senadores têm votado em reuniões separadas, primeiro na Câmara e depois no Senado.
Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos. Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores, o que fere o princípio da impessoalidade.
Até 2019, as emendas de relator eram usadas para correções pontuais no orçamento, com valores bem menores. Contudo, a partir do Orçamento de 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos. Com isso, o montante saltou para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.
Segundo o projeto aprovado, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Em 2021, essas emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Se valesse para esse ano, o teto para as emendas de relator seria de R$ 16,9 bilhões – valor que, de fato, corresponde à dotação atual deste tipo de recurso. (Do G1)
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A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em 33% em maio, uma oscilação, para baixo, de 2 pontos porcentuais ante fevereiro, que registrou 35%, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 8. A avaliação negativa oscilou 1 ponto porcentual também para baixo, de 34% para 33%. Já a regular subiu de 28% para 31%. Não souberam ou não responderam 3% dos entrevistados, mesmo índice de fevereiro.
Já a aprovação do trabalho de Lula ficou em 50%, uma oscilação negativa de 1 ponto porcentual em relação à pesquisa anterior, de fevereiro, que registrou 51%. A desaprovação em maio está em 47% ante 46% em fevereiro. Não sabem ou não responderam 3%, índice igual ao do levantamento anterior.
A Genial/Quaest fez a pesquisa entre quinta-feira, dia 2, e segunda-feira, 6. Foram 2.045 entrevistas com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança, de 95%.
Avaliação do governo por região
Por região, o Sul foi onde o governo Lula teve a maior alta na avaliação positiva – de 25% em fevereiro para 34% em maio, um salto de 9 pontos porcentuais. O número coincide com as duas visitas que o presidente fez ao Rio Grande do Sul após os alagamentos no Estado. Lula foi ao Rio Grande do Sul na quinta-feira, 2, e no domingo, 5. A avaliação negativa na região oscilou para baixo – de 42% para 41%. Já regular caiu de 31% para 25%.
O Nordeste é onde há o maior índice de avaliação positiva do governo – 48% -, embora tenha tido uma queda ante a sondagem anterior, que registrou 51%. A avaliação negativa na região ficou em 21% em maio ante 23% em fevereiro. A regular foi de 30% em maio ante 25% em fevereiro.
O Sudeste é a região com o menor índice de avaliação positiva para o governo Lula, com 26% em maio ante 30% em fevereiro, uma queda de 4 pontos. Já avaliação negativa na região oscilou para cima, de 38% para 39%. A regular foi de 29% para 32%.
No Centro-Oeste e Norte (os números das duas regiões são tabulados de forma conjunta), a avaliação positiva do governo caiu de 33% para 30%, enquanto a negativa se manteve em 33%. Já a regular, subiu de 31% para 34%.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá uma nova presidente a partir desta terça-feira (07), com a condução da ministra Cármen Lúcia para o cargo no lugar de Alexandre de Moraes. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, enfrentando como principal desafio a condução das eleições municipais de outubro.
A eleição é simbólica, seguindo a tradição de ser presidida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) mais antigo na casa. Cármen ficará no comando do TSE até agosto de 2026. O ministro Kássio Nunes Marques é o novo vice-presidente da Corte. Com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça ocupará a vaga de membro substituto.
Como presidente, Cármen deverá manter o foco no combate às fake news e na regulação das redes sociais, seguindo as normas implementadas pelo tribunal para coibir a propagação de informações falsas.
Apesar da atenção no combate à desinformação, a transição na presidência do TSE tem sido gradual, indicando um novo ritmo na gestão da Corte. Em 2012, Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o tribunal e conduzir uma eleição nacional.
Por JP News e Panflix
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado em um hospital de Manaus, está sendo transferido para o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.
Wajngarten informou em suas redes sociais que o ex-presidente já está em voo e vai “dar seguimento ao seu tratamento de obstrução intestinal, aos cuidados do cirurgião Dr (Antonio) Macedo, bem como ao quadro infeccioso de erisipela, com antibióticos endovenosos, aos cuidados da equipe de infectologia do hospital Vila Nova Star”.Bolsonaro foi atendido no último sábado (4) no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com um quadro de erisipela. No domingo (5), ele chegou a ser internado no hospital para tratar a doença.
Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.
Fonte: JC
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