Pernambuco
Congresso da UVP debate cenário político
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Na manhã deste sábado (1), o deputado Aluísio Lessa palestrou no Congresso Estadual da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), em Pesqueira.
Sob o tema “A atuação parlamentar diante do atual cenário político”, Lessa pontuou os desafios que serão enfrentados pelos legisladores municipais e estaduais nos próximos quatro anos.
O deputado fez um sério alerta sobre as fake news. Ele frisou que os parlamentares devem combater as falsas notícias e falou sobre as consequências da propagação de boatos: “As fake news precisam ser encaradas com gravidade, pois os impactos são desastrosos. Graças a elas, o Brexit tirou a Inglaterra da União Europeia e Trump foi eleito nos Estados Unidos. Os legisladores têm de estar atento aos fatos para combater as falsas notícias”, declarou.
Diante da escassez de recursos em todas as esferas, Aluísio destacou a importância dos agentes públicos buscarem o caminho do diálogo com os prefeitos. O deputado ressaltou que a população só tem a ganhar quando as diferenças são deixadas de lado: “Não pode haver barreiras na lida entre vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, governador, senadores, presidente. E os vereadores são os políticos que mais estão próximos dos anseios da população. Independentemente de partido ou grupo político, os agentes públicos devem atuar em conjunto, de maneira propositiva, em prol do município”, afirmou.
Com o governador Paulo Câmara reeleito, Aluísio Lessa salientou os esforços do gestor para manter o Estado em ordem: “O Governo de Pernambuco tem feito um esforço enorme para manter as contas em dia e manter firme as atividades que são tão necessárias para a população. A gestão recebeu o voto da maioria dos pernambucanos na última eleição e vai seguir honrando com os seus compromissos”, disse.
No âmbito nacional, Aluísio falou da expectativa de como será o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Lessa acredita que o futuro presidente irá encarar o Nordeste como um desafio positivo e espera que a região não seja desassistida: “O Nordeste votou maciçamente em Haddad, mas isso não pode ser motivo para represálias por parte de Bolsonaro. Creio que ele precisa dedicar atenção à região, que está carente de recursos do Governo Federal, para se apresentar melhor ao nosso povo”, concluiu. (Do Nill Jr)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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