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Política

Conheça investigações que envolvem o entorno de Jair Bolsonaro

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De ‘rachadinha’ a fantasmas, veja as investigações que envolvem o entorno do presidente.

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo, em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo.

Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

“Rachadinha” é quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

Essa é uma das investigações que preocupam o presidente. Além disso há o esquema de funcionários fantasmas do gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio, além dos inquéritos relatados pelo Supremo Tribunal Federal sobre fake news e atos antidemocráticos.

INVESTIGAÇÕES DA PF QUE ENVOLVEM ENTORNO DE BOLSONARO

FAKE NEWS

Em março de 2019, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar a existência de fake news que atingem membros da corte.

Paralelamente, em setembro do mesmo ano, a CPMI das Fake News foi instaurada no Congresso.

Desde então, a família Bolsonaro tem se colocado contrária ao funcionamento da comissão, que investiga perfis que fazem parte do arco de apoio do presidente da República.

No final de abril, a Folha revelou que a PF identificou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news.

Dentro da Polícia Federal, não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF Maurício Valeixo, homem de confiança de Sergio Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho.

ATOS PRÓ-GOLPE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar os atos do dia 19 de março.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira”.

A investigação mira empresários e deputados federais bolsonaristas suspeitos de terem organizado e financiado os eventos.

Na mira da PF também estão youtubers bolsonaristas que chamaram público para os atos. Bolsonaro, que participou dos protestos em Brasília, não será investigado, segundo interlocutores do procurador-geral.

Eles alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizá-los, ele pode vir a ser alvo.

CASO QUEIROZ

Em agosto de 2019, Bolsonaro anunciou que trocaria o então superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, por questões de gestão e produtividade.

A corporação passava por momento delicado, após vir à tona o caso Fabrício Queiroz, policial aposentado e ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia do Rio.

Ele é o pivô da investigação do Ministério Público que atingiu o primogênito do presidente. Relatório federal apontou a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

A suspeita é de que o dinheiro seja de um esquema de “rachadinha” -quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários aos deputados.

Nomeado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Bolsonaro, o novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, decidiu trocar a chefia da corporação no Rio

CASO MARIELLE

O nome de Bolsonaro foi colocado nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) a partir do depoimento de um porteiro do condomínio onde vivia o presidente antes de assumir o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019.

A citação veio à tona em outubro do ano passado, quando o Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou reportagem que fez menção ao nome do presidente na investigação do assassinato, ocorrido em março de 2018.

Segundo o Jornal Nacional revelou à época, o depoimento de um porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, indicaria que um dos acusados pelo assassinato teria chegado ao local e dito que iria à casa do então deputado federal. Isso teria acontecido horas antes da morte de Marielle.

O Ministério Público, porém, disse em seguida que o depoimento do porteiro não condizia com as provas técnicas obtidas e que ele pode ter mentido. Além disso, no dia da morte de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília. Dias depois, o porteiro afirmou à Polícia Federal ter cometido um erro ao mencionar o presidente.

Já em fevereiro deste ano foi concluído um laudo do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli), da Polícia Civil do Rio, realizado em cinco HDs apreendidos no condomínio, onde moravam tanto Bolsonaro como o policial militar aposentado Ronnie Lessa, um dos acusados e preso pelo homicídio.

O laudo aponta que o porteiro que interfonou para Lessa não é o mesmo que prestou depoimento apontando o envolvimento de Bolsonaro.

FANTASMAS DE CARLOS BOLSONARO

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu em setembro do ano passado dois procedimentos para investigar o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) pela suspeita do uso de funcionários fantasmas em seu gabinete e da prática de “rachadinha” -quando o servidor devolve parte do salário para o parlamentar.

A informação sobre a abertura dos procedimentos foi divulgada pela revista Época e confirmada pela Folha.

Da mesma maneira que ocorre com outros casos, aliados de Bolsonaro também por vezes afirmam que a investigação está com a Polícia Federal.

GOVERNO WITZEL

No episódio envolvendo o porteiro do caso Marielle, o presidente chegou a insinuar que o ocorrido era parte de um plano do governador Wilson Witzel (PSC-RJ). Antes aliados, os dois viraram inimigos políticos desde o final do ano passado.

A partir disso, nos bastidores, Bolsonaro reclamava de que o adversário não virava alvo de investigações. Seus contatos na PF também inflamavam a irritação, dizendo que tipo de apuração poderia vir a ser feita para atender os anseios do presidente e espalhavam que os trabalhos não andavam como deveriam. (Por Notícia ao Minuto)

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Política

Gonet defende delação premiada para presos: ‘Mais do que legítimo’

Gonet acrescentou que a delação nunca será a única prova.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira, 19, a realização de delações premiadas com pessoas presas. Para ele, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigações “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela Justiça. Ele falou em evento organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o site Jota.

“Há sempre quadro de pressão em cima do colaborador. Se não tiver pressão, não existe colaboração”, afirmou. “É possível apresentar (ao preso): as consequências do seu comportamento são essas, mas você pode ter amenizadas essas consequências se me ajudar com dados, aos quais não temos outros meios para acessar, contando o que você sabe. Isso é mais do que legítimo, não há nada que impeça”, disse.

Gonet acrescentou que a delação nunca será a única prova. “A delação vai ser o fornecimento de dados para que as investigações tenham curso”, afirmou.

O tema voltou ao debate após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluir na pauta da Casa um requerimento de urgência para um projeto de lei que veda as delações premiadas e criminaliza sua divulgação.

Na terça-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes também defendeu as delações. “Podemos gostar ou não, mas é um instituto que tem grande sucesso. E a legislação tem ferramentas para evitar abusos”, disse. Parlamentares argumentam que as delações são usadas como “instrumento psicológico de pressão”.

Foto Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão

           

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Política

Entenda em 6 pontos a PEC da Anistia, maior perdão da história a partidos políticos

O texto da medida engloba também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu nesta terça-feira (18) na pauta de votações a chamada PEC da Anistia, que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, entre elas o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.

O novo texto da medida engloba também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

A decisão de Lira ocorreu após reunião dele com líderes partidários, em sua residência oficial, em Brasília.

Após a inclusão do tema na pauta, deputados cogitaram votar a PEC ainda nesta terça. A nova intenção é votar os dois turnos da proposta nesta quarta-feira (19). Líderes partidários dizem que isso dependerá ainda de acertos com o Senado.

1) O que é a PEC da Anistia?

A PEC da Anistia é uma proposta que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.

2) Quem incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações da Câmara dos Deputados?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações.

3) Quais são os principais pontos da nova versão da PEC da Anistia?

A nova versão da PEC da Anistia inclui anistia e imunidade tributária para partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

4) Quais partidos apoiam a PEC da Anistia?

A PEC da Anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, tendo como oposição aberta apenas o PSOL e o Novo.

5) Qual é a exigência para aprovação de uma emenda à Constituição?

Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.

6) Quais são as mudanças propostas pela PEC da Anistia em relação às cotas eleitorais para negros e mulheres?

A PEC da Anistia propõe rebaixar a cota racial formalmente para 20%, concentrando 80% do dinheiro público de campanha nas mãos de brancos, e flexibilizar o cumprimento dos valores mínimos para mulheres e pessoas negras.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Lula volta a atacar Campos Neto, eleito melhor presidente de BC do mundo

Presidente acusa chefe do Banco Central do Brasil de suposta submissão ao espectro político da direita.

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Incomodado com a tendência de estagnação da taxa de juros e com a presença do chefe do Banco Central em jantar promovido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente Lula (PT) acusou Roberto Campos Neto de ter lado político e trabalhar para prejudicar o Brasil. O novo ataque do presidente petista foi feito em entrevista à Rádio CBN, nesta terça (18). O petista atinge a maior autoridade monetária nacional, três meses após Campos Neto ter sido reconhecido como o melhor presidente de Banco Central do mundo pela revista Central Banking, que monitora e avalia bancos centrais de todo o planeta.

Enquanto busca espaço para novos impostos para seguir ampliando a gastança de seu governo, Lula acusou Campos Neto de impor um desajuste no comportamento de autonomia do órgão que regula os juros no Brasil. Sob a atual gestão do BC, os juros da Selic despencaram de 13,75% para os atuais 10,50%, no governo do petista.

Lula ainda sugeriu uma suposta submissão do presidente do BC ao espectro político da direita, questionando se Campos Neto, nomeado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estaria se candidatando a um cargo no governo paulista, ao participar do jantar festivo do governador Tarcísio, na semana passada.

“Um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político, e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar o país. Não tem explicação a taxa de juros do jeito que está. […]Eu já lidei por muito tempo com o BC. Eu duvido que esse Roberto Campos tenha mais autonomia do que tinha o Meirelles. O que é importante é saber a quem esse rapaz é submetido? Como é que ele vai numa festa em São Paulo quase que assumindo a candidatura a um cargo do governo de SP? Cadê a autonomia dele?”, acusou Lula.

O presidente da República concluiu que o atual patamar de juros da Selic seria uma taxa de juros que tem impedido investimentos produtivos, em um cenário de inflação avaliada por ele como “totalmente controlada”.

“Como é que você vai convencer o empresário de fazer investimentos se ele tem que pagar uma taxa de juros absurda? Então, é preciso baixar a taxa de juros, compatível com a inflação. A inflação está totalmente controlada. Agora, fica-se inventando discurso de inflação do futuro, que vai acontecer. Vamos trabalhar em cima do real”, concluiu Lula.

No último Boletim Focus, divulgado ontem, a estimativa da inflação oficial medida pelo IPCA para este ano eleitoral de 2024 subiu de 3,90% para 3,96%, enquanto a previsão para 2025 avançou de 3,78% para 3,80%.

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Por Diário do Poder

           

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