Brasil
Consciência Negra: coletivo destaca trajetórias de servidoras pretas
Mulheres pretas que tiveram carreira de destaque no serviço público são o foco de um perfil de rede social que busca combater a invisibilidade dessas personalidades e servir de inspiração para outras negras. A iniciativa é do Coletivo de Mulheres Negras Servidoras e Empregadas Públicas do Governo Federal, que criou a página @servidorasnegras no Instagram. 
Em cada uma das cinco semanas deste mês da Consciência Negra, o coletivo publica uma minibiografia das servidoras que abriram caminhos no serviço público.
A primeira a ser homenageada pela página reúne ainda o elemento curiosidade. Uma mulher que ficou conhecida como Primeira-Dama do Samba, mas que marcou o nome também na reforma psiquiátrica no Brasil. Yvonne Lara da Costa era servidora do Ministério da Saúde e, no mundo da música, ficou conhecida como Dona Ivone Lara.
Não bastasse a relevância que teve no ambiente do samba, Dona Ivone teve uma carreira de destaque como servidora pública voltada para a saúde mental. Foram 37 anos de atuação. Formada em enfermagem e assistência social, a cantora e compositora teve papel de vanguarda ao levar para pacientes o mesmo que oferecia aos admiradores de sua produção artística, a música.
Yvonne Lara da Costa era especializada em terapia ocupacional. O interesse de usar a música nos tratamentos levou à união com outro grande nome do cuidado psiquiátrico no país, Nise da Silveira. As duas trabalham juntas no Rio de Janeiro.
Nise revolucionou o tratamento psiquiátrico no país com ações humanizadas, em contraste aos procedimentos agressivos como eletrochoques e lobotomia. Yvonne sugeriu a Nise que criasse uma sala com instrumentos musicais dentro do hospital em que trabalhavam, isso na década de 40.
“O trabalho de Dona Ivone Lara como servidora foi fundamental para a reforma psiquiátrica no Brasil”, afirma o perfil, que traz uma foto da então enfermeira no hospital em que trabalhava. Dona Ivone morreu em 2018, aos 96 ano.
Surgimento
O coletivo de servidoras negras tem cerca de 170 participantes. O grupo foi criado no começo do ano, depois de uma declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre dificuldade de conseguir mulheres pretas para compor a equipe.
“Quero não só ter mulheres, mas mulheres pretas. E a gente sabe, lamentavelmente, que mulheres pretas normalmente são arrimo de família. Trazer de fora de Brasília é muito difícil”, disse Tebet, um dia antes de tomar posse em 4 de janeiro.
“Algumas mulheres negras se sentiram particularmente atingidas por essa fala, que não condiz com a realidade. A gente tem um grupo significativo de mulheres com qualificações até mais altas que a de algumas pessoas que estão em determinados cargos do governo. Então, essas mulheres começaram a se organizar”, explicou à Agência Brasil Barbara Rosa, uma das organizadoras do coletivo.
Barbara é servidora do Ministério da Educação (MEC) e está cedida ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), onde atua como coordenadora de planejamento de contratações.
À época da posse, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se comprometeu a ajudar Tebet com uma lista de currículos de mulheres pretas. No dia da posse, Tebet comentou sobre a ajuda. “Foi bom que agora está vindo um monte de currículo. Estou achando ótimo”.
Diplomata
O Itamaraty foi a casa de outra homenageada pelo perfil @servidorasnegras. Trata-se de Mônica de Menezes Campos. Em 1978, aos 22 anos, Mônica foi a primeira mulher preta a ingressar no Instituto Rio Branco, órgão do governo para formação de diplomatas. Em 1980, se tornou a primeira negra diplomata.
“Sua admissão à carreira diplomática foi um marco. A trajetória de Mônica de Menezes Campos é um referencial para mulheres negras do serviço exterior brasileiro e para candidatas às carreiras de diplomata e de oficial de chancelaria”, publicou o coletivo no Instagram. Mônica morreu em 1985, aos 27 anos, vítima de um aneurisma cerebral.
No último dia 9 de novembro, o Itamaraty realizou o seminário Relações Internacionais, Política Externa e Igualdade Racial: Reflexões em Homenagem a Mônica de Menezes Campos. O encontro abordou o programa de ação afirmativa do MRE, igualdade racial como objetivo transversal da política externa, impacto de acadêmicas negras na teoria das relações internacionais e igualdade racial no serviço exterior.
Primeira engenheira negra
Outra servidora lembrada é Enedina Alves Marques, a primeira engenheira negra do Brasil. Filha de um lavrador e de uma empregada doméstica, a curitibana se formou em engenharia civil em 1945, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Precisou trabalhar como doméstica para ajudar a pagar os estudos. Foi a primeira mulher a atingir a formação em engenharia no estado.
“Ao longo da graduação, Enedina teve embates com colegas, professores e com a própria instituição de ensino, por ser mulher, negra e pobre em um curso reservado aos homens brancos e ricos”, diz a publicação no Instagram.
Funcionária do Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica do Paraná, Enedina foi uma das responsáveis pela construção da Usina Capivari-Cachoeira (atual Parigot de Souza), inaugurada em 1971 no município de Antonina, litoral do Paraná.
“Enedina abriu espaços para a presença de pessoas negras e de mulheres na engenharia, sendo ainda hoje inspiração para mulheres negras que buscam espaço nas áreas de ciência e tecnologia”, escreveu o coletivo.
Em janeiro deste ano, quando completou 110 anos de nascimento, a engenheira preta recebeu uma homenagem na página de busca principal do Google.
A biografia de Enedina, que em 1940 buscou inserir-se em uma área profissional ocupada majoritariamente por homens, foi tema do trabalho de conclusão do curso de história na UFPR.
Enedina morreu em 20 de agosto de 1981, aos 61 anos.
Pioneira na medicina
A baiana Maria Odília Teixeira é mais uma das homenageadas pelo perfil. Filha de um médico branco de origem pobre e neta – por parte de mãe – de uma ex-escravizada, Maria Odília se tornou a primeira negra formada em medicina no país, em 1909.
Ainda na graduação, trabalhou para desmistificar teorias embasadas no racismo científico. Apresentou tese sobre a cirrose, desvinculando-a da população preta.
“A médica optou por não discutir os aspectos sociais da doença, nem atribuiu fatores genéticos e raciais às pessoas que desenvolviam a cirrose alcoólica. Diferentemente de muitos contemporâneos, Odília não recorreu a nenhum pressuposto das teorias racialistas”, escreveu em dissertação acadêmica Mayara Santos, mestre em história social pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Em 1914, Maria Odília atingiu mais um pioneirismo ao ser a primeira professora negra da Faculdade de Medicina da Bahia, onde se formou. A primeira médica negra do Brasil morreu em 1970, aos 86 anos.
Música e ativismo
Aos 85 anos, uma homenageada que une ativismo pelo movimento negro e pioneirismo na educação é Lydia Garcia, primeira professora de música da rede pública do Distrito Federal. A carioca, formada em piano clássico, é filha de uma costureira e de um funcionário público. Ela foi para a capital federal na década de 60, onde vive atualmente.
Lydia se utilizava de atividades como ciranda, coral, cantigas, entre outras, para iniciar crianças no mundo musical. Além do ensino de alunos, atuou também na formação de professores.
Ela criou, há mais de 30 anos, o Bazafro, ateliê cultural de moda e arte étnica que valoriza a autoestima e historicidade do povo negro. Além disso, é matriarca do Coletivo de Mulheres Negras Baobá.
A pianista, professora e ativista é vencedora do 1º Prêmio Cultura Afro-Brasileira, promovido pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal, e do 3º Prêmio Marielle de Direitos Humanos, oferecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Inspiração
A servidora do MEC Barbara Rosa contou que os nomes foram escolhidos em reuniões do coletivo, e a divulgação dos perfis tem dois objetivos principais.
“O primeiro é proporcionar reflexão sobre a carreira, sobre as possibilidades que a gente tem. O segundo é reconhecer e valorizar o legado dessas mulheres, seja em vida ou pós-morte. Trazer à luz essas trajetórias.”
Além de combater o que classifica como invisibilidade de servidoras públicas pretas, o coletivo acredita que a iniciativa é um incentivo para que mais negras queiram fazer carreira no setor.
“Nosso perfil atinge não só mulheres que já são servidoras. Queremos inspirar nessas trajetórias históricas e consolidadas, porém não tão visíveis, outras mulheres que almejam destaque no serviço público”.
Representatividade
Reportagem publicada pela Agência Brasil no mês passado mostrou que pessoas negras, apesar de figurarem como maioria da população brasileira (56%), são apenas 35% no serviço público federal, além de receber menores salários.
O coletivo de mulheres negras reconhece a baixa representatividade. Esse é um dos motivos para a realização de seminários preparatórios para concursos públicos. De agosto a outubro, 250 pessoas participaram dos encontros.
Barbara acredita que a valorização de mulheres negras no setor público se dá por meio de mais presença e igualdade.
“Essa valorização se dá tanto por valorizar as carreiras onde estamos, na redução das desigualdades salarias entre carreiras, na garantia de oportunidades de ascensão e exercício de liderança, e na ampliação da participação nas carreiras onde somos minoria”, disse.
“Para fazer isso é necessário reformular a forma de ingresso a fim de garantir diversidade e, ao mesmo tempo, propiciar que pessoas que já são servidoras tenham oportunidades de terem carreiras que garantam qualidade de vida e dignidade”, conclui.
Lei de Cotas
A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do Executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados.
A lei tem vigência de dez anos a contar de 2014, mas há iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas é o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado e mantém a reserva de 20% por mais dez anos.
Dentro do governo, além de interesse na prorrogação da lei, há um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%. A proposta foi construída pelos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Justiça e Segurança Pública.
Comissionados
Outra medida para diminuir a desigualdade dentro do serviço público é o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, que reserva 30% dos cargos de confiança na administração direta, autarquias e fundações para pessoas negras.
As cotas são para os cargos comissionados executivos (CCE), de livre nomeação, e as funções comissionadas executivas (FCE), também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. A norma determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Custo da cesta básica aumenta em 10 das 17 capitais em junho de 2024, aponta Dieese
As principais altas foram registradas no Rio de Janeiro (2,22%), em Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Por outro lado, as maiores quedas ocorreram em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).
O custo da cesta básica aumentou em 10 das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em junho deste ano, na comparação mensal. O levantamento é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As principais altas foram registradas no Rio de Janeiro (2,22%), em Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Por outro lado, as maiores quedas ocorreram em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).
Na comparação anual, houve aumento no valor do conjunto dos alimentos básicos em 13 capitais. A maior variação também foi do Rio de Janeiro (9,90%), seguido por Curitiba (7,66%), Brasília (7,51%) e Belo Horizonte (6,94%). Dentre os municípios que tiveram retração, a mais importante foi registrada em Recife (-6,16%).
Já os maiores custos da cesta básica ocorreram em São Paulo (R$ 832,69), Florianópolis (R$ 816,06), Rio de Janeiro (R$ 814,38) e Porto Alegre (R$ 804,86). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 561,96), Recife (R$ 582,90) e João Pessoa (R$ 597,32), cidades do Norte e Nordeste, onde há uma composição diferente da cesta.
Salário mínimo e tempo
Com base no registro da cesta na capital paulista, a Dieese calculou que, em junho de 2024, para o salário mínimo suprir as necessidades do trabalhador estabelecidas na Constituição, o valor deveria ser de R$ 6.995,44 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.
Em relação ao salário mínimo líquido, descontado de 7,5% da Previdência Social, o instituto observou que, no mesmo período, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 54% do rendimento para obter o conjunto básico dos alimentos.
O tempo necessário para adquirir os produtos da cesta básica em junho de 2024 foi de 109 horas e 53 minutos. O valor é menor do que em maio de 2024, que chegou a 110 horas e 31 minutos. Já em junho de 2023, o tempo médio para obter os produtos foi de 113 horas e 13 minutos.
Foto Pixabay
Por Estadão
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Brasil
Após três temporadas de queimadas devastadoras no pantanal, Senado aprova projeto de manejo do fogo
O projeto de lei do manejo, que vai, agora, à sanção do presidente Lula (PT), foi protocolado na Câmara dos Deputados no final de 2018. Ele foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente depois das queimadas que devastaram a Chapada dos Veadeiros no ano anterior.
O recorde de incêndios no pantanal neste ano aumentou a pressão pela aprovação de projetos de lei voltados a esse tema, em especial o que trata do manejo do fogo -que, mesmo após as históricas queimadas de 2020 e 2023, só foi aprovado nesta quarta-feira (3), diante de mais uma crise histórica na região.
O projeto de lei do manejo, que vai, agora, à sanção do presidente Lula (PT), foi protocolado na Câmara dos Deputados no final de 2018. Ele foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente depois das queimadas que devastaram a Chapada dos Veadeiros no ano anterior.
O texto é tido como fundamental por quem atua na área porque muda a lógica do combate ao fogo ao criar um arcabouço legal que, sem descartar os meios de combate a incêndio, passa a priorizar o trabalho preventivo e de cuidado com o fogo.
Entre outros instrumentos, seria possível usar criteriosamente, por exemplo, as chamadas queimas prescritas para eliminar matéria orgânica acumulada e evitar que o fogo se alastre.
A proposta cria a Política Nacional de Manejo do Fogo, estruturada por um comitê nacional, um centro de operações e um sistema integrado de informações, o Sisfogo.
O projeto determina a criação de planos de manejo do fogo, de políticas de educação ambiental e de um programa de brigadistas.
Este último ponto é apontado por ambientalistas como fundamental para o combate aos incêndios, uma vez que exige a criação de um corpo de brigadistas capacitados para atuar na prevenção às queimadas, tanto em nível nacional quanto estadual.
Atualmente, a contratação acontece de forma temporária e, muitas vezes, já emergencial, sem um contingente fixo para a elaboração de políticas a longo prazo. O projeto determina, ainda, que os brigadistas sejam submetidos a condições adequadas de trabalho e tenham seguro de vida.
Especialistas alertavam há tempos para a necessidade da política. Nem mesmo o maior incêndio da história do pantanal, em setembro de 2020, fez o projeto ser aprovado pelos deputados -ele só ganharia o status de urgência nos últimos dias daquele ano. A sanção da Casa aconteceu apenas em outubro de 2021.
Depois, o texto ficou parado no Senado até o final de 2022, quando foi aprovado pela Comissão de Agricultura. No maio seguinte, passou também pelo grupo de Meio Ambiente, mas quando chegou ao plenário, voltou a travar, por divergências acerca do texto.
Nem o recorde de incêndios em novembro de 2023 ano fez a proposta avançar.
À época, a maior parte das emendas apresentadas ao projeto queriam ampliar o poder dos bombeiros estaduais e restringir as atribuições do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) no combate ao fogo.
Como mostrou a Agência Pública naquele ano, a ideia era fazer com que os bombeiros estaduais também tivessem protagonismo na atuação em áreas da União.
Nas últimas semanas, diante de novos recordes de fogo no país, sua aprovação passou a ser defendida por diferentes esferas, como as ministras ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Simone Tebet (Orçamento e Planejamento), ligada ao agronegócio.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL) e nascida no pantanal, entrou em acordo com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para destravar o andamento da proposta. Marina, inclusive, agradeceu à senadora publicamente após a aprovação da matéria, durante um evento sobre desmatamento.
O acordo envolveu adaptações na redação do texto, que foi, enfim, aprovado de forma relâmpago na noite desta quarta.
Para Alexandre Pereira, analista ambiental do Prevfogo, do Ibama, o projeto possibilita mudar a perspectiva das ações relacionadas ao fogo, inclusive no pantanal.
Ele que, se a atuação dos bombeiros tem foco no combate aos incêndios, o projeto possibilita a atuação das brigadas para prevenção e orientação, priorizando o manejo sustentável, justamente para evitar as queimadas -ou o que ele chama de disciplinar o uso do fogo.
“O clima extremo não é a causa dos incêndios florestais, não é ele que risca o fósforo. Ele faz o incêndio avançar com mais velocidade, mas quem causa o incêndio são as pessoas, então é com foco nelas que precisamos trabalhar”, diz Pereira.
“Existe uma diferença entre órgão de resposta, que vai apagar o fogo depois do incidente, e órgão de gestão, que trabalha com a questão ambiental: explicar, orientar. Temos que aplicar um novo modelo de trabalho, para explicar o que está acontecendo, que elas precisam ser mais precavidas com relação ao uso do fogo”, afirma.
Outras propostas estão em situação semelhante, como o projeto do estatuto do pantanal. Apresentado no Senado em 2020, só nesta quarta-feira foi aprovado e, agora, ainda precisa passar ao menos pela Câmara dos Deputados antes de passar a valer.
Ele foi alvo de divergências, por prever a exploração sustentável dos recursos do bioma, quando uma ala dos ambientalistas entende que o texto deveria ser mais protetivo.
“Precisamos entregar alguma coisa para que os pantaneiros, que estão lá há mais de 200 anos, possam continuar fazendo a preservação desse bioma”, defendeu a senadora Tereza Cristina, sobre as possibilidades de exploração sustentável, inclusive o turismo.
“Porque se a gente não tiver atividade econômica, as fazendas vão ficar muito mais abandonadas, e aí sim teremos mais fogo”, completou.
Para Leonardo Gomes, diretor-executivo SOS Pantanal, no entanto, o estatuto é mais brando que as leis já aprovadas nos estados pantaneiros, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ele defende que o texto federal, portanto, deveria ser mais rígido, para evitar o afrouxamento da legislação estadual no futuro.
“Precisa reunir o melhor dos textos locais, manter as restrições com relação a uso intensivo do solo -principalmente a proibição da agricultura em escala comercial, soja, milho e outras culturas- e obras de infraestrutura e criação de corredores ecológicos como áreas de preservação”, afirma.
Ele também afirma que o texto deveria incluir formas de proteção aos rios que nascem no cerrado, uma vez que são eles que inundam o pantanal.
Também espera desde 2020 para ser aprovado um projeto que cria o fundo especial para fazendeiros afetados por queimadas. A proposta possibilita um crédito especial de até R$ 50 mil para agricultores e ribeirinhos afetados pelos incêndios.
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O Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado nesta quarta-feira (3), oferecerá R$ 76 bilhões em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período que começou em 1º de julho e vai até o fim de junho de 2025. O volume é 6,2% superior ao anunciado na safra passada, de R$ 71,6 bilhões, e, segundo o Planalto, o maior da série histórica.
Somadas todas as políticas de apoio, o total a ser ofertado pelo governo para os pequenos produtores chega a R$ 85,7 bilhões, ante R$ 77,7 bilhões registrados na temporada passada.
O Plano Safra familiar 24/25 apresenta 10 linhas que terão juros menores. As taxas de juros da agricultura familiar variam de 0,5% ao ano para 6% ao ano. O governo reduziu as taxas de juros, de 4% para 3% ao ano, para agricultores familiares que produzam alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos e outros.
Agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivo maior, taxa de juro de 2% ao ano nas linhas de custeio, contra 3% ao ano do ano passada, e de 3% nas de investimento.
Para agricultores familiares de baixa renda, o governo ampliou o limite de renda familiar anual para elegibilidade ao microcrédito produtivo (Pronaf B), de R$ 40 mil para R$ 50 mil. O limite de crédito também aumentou, de R$ 10 mil para R$ 12 mil.
O Pronaf Mulher terá taxa de 3% ao ano para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil ante limite anual de até R$ 25 mil e taxas de 4% ao ano na temporada passada.
Destaque de Lula
“Foi nos meus governos e nos governos da Dilma, que a gente teve os maiores planos Safra da história deste país”, destacou Lula, em discurso, durante o lançamento do novo Plano Safra com os maiores valores nominais entre todas as edições do programa de financiamento.
“Eu nunca pedi para nenhum empresário agradecimento. Eu faço por obrigação, porque sei da importância da agricultura brasileira e de vocês”, acrescentou o presidente. Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia e criticou aqueles que desvalorizam o setor por exportar commodities agrícolas.
“As pessoas, muitas vezes, se esquecem de dar conta da quantidade de tecnologia que tem em um grão de soja, na qualidade do nosso café, no aperfeiçoamento que temos no milho e tanta coisa extraordinária que nós temos”, afirmou.
Balanço
Ao apresentar o Plano Safra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um balanço de 18 meses à frente da pasta, citando a retomada dos grandes investimentos, a abertura de novos mercados, reabilitação de plantas frigoríficos e fim do ciclo de vacinação da febre aftosa, entre outros pontos. Fávaro também reafirmou o compromisso do governo com o setor, independente de divergências políticas.
“Como o senhor diz, presidente, as pessoas podem até não gostar de nós, mas não estamos aqui participando de concurso de simpatia, estamos aqui trabalhando para fazer o Brasil dar certo. Estamos trabalhando para que a agropecuária continue sendo uma força na propulsão da agricultura brasileira”, pontuou.
Fonte: Estadão Conteúdo
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