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Pernambuco

Conta de água e esgoto fica 6,72% mais cara em Pernambuco

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A conta de água e esgoto fica 6,72% mais cara em todo o estado, a partir desta segunda-feira (12). Em julho, a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) autorizou o reajuste dos valores pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Com o reajuste, uma conta de R$ 100, por exemplo, passa a custar R$ 106,72. O aumento é válido para as tarifas de todas as categorias de clientes e foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 13 de julho.
Segundo a Compesa, a tarifa mínima convencional passa de R$ 41,30 para R$ 44,08, para quem consome até 10 milímetros cúbicos de água por mês. Já a tarifa social, que é isenta da cobrança da tarifa de esgoto, vai de R$ 8,65 para R$ 9,22.
Em abril de 2018, outro reajuste, de 2,78%, foi feito na conta de água e esgoto, de forma provisória. Em fevereiro de 2017, o aumento foi de 7,88%. Nesse caso, o percentual foi válido para os clientes do sistema convencional. Por G1

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Pernambuco

Deputado pede demissão de ministro da Educação ao Conselho de Ética da Presidência

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (12), uma representação ao Conselho de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O parlamentar, citando o Código de Ética da Alta Administração Pública, pede a demissão do ministro e o encaminhamento das denúncias contra ele à Procuradoria-Geral da República, para as medidas administrativas e criminais cabíveis.

A decisão de recorrer ao Conselho de Ética foi tomada após a participação do ministro em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem (11), quando ratificou suas declarações sobre a existência de “plantações de maconha” e produção de “drogas sintéticas em laboratórios” nas universidades públicas brasileiras.

Danilo Cabral lembrou que, os exemplos da UnB e da UFMG, apresentados pelo ministro, tiveram como desfecho judicial o afastamento das instituições de qualquer envolvimento em ações criminosas e, ainda assim, Weintraub insiste em propagar ilações sobre os fatos ora mencionados.

“As ofensas propaladas contra cidadãos, assim como a sistemática divulgação intencional de denúncias falsas, violam, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética e caracterizam improbidade administrativa”, justificou Danilo Cabral.

Desde que assumiu o cargo, em abril, Weintraub tem se envolvido em polêmicas, com críticas e ataques a ações do próprio MEC, das universidades públicas, da comunidade acadêmica, de parlamentares e, até mesmo, com a população. “São incontáveis as declarações desastrosas e absurdas do ministro, que só revelam sua incompatibilidade para ocupar o cargo”, afirma Danilo Cabral.

Na representação, além daquelas relacionadas às universidades, o deputado elenca outras ofensas e ataques proferidos pelo ministro. Ele cita, por exemplo, a resposta do ministro, em 15 de novembro, a uma seguidora pelo Twitter, que o criticou por comentários contra a república, insinuando sua preferência pela monarquia. Na oportunidade, a seguidora afirmou que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o “bobo da corte”. Weintraub, por sua vez, insultou a mãe da usuária, a quem chamou de “égua sarnenta”.

Danilo Cabral destaca que a conduta de um ministro de estado ou de qualquer integrante da alta administração pública deve obedecer aos preceitos constitucionais, assim como o arcabouço normativo que regulamenta essa atuação. O Código de Ética da Alta Administração Pública define que “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público”.

“A conduta dele viola flagrantemente os pressupostos constitucionais da administração pública, ao passo em que também afronta a todo o conjunto normativo que define os limites éticos para a atuação de um ministro de estado”, conclui o deputado. 

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Pernambuco

PE fica de fora do sistema que permite 40% de descontos no pagamento de multas

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O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite ao cidadão receber notificações de infrações de trânsito de forma eletrônica e, caso opte por não recorrer da multa, obter um desconto de 40% no valor cobrado.

A adesão de Pernambuco ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponibilizado para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o País desde o ano passado, foi defendida pela deputada Priscila Krause (DEM). Na Reunião Plenária desta quarta (28), a parlamentar informou que a iniciativa, criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite ao cidadão receber notificações de infrações de trânsito de forma eletrônica e, caso opte por não recorrer da multa, obter um desconto de 40% no valor cobrado.

“Faço um apelo ao governador Paulo Câmara para que Pernambuco adira a esse sistema, que tem o objetivo de desburocratizar parte dos serviços executados pelo Detran”, explicou. Segundo a democrata, por meio do sistema, o usuário vai poder compreender, também, os detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento, além de fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.

Priscila acrescentou que 14 Estados da Federação já aderiram à iniciativa. “Não vejo por que o Governo Estadual não possa implantar aqui também, tendo em vista que não implicará custos adicionais aos cofres públicos”, salientou. (Fonte: Alepe)

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Pernambuco

Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019.

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