Brasil
Conta de energia da Transposição do São Francisco no valor de R$ 240 milhões/ano foi rateada pelos consumidores
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A conta de energia no valor de R$ 240 milhões por ano para bombear as águas do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) não só pode deixar de ser rateada pelos consumidores dos quatro Estados envolvidos como também deve se transformar em uma oportunidade de negócio e criação de mais de 100 mil empregos.
Um estudo de viabilidade de geração de energia renovável ao longo do curso da transposição, contratado pelo Ministério da Integração Nacional e apresentado no Recife, concluiu que a área dos canais que cortam Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará pode ser usada para produzir mais de 3 GW de capacidade instalada – superior à hidrelétrica de Xingó. Se a decisão do governo federal for pelo aproveitamento máximo desse potencial, o investimento ficaria na ordem de R$ 15,72 bilhões.
Foram desenhadas três alternativas de utilização do potencial energético: a autoprodução (geração apenas da energia necessária para o bombeamento), a energia escoável (com possibilidade de venda de parte da energia produzida) e a geração total (aproveitamento de todo o potencial identificado na transposição). Nesse último cenário, a capacidade instalada chegaria aos 3,54 GW, potencial que já está atraindo investidores privados que ficariam responsáveis pela maior parte dos aportes – apenas 7,9% dos custos iriam para a conta da União.
“Nossa conclusão é que não só há viabilidade técnica para a geração como também ela é interessante economicamente e importante do ponto de vista social e ambiental. Ao levar a produção de energia aos canais, principalmente a solar, evitamos ocupações e irrigações irregulares”, afirmou o sócio da AEA Consultoria, José Mário Abdo, responsável pela análise.
A produção fotovoltaica (solar) foi a que apresentou maior compatibilidade com o projeto e representa mais de 90% da capacidade instalada máxima prevista. A fase de implantação dessas usinas pode gerar mais de 100 mil empregos, a maior parte deles em Pernambuco, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia, que participou da apresentação.
“Trata-se de uma iniciativa estratégica, com ação dos governos, em que seria possível contribuir de forma indelével para o abastecimento de água, geração de energia e para levar mais desenvolvimento para a região Nordeste”, destaca Sauaia. Ele destaca, ainda, que a previsão de retorno dos investimentos seria de cerca de quatro anos, período bastante atrativo para contratos que duram pelo menos 20 anos.
Outro fator determinante para a atração dos investidores é o baixo custo com infraestrutura. Ao aproveitar o curso dos canais, não seriam necessários gastos com desapropriações, terraplanagem ou transmissão, tornando a instalação das usinas solares mais rápida e barata. Também ficou atestada a ausência de riscos ambientais, litígios fundiários e de presença de sítios minerais ou arqueológicos.
Com a comprovação técnica de que a geração de energia ao longo do Pisf é possível, a previsão é que leve cerca de seis anos para a modelagem econômica, licitação, leilão e conclusão da obra. “O próximo passo é definir o modelo econômico, se haverá um leilão único ou se ele se dará em duas etapas, primeiro a licitação do parceiro privado responsável pela obra e, depois, o leilão da energia propriamente dita, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, detalhou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reive Barros, que incentivou a realização do estudo.
(Por PE notícias)
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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