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Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.

Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.

Fonte: Agência Brasil

           

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Galego de Nanai reúne milhares de pessoas e faz a maior convenção da história de Cabrobó

Faltou espaço para receber a população que foi prestigiar a homologação da candidatura de Galego de Nanai

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A cidade de Cabrobó no sertão do São Francisco pernambucano, fez história na noite desta quinta-feira, 1º de Agosto de 2024, com a convenção partidária dos partidos liderados pelo atual gestor e pré-candidato a reeleição Galego de Nanai (Avante).

Galego de Nanai e sua pré-candidata a vice Fernanda Torres, receberam figuras ilustres da política pernambucana e nacional, a exemplo do ex-deputado federal e atual presidente estadual do Avante Sebastião Oliveira, do deputado federal Lucas Ramos, dos deputados estaduais João Paulo Costa e Fabrizio Ferraz, da prefeita de Terra Nova Aline Freire, dentre outras autoridades.

Do início ao fim, o público não parou de gritar o nome de Galego de Nanai, demonstrando total apoio a chapa majoritária que ponderar a partir de 2025, ter a primeira mulher vice-prefeita do município. Galego também recebeu o apoio e as palavras de carinho daqueles que fizeram uso do microfone.

Bastante emocionado e e feliz, principalmente com uma vitória na justiça, que a decisão saiu na prorrogação do segundo tempo, se fosse comparado com um jogo de futebol, onde a oposição tentava impedir que a convenção partidária fosse realizada. Dentre outras palavras, Galego disse a população que “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com o progresso e o bem-estar da nossa cidade. Junto com Fernanda Torres, uma pessoa de grande competência e dedicação, temos a certeza de que podemos continuar trabalhando pelo melhor para nossa comunidade….”.

 

           

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Com abstenção do Brasil, OEA rejeita resolução para Venezuela divulgar atas eleitorais

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A tentativa da Organização dos Estados Americanos (OEA) de condenar a fraude eleitoral e a repressão ordenada por Nicolás Maduro após as eleições presidenciais de domingo na Venezuela não teve sucesso. Estados Unidos, Argentina, Uruguai e Paraguai apresentaram um projeto de resolução exigindo que o regime exibisse as atas de votação e cessasse a perseguição política, mas a iniciativa foi barrada por um grupo de países liderados por Brasil e México, que optaram pela abstenção.

A votação contou com 17 estados membros a favor, 11 abstenções e 5 ausências. Para aprovar a resolução, era necessário o apoio de 18 votos, mas as ausências foram contabilizadas como negativas, resultando na rejeição do projeto.

A estratégia diplomática dos Estados Unidos, Argentina, Equador e Paraguai visava alcançar um consenso e destacar as divisões regionais durante o debate na sessão especial. No entanto, essa abordagem não obteve o resultado esperado. Brasil e México, que se abstiveram de votar e atuaram nos bastidores, conseguiram 11 abstenções de países com dependência energética da Venezuela ou laços geopolíticos com seus principais aliados internacionais, como China e Rússia.

Diante da postura de líderes como Lula da Silva e Andrés Manuel López Obrador (AMLO), líderes como Javier Milei (Argentina) e Santiago Peña (Paraguai) uniram-se para condenar o governo venezuelano, enquanto os Estados Unidos tentavam exercer sua influência regional para impor limites à repressão ilegal. No entanto, a iniciativa não prosperou.

Durante oito horas, os membros da OEA negociaram um projeto de resolução que buscava refletir um consenso político entre todos os parceiros da organização. Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile defenderam uma posição mais firme contra os abusos de Maduro, enquanto Brasil, Bolívia, Colômbia e México apoiaram uma abordagem que não colocasse o regime ditatorial sob as cordas.

           

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Crime de stalking atinge adolescentes e amplia desafio de coibir violência nas redes

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o crime de stalking (nome em inglês para perseguição), tipificado em 2021, cresceu mais de 30% no ano passado, assim como ameaça (16,5%) e violência psicológica (33,8%).

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Perseguições que resultaram em mudança de escola, medo da família e exposição de detalhes íntimos nas redes sociais marcam a vida de uma adolescente de 15 anos, que vive em São Paulo, há um ano.

A reportagem teve acesso a prints e documentos que comprovam as denúncias. Desde que terminou um namoro, ela passou a ser vítima de ameaças, exposição na internet e alvo de perfis falsos. Sua família afirma que os conteúdos são alimentados por um ex-namorado.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o crime de stalking (nome em inglês para perseguição), tipificado em 2021, cresceu mais de 30% no ano passado, assim como ameaça (16,5%) e violência psicológica (33,8%).

Em março, um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo apontou que a cada hora nove mulheres denunciam o crime de stalking no Brasil. Na capital paulista, as principais vítimas são mulheres de 30 a 39 anos. De 2021 a 2023, porém, foram registradas 292 ocorrências envolvendo menores de 18 anos.

O pesadelo da jovem de 15 anos começou em outubro do ano passado, após o término do namoro com um menino da mesma idade. Hoje, um processo tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo com objetivo de cessar as perseguições digitais.

A reportagem procurou o Ministério Público de São Paulo e o TJ-SP sobre o andamento das investigações, mas os órgãos afirmam que o caso está em segredo de Justiça, uma vez que envolve adolescentes.

A família relata que ela teve que mudar de escola após o ex começar a persegui-la. Porém, nada adiantou, pois os ataques começaram a acontecer por meio das redes sociais -já foram criados ao menos 12 perfis em diferentes redes sociais com afirmações e conversas forjadas sobre a garota.

A reportagem teve acesso ao link deles -maioria está fora do ar, após a família denunciar as contas.

O adolescente também descobriu o colégio onde a menina passou a estudar e começou a se aproximar dos novos colegas dela na tentativa de controlá-la. Parentes da vítima também começaram a receber ameaças, em mensagens por WhatsApp de números desconhecidos que citam seus CPFs e até endereços de locais onde estão.

Apesar de o caso não envolver divulgação de imagens íntimas, o ex publica fotos distorcidas da jovem e espalha boatos, como o de que ela teria uma infecção sexualmente transmissível.

Em sua rotina, a menina toma medidas de segurança, como não andar sozinha na rua e, quando está com amigos, pede que nenhuma foto em que ela apareça seja publicado nas redes sociais.

Para a advogada Talitha Camargo da Fonseca, que atua no caso da adolescente, há uma dificuldade da Justiça para tratar de casos cibernéticos que envolvem menores de 18 anos. “O uso da internet como arma por adolescentes tem que ser compreendido e levado a sério em uma investigação com relatórios precisos sobre como isso acontece e como ocorrem as violações. Se isso não acontece, somos levados à impunidade e a vítima continua sofrendo.”

Ana Claudia Cifali, doutora em ciências criminais e coordenadora jurídica do Instituto Alana, cita uma pesquisa realizada pela PUC-RS que demonstra que 38% das adolescentes sofreram com algum tipo de violência no namoro.

“A violência pode começar como psicológica, evoluir para um stalking e agravar até um feminicídio. É importante romper esse ciclo e reconhecer que é uma violência logo no início.”
Cifali também aponta despreparo das escolas para prevenir a violência digital.

A reportagem também conversou com o pai de outra garota, que vive na região metropolitana de São Paulo. Nesse caso, os ataques partem de colegas da escola.

Há um ano, segundo o pai, a jovem sofre com bullying. A menina sofria maus-tratos por parte da mãe, e o pai conseguiu a guarda dela aos cinco anos -a história de vida da adolescente é motivo de piada de colegas, que zombam dela nas redes, diz a família.

O pai relata que esteve na escola para pedir providências, mas nada adiantou. A família estuda entrar com uma ação contra os adolescentes que praticam as violências contra sua filha.

A menina chora constantemente, conta. A adolescente deve mudar de escola apenas no ano que vem e teme o retorno das aulas, agora em agosto.

O presidente Lula (PT) sancionou, em janeiro deste ano, uma lei que criminaliza bullying. O crime foi incluído no Código Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, ocorrido na internet, também pode render até quatro anos de prisão.

Quando os autores são adolescentes, lembra Cifali, eles podem ser autuados por atos infracionais, que são equivalentes aos crimes do Código Penal. “O fato de se tratar de adolescentes não exime eles da responsabilidade de seus atos, pelo contrário.”

Ela diz que é papel também das redes sociais a responsabilidade de prevenir, mitigar e criar canais para que os conteúdos possam ser banidos e excluídos das redes.

“Crianças e adolescentes estão na fase crucial do desenvolvimento humano e os impactos de uma violência também são maiores. Por isso, precisam ser prioridade”, afirma ela.

Foto  Shutterstock

Por Folhapress

           

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