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Brasil

Decreto de Bolsonaro que regulamenta uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão

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Documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que regulamenta o porte e posse de armas no país permitirá a qualquer cidadão comprar um fuzil.

A compra do fuzil passou a ser possível a partir da nova classificação estabelecida pelos responsáveis pelo decreto. No documento, se aumenta em até quatro vezes o valor do poder de fogo de armas que podem ser adquiridas pelos civis.

A nova classificação inclui o fuzil T4, arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus.

A Taurus confirmou ao Jornal Nacional que só espera a regulamentação do decreto para vender o T4 para civis. A empresa diz que já tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o armamento na versão semiautomática. E que as armas poderiam ser entregues em até três dias depois da compra.

De acordo com o decreto, a arma poderá ser comprada por qualquer brasileiro.

Isso vai ser possível porque o decreto do governo federal, com novas regras para a posse e porte de armas no Brasil, mudou a classificação do armamento que passa a ser de uso permitido.

“O T4 é um fuzil de assalto, de uso militar policial. A versão que vai estar disponível para o civil não tem essa opção de rajada. É tiro a tiro. E essa, sim, se o cidadão cumprir todos os quesitos legais vai poder ter um desse em casa”, explicou Benê Barbosa, especialista em armas e integrante do Movimento Brasil Livre.

A medição do poder de fogo de uma arma é feita pela quantidade de energia liberada no momento do disparo, a energia cinética.

Até antes da assinatura do decreto, os brasileiros só podiam comprar armas com energia cinética até 407 joules. Isso se refere a revólveres, de calibres 32 e 38, e pistolas de calibre 380.

O decreto sobe o limite para o uso de armas com 1.620 joules, ou seja, quatro vezes mais do que é estabelecido atualmente.

O T4, fabricado no Brasil, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules.

Com isso, passam a ser permitidas pistolas de calibre ponto 40 — hoje autorizadas apenas para forças policiais —, as pistolas nove milímetros (de uso de policiais federais) e de calibre 45 (empregado pelos militares do Exército).

Armas autorizadas antes do decreto

  • Revólveres, de calibre 32 e 38
  • Pistolas de calibre 380

Armas liberadas com o decreto

  • Pistola de calibre ponto 40
  • Pistola nove milímetros
  • Pistola de calibre 45
  • Carabinas semiautomáticas
  • Fuzil T4

O Jornal Nacional pediu, desde sexta-feira (17), uma posição ao Ministério da Defesa e ao Palácio do Planalto.

O Ministério da Defesa não se pronunciou. Às 18h46 desta segunda-feira (20), o ministério pediu que a reportagem procurasse a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), organização militar do Exército que fiscaliza a produção e o comércio de material bélico.

Até o momento, não houve resposta.

No sábado (18), o Palácio do Planalto informou em nota que o fuzil é de uso restrito e, por isso, o cidadão não consegue comprá-lo.

Decreto questionado na Justiça

O jurista e especialista em armas Fabrício Rebelo afirma que o decreto permite a venda do fuzil para o cidadão comum.

“Por esses critérios que estão agora trazidos no decreto, esse fuzil, em sua configuração semiautomática, está enquadrado de acordo com as informações do próprio fabricante, que é quem informa a energia produzida pelo disparo, ele está enquadrado como de uso permitido”, explicou.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Grupos que defendem o uso de armas pela população aprovam a venda de fuzil para civis.

“O criminoso nunca teve nenhum problema em adquirir nenhum tipo de arma e nenhum tipo de calibre, ou seja, ele não sofria nenhum tipo de restrição. O cidadão e até mesmo o policial, esse sim sempre sofreu esse tipo de restrição, porque ele não tinha acesso ao armamento condizente com o armamento que o criminoso tem acesso. Então, eu acho extremamente positivo por essa equiparação de forças”, analisa Benê Barbosa.

O coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) diz que a venda de fuzil é um problema grave para a segurança pública.

“A venda de fuzis para população civil é uma medida extrema, que não existe em quase nenhum país no mundo, com exceção dos Estados Unidos, que representa um risco para a população na medida em que essas armas têm maior poder de destruição. Vai inclusive na contramão dos esforços feitos durante muito tempo para tentar retirar os fuzis das ruas brasileiras”, comenta Ignácio Cano.

Brasil

Famílias do Bolsa Família vão receber alerta contra trabalho infantil

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Mais de 14 milhões de famílias brasileiras que recebem o Bolsa Família no mês de junho vão receber mensagens nos extratos de pagamento sobre o combate ao trabalho infantil. A ideia é alertar que as crianças não devem trabalhar e mostrar que viver a uma infância sadia é fundamental para o desenvolvimento e trajetória da criança, segundo informações do Ministério da Cidadania. O governo federal vai pagar mais de R$ 2,6 bilhões nos pagamentos que começaram a ser transferidos nessa sexta-feira (14).

A média de repasse é de 186 reais e 73 centavos por família. As famílias também vão receber comunicados para atualizarem suas informações, devido ao processo de revisão cadastral deste ano. O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, disse que o repasse ajuda as famílias a criar condições para que saiam da pobreza. Dentre as cinco regiões do país, o Nordeste é a que concentra a maior quantidade de famílias beneficiadas pelo programa, seguido do Sudeste e do Norte.

(Por PE notícias)

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Brasil

Governo faz mudanças e fica mais barato tirar CNH

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.
“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.

Placas

O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.
Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.
O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.
“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.
egundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.
No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse. Por Agência Brasil

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Brasil

Especialistas ensinam técnicas para eficiência nutricional dos peixes de cativeiro, em RO

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Embora a ração representa cerca de 60% do custo de produção de peixes em cativeiro, o ciclo nutricional na piscicultura é um importante aliado ao produtor de Rondônia.

Segundo Maria Mirtes de Lima Pinheiro, engenheira de pesca, é essencial observar o hábito alimentar dos peixes que o piscicultor pretende criar.

“Peixes onívoros, como o tambaqui, exigem menor percentual de proteína bruta, que é exatamente o ingrediente que encarece as rações. Já os peixes carnívoros, como pirarucu, são mais exigentes nutricionalmente. Exigem rações com maiores teores de proteína bruta e são as rações mais caras dentro do ciclo de produção”, afirma.

Em uma propriedade de Porto Velho, o Rondônia Rural foi conhecer sobre manejo e a correta nutrição dos peixes. A fazenda visitada tem piscicultura consorciada com a pecuária leiteira. O pasto, que se diferencia pela qualidade, recebe irrigação com água que sobra dos tanques.

O ciclo nutricional na piscicultura da propriedade é de responsabilidade do zootecnista Leandro Barbieri. Ele acompanha de perto os processos desenvolvidos no local, desde o armazenamento onde os sacos devem estar em tablado suspenso do chão, em local coberto e arejado, até a distribuição de comida nos tanques.

Temperatura

O pirarucu é a espécie dominante nas lâminas d’água da propriedade. Apesar da espécie ser nativa, exige cuidados bem especiais. Uma delas é saber a temperatura da água dos tanques antes de jogar a ração aos peixes.

Engenheiro mede temperatura da água antes de tratar peixes — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

“A temperatura mais baixa é no período da manhã. Onde não tem raios solares, daí essa temperatura baixa. Ao pirarucu a gente procura observar essa temperatura acima de 26°C. Acima disso a gente já joga ração. Abaixo de 26°C a gente diminui a quantidade de ração pra 50%. A superfície fica muito fria então ele procura não se alimentar muito. Então, pra não ter desperdício de ração, a gente diminui a quantidade”, afirma.

“Granolometria”

Outro fator que o produtor deve levar em conta é a“granolometria”, isto é, o tamanho do pelete da ração.

Ração tem tamanho para cada peixe, segundo especialistas — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Ela tem vários tamanhos, de 0,4 a 16 milímetros, por exemplo. O peixe vai crescendo e, conforme o seu crescimento, o tamanho da boca vai acompanhando esse desenvolvimento.

“O piscicultor deve então oferecer para o peixe rações com tamanho compatível com o tamanho da boca dele, que é pra ele poder capturar esses peletes e poder se alimentar”, diz Maria Mirtes.

Biometria

A engenheira de pesca ainda orienta os produtores sobre a importância de acompanhar o desenvolvimento dos peixes ainda dentro da água e os cuidados com o ganho de peso, a chamada biometria.

Biometria”Biometria, como o nome está dizendo: Bio=vida, Metria=Medida. Ele vai medir o tamanho e o peso do peixe dentro do ciclo de produção. Essas biometrias devem ser regulares e aí o piscicultor determina se vai ser quinzenal, mensal, bimestral, mas regulares, que ele consiga acompanhar esse crescimento e ver se essa ração está sendo eficiente, se ela está oferecendo uma boa conversão alimentar”, ressalta a engenheira de pesca.

Conversão alimentar, segundo a especialista, é a quantidade de ração que o peixe consome para produzir um quilo de carne.

Rondônia Rural explica importância de nutrição de peixes — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Mas se a ração representa cerca de 60% dos custos da piscicultura, muitas vezes o barato pode sair caro.

“Às vezes, quando o piscicultor procura por uma ração mais barata, isso não implica num custo menor de produção. Porque se a ração for ruim, esse peixe não vai ter todos os nutrientes necessários para um bom crescimento e um bom rendimento no ciclo de produção. Ele demora mais pra crescer e pior ele pode influenciar na qualidade da água do meio ambiente”, finaliza. Por Carolina Brazil, Rondônia Rural

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