Saúde
Defensores de “tratamento precoce” contra covid-19 são condenados por danos morais coletivos e à saúde
Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi
Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.
Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.
No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.
Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.
Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.
Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.
Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.
A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.
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A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (1º), o óbito da paciente de 64 anos de idade que estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Agamenon Magalhães (HAM). A causa do óbito foi choque séptico com foco respiratório, sem relação direta com o fungo Candida Auris.
A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do HAM reforçou as medidas de limpeza e isolamento da área, e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) monitora 17 pacientes internados na unidade.
A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou que todas as medidas foram tomadas para controle e prevenção do fungo na unidade. “Intensificamos as ações de desinfecção na unidade hospitalar e passamos a regular a porta de emergência de clínica médica e cardiologia do Hospital Agamenon Magalhães para diminuir o fluxo de pessoas”, explicou a titular da pasta.
A paciente que veio a óbito nesta segunda-feira deu entrada na unidade no último dia 13 de junho, por conta de uma infecção respiratória, e estava na UTI desde o dia 18, onde continuava recebendo os cuidados médicos pelo seu caso clínico.
De acordo com a Apevisa, foram colhidas amostras de material biológico de 17 pessoas que estavam no mesmo ambiente da paciente afetada pelo fungo. Todas as amostras estão sendo encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen/PE), onde estão sendo realizados exames de testagem.
Regulação
Os pacientes que precisarem de atendimento de urgência e emergência clínica e cardiologia devem procurar os serviços de pronto atendimento. Se houver maior complexidade permanecerão sendo encaminhados pela Central de Regulação de Leitos para o próprio Hospital Agamenon Magalhães ou outras unidades da rede assistencial. A regulação da entrada de pacientes na unidade é uma estratégia que visa diminuir a demanda de pacientes na unidade com direcionamento exclusivo de pacientes de alta complexidade.
Prevenção
Entre outras medidas de controle de infecção para prevenção da transmissão de C. auris que podem ser executadas em ambientes de saúde, temos: higiene das mãos, uso apropriado de equipamento de proteção e outras precauções e a limpeza e desinfecção do ambiente de atendimento do paciente e de equipamentos reutilizáveis com produtos recomendados.
Fonte: JC
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, divulgou, nesta segunda-feira (1º), que o programa Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas. O anúncio ocorreu pelo X.
“Quando assumimos, eram menos de 13 mil médicos pelo programa. Hoje, temos cerca de 25 mil”, afirmou a ministra pela rede social.
Nas postagens, Nísia Trindade afirmou que o novo edital vai permitir a reposição de vagas com vista a chegar à meta de 28 mil médicos.
“O Mais Médicos é uma realidade, e faz diferença, numa Saúde da Família que hoje permite horários de atendimento estendidos, como na Bahia, onde já temos 80% de cobertura”.
Cotas
A ministra da Saúde acrescentou que, pela primeira vez, o edital seguirá a política de cotas. “São 20% das vagas para grupos étnico-raciais, e 9% para pessoas com deficiência. Seguimos assim nossa visão de inclusão. Vamos divulgar o edital! Temos muitos médicos aguardando essa oportunidade”.
A assessoria do ministério da Saúde informou que outras informações, como datas de inscrição, devem ser anunciadas ainda nesta noite de segunda.
Fonte: Agência Brasil
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Saúde
Escola municipal de Santos fecha por aumento de casos de sarna humana
Foram registrados, entre os 458 alunos, 40 casos de escabiose de pessoas que frequentam a unidade, sendo 32 estudantes e oito profissionais.
Depois de vistoria feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Santos, a Unidade Municipal Escolar Emília Maria Reis, no bairro do Campo Grande, em Santos, no litoral de São Paulo, foi fechada por precaução após a identificação de novos de casos de escabiose (sarna humana) no local. Segundo as informações, todos os casos eram de pessoas que deveriam ter buscado tratamento e ter permanecido em resguardo.
Até a sexta-feira (28), data de encerramento de todas as atividades na unidade, foram registrados, entre os 458 alunos, 40 casos de escabiose de pessoas que frequentam a unidade, sendo 32 estudantes e oito profissionais.
“Todos foram encaminhados para as policlínicas de referência dos munícipes, assistidos pela rede pública de saúde, para o devido tratamento médico. Vale frisar que, anteriormente ao fechamento, a escola já tinha orientado os pais de alunos e funcionários sobre como prevenir a doença. o fechamento da escola, que não é previsto em protocolo, tornou-se opção para proteger todos os alunos e funcionários”, diz a prefeitura por meio de nota.
A secretaria ressaltou que, durante este período, a escola passará por limpeza para desinfecção. Com o fechamento da unidade e as aulas presenciais suspensas, a partir desta segunda-feira (1) até o dia 10 de julho, as aulas serão remotas. Neste período a rede municipal de educação entrará em período de recesso escolar.
A escabiose não é uma doença grave nem de notificação compulsória, exceto em casos de surto, o que não é o caso até o momento no município de Santos. É uma doença contagiosa causada por um tipo de ácaro e causa coceira pelo corpo, podendo provocar infecção na pele com vermelhidão e bolhas.
A transmissão ocorre facilmente de pessoa para pessoa, principalmente em ambientes fechados. A sarna humana é benigna e o tratamento é feito com pomadas, loções ou sabonetes e medicamentos indicados pelo médico.
Para evitar a proliferação é preciso ter uma rotina de higienização no ambiente com água sanitária diluída em água, higienizar itens como colchões e sofás, que são locais de proliferação de ácaros e lavar, separadamente, roupas lençóis e toalhas utilizados pelas pessoas contaminadas.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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