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Política

Defensoria pede a Barroso que obrigue Tarcísio a adotar câmeras corporais sem ‘liga-desliga’

Em manifestação protocolada na Corte máxima na noite deste domingo, 9, o órgão pede, junto de entidades da sociedade civil, que o presidente do STF determine a retificação do edital das câmeras operacionais portáteis da PM de São Paulo. O grupo ainda contesta parte das informações apresentadas pelo governo do Estado ao Supremo.

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Às vésperas do pregão para a compra de câmeras corporais para policiais militares de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado voltou a pedir ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que intervenha no edital do governo Tarcísio de Freitas e garanta que os equipamentos gravem de forma automática e ininterrupta.

Em manifestação protocolada na Corte máxima na noite deste domingo, 9, o órgão pede, junto de entidades da sociedade civil, que o presidente do STF determine a retificação do edital das câmeras operacionais portáteis da PM de São Paulo. O grupo ainda contesta parte das informações apresentadas pelo governo do Estado ao Supremo.

Um dos pontos principais da nova manifestação da Defensoria está relacionado à portaria da PM, sobre as diretrizes de uso das câmeras corporais publicada na quinta-feira, 6. Segundo o órgão, o texto repete a indicação de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e deve ser interpretada para que “todas as atividades da polícia militar devam ser gravadas de forma automática e ininterrupta”.

“Não há outro modelo de acionamento compatível com a Polícia Militar que não o automático e ininterrupto de todo o seu torno de serviço”, registra a petição.

A Defensoria afirma que, ao prever que é obrigatório o uso das câmeras durante patrulhamento preventivo e ostensivo, assim como em diligências de rotina em situações que se presuma necessidade do uso da força, a portaria da PM estabelece que, quando o policial sai de sua unidade ele precisa iniciar a gravação e todo seu turno de trabalho deve ser gravado.

A Defensoria também solicitou a retificação do edital para que as novas câmeras sejam destinadas, preferencialmente, a unidades e batalhões que realizam operações policiais. Também é solicitado que o prazo de armazenamento das imagens siga o parecer da Procuradoria-Geral da República – 60 dias para gravações de rotina e 365 dispara gravações intencionais.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

STF tem maioria para cassar sete deputados em recurso sobre distribuição das sobras eleitorais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A ala considera que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo.

Embora a maioria tenha sido formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero.

Sete deputados eleitos em 2022 correm o risco de perder os cargos – Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por JC

           

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Política

Lula confirma que o PT vai apoiar João Campos em Recife, mesmo sem o vice na chapa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (21), em entrevista à Rádio Meio, no Piauí, que o PT vai apoiar candidatos a prefeito de partidos aliados onde sua legenda não tiver uma candidatura própria.

Onde eu não tiver candidato, eu vou apoiar o candidato aliado. O que eu não quero é que os adversários ganhem, porque os adversários são negacionistas”, disse.

Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro e João Campos, no Recife, são capitais sem candidato petista e tentam a reeleição. Já em São Paulo, Lula apoiará o deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL.

Por Ponto de Vista

           

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Política

André Mendonça toma posse no TSE na próxima terça-feira

André Mendonça foi eleito para o cargo em maio.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai tomar posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 25. Ele vai ocupar uma das vagas destinadas a magistrados do STF que foi aberta com o término do segundo biênio de Alexandre de Moraes na corte, no início deste mês.

Ele foi eleito para o cargo em maio. São os próprios ministros do STF que indicam, por votação, um membro para representar o tribunal na Justiça Eleitoral.

O rodízio das vagas obedece, historicamente, o critério da antiguidade. Por isso, a eleição é simbólica. André Mendonça já era ministro substituto no TSE e agora assume um mandato efetivo de dois anos.

O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras.

A presidência e vice do colegiado são ocupadas somente pelos egressos do Supremo. E, a exemplo do que ocorre no STF, os postos são ocupados de maneira rotativa. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do órgão. O vice será Mendonça.

Foto Getty

Poe Estadão

           

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