Brasil
Defensoria Pública do Ceará inaugura sede integrada para núcleos de assistência jurídica à população carcerária
O evento faz parte do programa de universalização do acesso à justiça iniciado há três anos pela gestão da defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo.
Nesta terça-feira, 5, a Defensoria Pública do Estado do Ceará inaugurou uma sede exclusiva para dois núcleos de assistência jurídica à população carcerária. A partir de hoje, o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e o Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep) passam a funcionar no bairro Parque Manibura.
Marylene Gomes, defensora pública responsável pelo Nudep, afirma que a iniciativa da nova sede está relacionada com o desejo de potencializar o trabalho da defensoria na identificação e atendimento daqueles que estão privados de liberdade e não possuem assistência jurídica. Segundo ela, o maior objetivo é levar essa assistência a todos os apenados do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
No Ceará, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 25 mil pessoas estão privadas de liberdade, sendo que 12.455 são presos provisórios, ou seja, ainda estão aguardando um julgamento. Carlos Nikolai é o defensor público responsável pelo Nuapp e afirma que a principal missão do núcleo é mudar essa realidade. “Nós atuamos tentando corrigir isso para que não haja um superencarceramento como tem existido”, completou Nikolai.
Segundo Marylene, a quantidade de defensores públicos ainda é pequena diante da população carcerária. “Em média, cada defensor fica responsável por 1300 processos”, afirmou. Ela também disse que isso reforça a necessidade da existência de um “núcleo especializado e fortalecido para que se possa fazer esse trabalho”.
A defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, afirma que a nova sede vai proporcionar uma “atuação integrada dos dois núcleos e gerar um melhor acesso à justiça e um melhor atendimento e acompanhamento de qualquer interno”. A supervisora do Nudep espera unificar as classes da defensoria pública com a criação das novas sedes para os núcleos e com isso gerar uma maior dinamicidade em todo processo de acompanhamento jurídico.
Uma dona de casa, que preferiu não se identificar, há dois anos mantém contato com o Nudep para acompanhar o processo de um familiar que havia sido preso. Ela afirma que a sede antiga tinha problemas na estrutura e que era muito pequena para a quantidade de pessoas que buscam os serviços do núcleo. Ela conta que quando foi procurar por atendimento no núcleo, anos atrás, ficou com medo de sofrer algum tipo de discriminação, “achei que seria muito difícil conseguir ser ouvida, pensei que não conseguiria ser atendida”.
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
A dona de casa afirma que se surpreendeu com a eficiência da assistência jurídica que recebeu. Carlos Araújo afirma que, com a nova sede, os núcleos pretendem trabalhar em conjunto para fornecer uma “humanização maior e um melhor atendimento ao familiar do preso e muitas vezes ao próprio preso”. Ele disse que isso é importante para que essas pessoas “se sintam confortáveis para reivindicar seus direitos e recebam apoio para isso e que assim a justiça seja feita”.
Mariana Lobo destacou que um dos objetivos das ações de sua gestão enquanto chefe da defensoria pública do Ceará é expandir o acesso aos serviços prestados pela defensoria para a população, garantindo assim o acesso de todos ao que chamou de “direito mais básico de todos, o direito de defesa e de livre acesso à justiça”. Ela completou dizendo que esse processo teve início há pouco mais três anos e que por meio dessas ações a defensoria pública tem buscado se tornar “mais próxima da comunidade”.
Finalizando seu segundo mandato, Mariana disse que, antes de deixar o cargo para a defensora pública Elizabeth Chagas no dia 4 de dezembro, pretende inaugurar mais duas sedes de núcleos de atuação da Defensoria, dessa vez no interior do Estado, sendo uma no município de Crateús e outra no Crato.
Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep)
O núcleo é responsável pelo atendimento e orientação jurídica tanto aos familiares de presos condenados como também daqueles que estão sob a custódia do Estado. As ações mais frequentes do Núcleo são: pedidos de progressão de regime, saídas temporárias, indultos, comutação de pena e pedidos de prisão domiciliar.
Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp)
O núcleo realiza orientação jurídica para a família daqueles que estão sob custódia do Estado, mas ainda não foram julgados. Ações mais frequentes do Nuapp são: pedidos de liberdade, relaxamento de prisão, pedidos de habeas corpus, apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, defesa em plenários de júri popular e atendimento junto ao sistema prisional e delegacias
Associada ao núcleo opera a Rede Acolhe, programa que trabalha a assistência integral da instituição aos familiares de vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte e as vítimas de tentativa de homicídio. A Rede Acolhe atua na proteção destes familiares, garantindo assistência jurídica e psicossocial.
Por ALAN MAGNO
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Brasil
Mansão levou PF a empresas ligadas a fornecedor de cartéis mexicanos suspeitas de lavar R$ 5,4 bi
Roland, que foi preso na última terça (2) pela Operação Terra Fértil, há tempos estava na mira dos investigadores. Ele é um antigo conhecido do setor de repressão a entorpecentes da Polícia Federal, mas nunca tinha visto sua rede de lavagem de valores atingida por uma investigação.
A Polícia Federal chegou a uma rede de empresas suspeitas de lavar R$ 5,4 bilhões do tráfico de drogas após Ronald Roland comprar uma mansão de R$ 2,5 milhões em Uberlândia (MG).
Roland, que foi preso na última terça (2) pela Operação Terra Fértil, há tempos estava na mira dos investigadores. Ele é um antigo conhecido do setor de repressão a entorpecentes da Polícia Federal, mas nunca tinha visto sua rede de lavagem de valores atingida por uma investigação.
A compra do imóvel na cidade mineira, feita por uma empresa registrada em nome de pessoas apontadas pela PF como laranjas, chamou a atenção porque Roland tem inúmeros registros policiais por tráfico. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele.
Nas palavras da PF, Roland é “internacionalmente conhecido como grande traficante de drogas que se utiliza de aeronaves, sendo suspeito do envio de enormes quantidades de cocaína para as Américas do Sul e Central, inclusive cocaína oriunda das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para violentos cartéis mexicanos”.
A relação com os cartéis foi descoberta em outra investigação da PF, de 2015. Os cartéis apontados à época eram o de Sinaloa e Los Zetas.
Após receber informações sobre a mudança dele para o condomínio em Uberlândia, a PF passou a levantar informações sobre o imóvel e descobriu que ele foi adquirido em nome da empresa Kaupan Exportação e Importação de Alimentícios.
Os investigadores então pediram informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre possíveis transações suspeitas da empresa.
A resposta do órgão embasou o mapeamento de dezenas de empresas com transações entre si, sem lastro em atuação lícita.
Somente a Kaupan, mostram os dados coletados pela PF, recebeu R$ 1,6 milhão em depósitos em espécie em suas contas entre maio de 2019 e janeiro de 2022.
Os investigadores descobriram também que o mesmo contador responsável pela Kaupan possuía uma série de pessoas ligadas a ele que eram responsáveis no papel por dezenas de empresas que se relacionavam entre si.
No total, apenas focando nas principais empresas, foram mapeados 48 CNPJs em nome de laranjas cuja movimentação suspeita foi de R$ 5,4 bilhões nos últimos cinco anos.
A PF afirma, no entanto, que o valor movimentado deve ser ainda maior, uma vez que foram computadas pelo Coaf apenas transações classificadas como suspeitas.
Uma das empresas, a LS Comércio, diz a PF, está em nome de Leonardo Santos, preso pela Interpol em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). Santos é apontado como líder da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) em Portugal e principal articulador de logística no transporte dos entorpecentes para a Europa.
A ligação de Roland com o PCC também foi apontada após a análise das movimentações financeiras das empresas. Os documentos indicam transações com ladrões de banco e outros criminosos ligados à facção, segundo a PF.
A PF cita alguns exemplos dessas transações suspeitas mapeadas pelo Coaf. Em uma delas, o banco notificou o Coaf porque três homens foram até uma agência em São Paulo para depositar dinheiro em espécie na conta de uma das empresas. Os valores estavam em um saco de lixo e foram realizados 20 depósitos de R$ 3.000 cada.
Além do fracionamento nos depósitos em espécie, a comunicação ao Coaf ocorreu porque, quando o banco foi questionar os depositantes sobre a origem do dinheiro, eles saíram correndo da agência. O grupo tentou o depósito em outra agência.
“[Quando eles] chegaram com o mesmo saco de lixo cheio de dinheiro, os colaboradores [do banco] acharam estranho e foram até a sala do caixa eletrônico”, diz a PF. “Percebendo que estavam sendo observados, os mesmos 03 homens juntaram o saco de dinheiro e mais alguns envelopes e saíram andando pela rua.”
Além das movimentações, a PF aponta para o poder financeiro do grupo ao listar os bens registrados em nome das empresas e pessoas investigadas. São mais de 90 automóveis, 11 aeronaves e dezenas de imóveis.
“Até mesmo para o mais experiente operador do direito da área criminal são assustadores os valores suspeitos envolvidos, a quantidade de criminosos interconectados, dezenas deles com registro policiais/judiciais por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, latrocínio, roubo, sequestro entre outros, alguns inclusive com envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC”, afirma a PF.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Brasil
Falta de saneamento afeta 75% dos que ganham até um salário mínimo
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo.
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.
Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor.
“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.
Foto iStock
Por Agência Brasil
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Brasil
Lula inaugura universidade inacabada em Osasco e é cobrado por aluna para concluir obra
A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
Em uma tenda improvisada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta sexta-feira, 5, da inauguração do novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na cidade de Osasco. A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
De acordo com a aluna, hoje está sendo inaugurada apenas metade do projeto. “A obra não está concluída. O que está sendo inaugurada hoje é apenas metade da obra. Faltam moradias estudantis, restaurante e auditórios. A universidade não é verdadeiramente nossa, do corpo discente apenas 8% são de alunos negros. Temos que trabalhar com a realidade”, disse Jamile.
Em sua breve fala durante o evento, o ex-ministro da Educação e atual titular da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu a cobrança da aluna da Unifesp, alegando que a construção de universidades não tem fim.
“A USP [Universidade de São Paulo] até hoje está sendo construída, prédios estão sendo construídos e professores sendo contratados”, disse Haddad se dirigindo à aluna.
Haddad lembrou que desde que o governo Lula iniciou em 2007 “o maior plano de universidades públicas do Brasil”, 126 prédios de universidades foram entregues. Na ocasião, continuou o ministro, as pessoas perguntavam sobre o porquê de o governo implantar universidades federais em São Paulo, Estado que já era bem servido por universidades e faculdades.
“O presidente Lula me disse que era importante a presença de universidades federais em São Paulo porque São Paulo não tinha o sentimento de pertencimento”, disse Haddad.
Foi a partir de então que, segundo Haddad, que o governo federal resolveu criar o anel universitário em São Paulo, onde só se falava em rodoanel. “Aqui só se falava em rodoanel, que até hoje não está concluído apesar dos recursos enviados pelo governo federal”, disse Haddad.
Foto Getty
Por Estadão
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