Política
Defesa de Bolsonaro se une ao PP e tenta anular inquérito das joias
O partido afirma que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, sem antes ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Partido Progressista (PP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a investigação das joias que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O partido afirma que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, sem antes ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também alega que Moraes não é imparcial e que o caso deveria tramitar na primeira instância.
“Cidadãos estão sendo submetidos à infundada e ilegítima investigação travestida de ‘Petição’ violadora de inúmeros princípios constitucionais e indevidamente conduzida por órgão incompetente e por relator/julgador desprovido de imparcialidade, o que lhes ocasiona diuturnamente prejuízos irreparáveis”, diz um trecho da ação.
O PP pede que a investigação seja suspensa em caráter liminar até o STF julgar os argumentos apresentados pelo partido. O processo está em nome do Progressista, mas advogados do ex-presidente lideram a iniciativa e assinam a ação. Entre eles, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten, que foi secretário de comunicação no governo Bolsonaro.
Ao questionar a atuação do ministro, desde o momento da instauração da investigação, o PP tenta encontrar uma brecha para anular o caso. O raciocínio é que, se Moraes supostamente não tinha competência para agir de ofício, todas as decisões subsequentes são irregulares.
Ao abrir a investigação das joias, em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). O delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pelo inquérito das fraudes nos cartões de vacina da covid-19, que prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, foi o autor da representação. Shor alegou ter encontrado, em meio ao material apreendido na investigação dos dados da vacinação, indícios da venda ilegal de presentes diplomáticos.
Moraes, que já era o relator de outras frentes de investigação que atingem Bolsonaro e seus aliados, manteve o caso das joias no próprio gabinete, alegando que os inquéritos têm conexão, porque atingem o mesmo grupo.
A PGR, via a então vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, considerada alinhada com o bolsonarismo, bateu de frente com o ministro. Na época, ela alegou que o “encontro fortuito de elementos informativos relacionados a outros fatos supostamente criminosos não, por si só, configura conexão”.
Na avaliação de Lindôra, o caso deveria ter seguido na Justiça Federal de Guarulhos – no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, foram apreendidos os primeiros presentes que uma comitiva do governo Bolsonaro tentou trazer dos Emirados Árabes ao Brasil sem declarar à Receita Federal.
O PP busca retomar o argumento. O partido alega que a abertura do inquérito foi um “ato inquisitivo que acumula inadmissivelmente os teores de uma portaria de instauração de inquérito policial”.
O Progressista afirma que a decisão viola uma série de princípios da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, o juiz natural, a segurança jurídica, a vedação a juízo de exceção, o devido processo legal, o contraditório, o tratamento paritário e equidistante das partes, a ampla defesa e a taxatividade das competências originárias do Supremo Tribunal Federal e da titularidade exclusiva da ação penal pública pelo Ministério Público.
“Um determinado ministro relator não pode, a partir de qualquer documento ou prova que venha aos autos sob sua relatoria, simplesmente determinar a instauração de procedimento investigativo segundo seu próprio alvedrio e sem qualquer prévia manifestação da Procuradoria Geral da República”, afirma o partido.
Outro ponto questionado é que a investigação, assim como outras relatadas por Moraes que atingem Bolsonaro, corre na forma de petição. A PET é uma classe processual usada, via de regra, para dar andamento a expedientes que não tenham classificação específica nem sejam acessórios ou incidentes de outras ações em curso. O PP afirma que há um uso “indevido” da investigação criminal por “via oblíqua”.
“Não obstante a clareza regimental quanto ao instituto ‘Petição’ e sua expressa finalidade, tem-se observado a utilização de tal “classe” para paliar outras categorias procedimentais e até mesmo processuais, inclusive de natureza cautelar e incidental, subvertendo a sua essência residual para criar uma turva via judicial desprovida de rito próprio e ao arrepio de princípios constitucionais basilares”, alega o partido.
O processo foi distribuído ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que ainda não despachou.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Flávio Bolsonaro pede para TCU suspender licitação do governo Lula para agências de publicidade
A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue e suspenda a licitação promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para contratar agências de publicidade ao custo de R$ 197 milhões. O parlamentar aponta supostos indícios de favorecimento de empresas e possibilidade de uso dos contratos para “promoção da imagem pessoal” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Secom foi procurada pelo Estadão, mas não se posicionou sobre a representação.
A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.
A representação feita pelo senador é contra o presidente e o ministro da Secom, Paulo Pimenta. Flávio Bolsonaro alega que a licitação do governo atende a interesses pessoais e os contratos podem ser usados “para promoção da imagem pessoal” de Lula, o que “constitui ato de improbidade administrativa”.
O senador diz ainda que o resultado da concorrência teria sido antecipado pela imprensa um dia antes da divulgação oficial dos vencedores. O site O Antagonista informou em uma reportagem publicada na quarta-feira que sabia quem seriam os vencedores desde o dia anterior, terça-feira, 23.
Além disso, Flávio Bolsonaro solicita a análise sobre suposta “perseguição” a adversários políticos por meio do serviço das empresas. “Outro fator que chama atenção e necessita da devida averiguação por parte de Vossas Excelências diz respeito à alínea b do item 2.1 do edital, no qual se observa que as agências serão contratadas para efetivar medidas que impliquem na moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, o que sugere a instituição de um provável Gabinete de Perseguição, com o propósito de alguma forma monitorar opositores políticos para possibilitar algum tipo de represália”, diz o senador na representação ao TCU.
As quatro primeiras colocadas na avaliação das propostas técnicas foram Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o Consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal. A Moringa L2W3 e a Área Comunicação foram desclassificadas após a abertura dos envelopes e a divulgação da classificação inicial, pois não entregaram todos os documentos exigidos pelo edital. As duas não apresentaram atestados suficientes para comprovarem as respectivas capacidades técnicas e a Moringa também não disponibilizou seu balanço no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
As agências foram substituídas pela IComunicação e pela Clara Digital, que ficaram em quinto e sexto lugar na classificação técnica. As duas empresas não estão citadas no documento apresentado pelo senador ao TCU. Cada uma das quatro agências deve receber cerca de R$ 49 milhões por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.
A mudança na comunicação digital do governo é a nova aposta do Palácio do Planalto para elevar os índices de popularidade do governo Lula em queda nas pesquisas realizadas desde o início deste ano. O presidente já reclamou em diversas ocasiões, inclusive publicamente, que não vê as boas ações do governo repercutindo entre a população.
O governo Lula adotou como critério de escolha das agências a “melhor técnica” em vez do menor preço. As empresas vencedoras tiveram de apresentar propostas técnicas que comprovassem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos ministérios e podcasts. Participaram da disputa 24 empresas, dentre as quais algumas agências de peso e com relação história com o governo federal.
A Secom justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
As empresas serão responsáveis pela criação, pela implementação e pelo desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e foi descontinuado.
As agências também terão que utilizar “técnicas de machine learning e AI (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do governo federal”. Outro requisito para seleção foi a capacidade das empresas de realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.
Foto Reuters
Por Estadão
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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