Pernambuco
Defesa dos intervalos bíblicos e alerta sobre barragem no Sertão marcam Plenário da Alepe
O deputado Renato Antunes, do PL, abordou a discussão sobre os chamados intervalos bíblicos nas escolas da rede pública estadual na Reunião Plenária da Alepe, nesta quarta. O parlamentar agradeceu aos alunos por coletarem mais de 17 mil assinaturas a favor da prática e anunciou que, na próxima semana, uma audiência pública vai debater o assunto no Ministério Público, com participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
Antunes também anunciou projeto de lei que reconhece e autoriza a iniciativa voluntária dos estudantes de escolas, faculdades e universidades públicas e particulares de Pernambuco para a realização do intervalo bíblico. “É um direito legítimo e eu tenho certeza que esta Casa não se furtará da oportunidade de debater essa matéria e apresentar uma legislação que seja importante e garanta a vocês a legalidade para que possam continuar exercendo o direito legal de se reunir na escola, no intervalo bíblico devidamente autorizado.”
Ao comentar o assunto, a deputada Dani Portela, do PSOL, ressaltou a importância de se estabelecer um debate que atenda aos diferentes pontos de vista. “A liberdade religiosa ela deve ser um princípio, inclusive pra enfrentar a discriminação, o próprio racismo religioso contra outras religiões. E acho que a gente pode dialogar muito e tentar chegar no meio do caminho, para que a gente, sim, possa fazer com que a liberdade religiosa de todas as pessoas do nosso estado seja respeitada.”
Socorro Pimentel, do União, fez um alerta ao Governo do Estado, para direcionar atenção à Barragem de Barriguda, no distrito de Nascente, em Araripina, no Sertão do Araripe. De acordo com a parlamentar, a barragem tem um papel importante para a segurança hídrica da região. Ela afirmou que a barragem ainda não recebeu nenhuma intervenção robusta desde que foi construída, na década de 1970.
A parlamentar fez um apelo à governadora Raquel Lyra para agir com urgência, já que com a aproximação do período chuvoso, as possibilidades de danos aumentam. “Reforço aqui a minha confiança no trabalho que vem sendo desempenhado para que possamos evitar tragédias e garantir o abastecimento de água, principalmente em regiões que enfrentam a escassez hídrica. Vamos trabalhar para reforçar essas estruturas e investir nas barragens em situação crítica.”
A preocupação com o risco de um colapso climático foi externada pelo deputado João Paulo, do PT. Ele citou que levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco constatou que 76% dos municípios do Estado estão pouco preparados para desastres naturais. Entre as maiores fragilidades apontadas estão as ausências de defesa civil e de núcleos comunitários de proteção em casos de chuvas fortes.
João Paulo defendeu uma estratégia de coordenação metropolitana para tratar do assunto, com o Governo do Estado e municípios como Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, que sofrem nos períodos chuvosos. “Em Pernambuco, precisamos de investimentos em monitoramento, infraestrutura e políticas de preparação para a emergência. Globalmente, é fundamental reduzir a emissão de gases do efeito sulfa e implementar ações coordenadas para mitigar os impactos climáticos.”
Por Didi Galvão
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Pernambuco
Reunião entre governos estadual e federal atualiza andamento das obras do PAC em Pernambuco
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniu na noite desta terça-feira (26) com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir o andamento do conjunto de obras incluídas no Novo PAC em Pernambuco.
Além de atualizar o progresso dos projetos, o encontro serviu para fazer alinhamentos e revisões para a celeridade das intervenções em diversas áreas, como recursos hídricos, obras urbanas e viárias. A vice-governadora Priscila Krause também participou da reunião.
Em Pernambuco, o total de investimentos pactuados no Novo PAC é de R$ 42,9 bilhões, incluindo os empreendimentos diretamente no Estado e os regionais. Eles vão abranger a construção de 1.322 empreendimentos, além de mais de 62 mil unidades habitacionais através do Minha Casa Minha Vida.
“O balanço da reunião foi muito positivo e fizemos uma série de encaminhamentos aqui junto com a governadora para que as obras em Pernambuco ganhem celeridade e tenhamos em 2025 um calendário de inaugurações e entregas. Nosso foco está no trabalho conjunto para fazer as entregas que prometemos”, afirmou o ministro Rui Costa, que seguirá com agenda no Recife nesta quarta-feira (27), quando também se reunirá com o prefeito João Campos.
Entre os empreendimentos e seus estágios discutidos estiveram a Adutora do Agreste, importante para o abastecimento humano; as barragens de Gatos, Panela II, Igarapeba e Barra de Guabiraba, para contenção de cheias; o Canal do Fragoso, em Olinda, para melhorar a mobilidade na região e resolver o problema dos alagamentos; o estudo de viabilidade para a requalificação do metrô do Recife; a duplicação da BR-232; o estudo da ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, e as maternidades de Ouricuri e Garanhuns.
Esse foi o primeiro momento de debate sobre o andamento das obras do Novo PAC no Estado. Nesta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra e o ministro Rui Costa se reunirão novamente no Palácio do Campo das Princesas para debater as obras, dessa vez com a presença de prefeitos. Em seguida, os gestores irão visitar a obra do Canal do Fragoso, em Olinda.
Fonte: Jc
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O orçamento projetado para o estado no próximo ano é de R$ 56,6 bilhões. O valor é 13,9% superior ao de 2024.
O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Alepe. No dia anterior, o pleno havia rejeitado todas as 36 emendas apresentadas pela oposição numa tentativa de alterar o orçamento e modificar o destino de alguns recursos. As propostas também já haviam sido reprovadas na comissão de Finanças.
Em 2025, Pernambuco terá R$ 12 bilhões para a área da Saúde, R$ 8,5 bilhões para Educação, 4,6 bilhões para Segurança Pública, R$ 1,2 bilhão para investimentos em Transportes e R$ 1 bilhão para as estradas pernambucanas, entre outros destinos.
Do total aprovado, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal e R$ 1,5 bilhão será destinado ao Orçamento de investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), totalizando os R$ 56,6 bilhões.
O orçamento é composto por receitas tributárias e valores provenientes de transferências da União, com um volume de recursos acima de R$ 1 bilhão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o ingresso de recursos de operações de crédito da ordem de R$ 3,7 bilhões.
A LOA agora seguirá para sanção da governadora Raquel Lyra. Ela tem até o dia 5 de dezembro para publicar o texto.
Oposição criticou
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) criticou a reprovação das emendas apresentadas pela oposição ao projeto do orçamento.
“A gente tentou apresentar algumas emendas fortalecendo alguns órgãos do governo do estado, que somavam algo em torno de R$ 16,5 milhões, ou seja, menos de 0,03% e que a bancada do governo não abriu em nenhum momento a discussão sobre o mérito daquelas emendas, numa demonstração de indisposição extrema para o diálogo, para o debate, que é o que cabe a essa casa fazer. Lamentavelmente o orçamento entra e sai dessa casa da mesma maneira, porque não foi possível se apresentar, se votar ou se aprovar, muito menos, emendas ao orçamento”, disse na tribuna.
Em contrapartida, a deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da comissão de Finanças e integrante da bancada governista, celebrou a aprovação.
“Hoje é um dia histórico para Pernambuco. Estamos aqui para celebrar a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025. Um marco que consolida o compromisso dessa casa legislativa, de todos os parlamentares com o desenvolvimento do nosso estado. É o maior [orçamento] da história de Pernambuco e reflete o nosso esforço coletivo em priorizar as áreas essenciais para a qualidade de vida do povo pernambucano. O orçamento de 2025 demonstra em números o compromisso da governadora Raquel Lyra com as prioridades do povo pernambucano”, discursou Débora.
Outras propostas aprovadas
Além da LOA 2025, a Alepe também aprovou outros projetos de autoria do Executivo. Entre eles, estava o Plano Plurianual (PPA), a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e a autorização para empréstimos na ordem de R$ 3,4 bilhões, todos aprovados por unanimidade no plenário.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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