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Brasil

Déficit da Previdência assusta, mas INSS não consegue concluir perícias

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No final do ano passado, o INSS registrou um déficit nas suas contas de exatos R$306,2 bilhões, resultados de uma arrecadação líquida de R$582,6 bilhões para uma despesa de 898,8 bilhões pagos a exatos 39.302.547 de segurados. Naquele mês, foram concedidos 506.920 benefícios de todos os tipos. No mês de março último o número passou para 601.279 com o governo comemorando a redução para 43 dias na média da concessão de um benefício.

O problema entre dezembro de 2023 e março de 2024 é que o percentual Auxílio por incapacidade temporária (perícia médica) saltou de 47,35% no último mês do ano passado para 52,7% em março passado. Isso não quer dizer que o trabalhador brasileiro está mais doente. Mas o INSS está cada vez mais pagando o salário dos trabalhadores porque não consegue fazer no tempo adequado de modo a devolvê-lo à empresa.

Explosão de custo

Esse é um dos principais motivos pelos quais os números da Previdência estão explodindo. O INSS simplesmente não tem médicos para analisar os processos fisicamente (hoje existe apenas 5 mil profissionais contratados pelo INSS) e com a explosão dos laudos de médicos terceirizados através de um documento chamado Atestemed o segurado pode ficar mais tempo em casa já que não consegue ser recebido por um prefiro que o devolva a empresa.

No relatório de março do INSS tem um dado surpreendente. Dos 601.279 benefícios concedidos o por aposentadoria por idade somaram apenas 13,5%. Os por tempo de contribuição 3,1% enquanto os de Pensão por morte ficaram em 6,1% e benefício assistencial ao idoso chegou a 4,5%. A única notícia boa desse quadro é que o salário-maternidade concedido às mães seguradas chegou a 9,6% mostrando a proteção da trabalhadora na hora em que é mãe.

Pouco aposentado

Entretanto, o quadro geral do INSS é assustador e isso não tem a ver com o maior número de concessão de aposentadorias como muitos analistas falam quando não observam os números desagregados.
No mês de março o Brasil pagou a 39.504.571 segurados onde 33.734.682 foram Benefícios do RGPS.

Outros 6.008.463 foram de Benefícios Assistenciais e de Legislação Especial que juntos custaram no mês R$76,3 bilhões. Isso quer dizer que mantida essa tendência o déficit de 2024 vai chegar a mais de 400 bilhões com expectativa de meio trilhão em 2025. Em janeiro do ano passado o custo da previdência foi de 68,97 bilhões que saltou para 75,69 bilhões em janeiro último.

O que não está dito claramente é que quando os aposentados por idade e tempo de contribuição além de serem em menor número recebem seus proventos depois de um cálculo que pega a média das contribuições. Segundo o INSS o valor médio de uma aposentadoria por tempo de contribuição para o homem foi de R$3.182,77 e de R$2.642,26.

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Agencia do INSS da Previdência não conseguem analisar todos os pedidos de pericias médicas – Divulgação

Auxílio-doença

Dito de outra forma. No ano as aposentadorias custaram R$178.3 bilhões. O auxílio doença com afastamento R$429.8 bilhões. O Brasil não teve em 2023 um total 240.014 trabalhadores que precisam custar tanto à Previdência, uma importante parcela desse número se deve ao fato de o INSS não conseguir devolvê-los às empresas depois de uma perícia.

O problema de deixar o segurado no benefício é que nessa condição ele recebe seu salário até o teto de contribuições de R$7.786,02 descontados 14% de contribuição previdenciária.

Em exigências

De certa forma, enquanto ele estiver sob responsabilidade médica da previdência seu salário será pago pelo INSS. Assim a falta de peritos em números necessários abre a porta para dois cenários: impede o trabalhador que está curado e deseja voltar para a empresa e o que prefere retardar a volta e ficar sendo pago pelo INSS pelo maior período de tempo possível.

Em março o INSS tinha 239.591 trabalhadores em exigências de concessão de benefícios em até 45 dias e mais 17627 em até 90 dias. Como segundo o próprio INSS mais de metade desses benefícios são concedidos por auxílio doença é possível ter uma ideia de quanto isso custa à Previdência. E sem perspectivas de recomposição dos quadros dos médicos peritos, o quadro só tende a se agravar

Energia livre

O Mercado Livre de Energia encerrou 2023 com 38.531 unidades consumidoras, obtendo um crescimento de 22% em relação a 2022. Embora as empresas que negociam energia neste ambiente representem menos de 1% do número de unidades consumidoras do país, elas respondem por cerca de 40% do total da energia consumida no Brasil, segundo as informações da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Feira de shopping

A Associação Brasileira de Shopping Centers promove, de 26 a 28 de junho, três importantes eventos: o 18º Congresso Internacional de Shopping Centers, a Exposhopping, a Cámara Latinoamericana de la Industria de Centro Comerciales (Clicc) e a ABF Franchising Expo, maior feira de franquias do mundo simultaneamente à ABF Franchising Week.

Keiny Andrade
Brasil tem falta de 140 mil padeiros e empresas de trigo pferecem treinamento e empregos, – Keiny Andrade

Sem padeiro

Estimativa da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) revela que o Brasil tem 140 mil vagas de emprego abertas em padarias. A falta de mão de obra é um dos principais gargalos do setor, que movimentou R$135,24 bilhões em 2023. E as indústrias processadoras de trigo tentam ajudar. A Fundação Bunge desenvolve o projeto De Grão em Pão, que oferece formação gratuita para jovens de 18 a 29 anos, moradores da periferia de São Paulo (SP), Duque de Caxias (RJ) e Recife (PE).

Grupo Pau Brasil,

O empresário Zenildo Oliveira, presidente do Grupo Pau Brasil, com sede em Sousa (PB) , recebeu o prêmio como o maior “Contribuinte de ICMS da Paraíba” da revista Painel Empresarial em um evento realizado, em João Pessoa. O Grupo Pau Brasil tem 30 anos de atividades como revenda de motos, construção e distribuição de bebidas.

Hairnor 2024

De domingo (2) a terça-feira (4), o Centro de Convenções de Pernambuco será palco da 12ª Hairnor – Feira de Beleza do Nordeste, evento que promete agitar o cenário com uma movimentação de R$60 milhões em negócios. O ingresso para os três dias (domingo, segunda e terça-feira) pelo valor de R$45,00. E o motivo de começar no Domingo é que este e a segunda são os dias de folga da categoria que tem o sábado como principal dia de vendas de serviços.

Latam lidera

Apesar das ações da Azul e da Gol para operações de code-share, a ANAC revelou que a LATAM bateu a marca de 40% de participação no mercado doméstico brasileiro durante abril de 2024. A LATAM opera atualmente a maior malha aérea da sua história no Brasil, com voos para 52 aeroportos em território nacional.

Hoje tem festa

Depois da pandemia o brasileiro não deixa de perder nenhuma oportunidade de fazer uma festa. O setor de lojas especializadas em festas, candies e confeitaria no Brasil registraram um crescimento de 26% no faturamento entre 2021 e março de 2024 segundo dados da Associação Brasileira do Comércio de Artigos para Festas e Correlatos (ASBRAFE) que comemorou a manutenção do PERSE prevendo aumento de gastos com folha de pagamento e encargos sociais, a maior valorização das comemorações e a busca por novas tendências de consumo.

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Feira de negócios Church Tech Expo 2024. – Divulgação

Negócio de igreja

Acredite. Existe um negócio de serviços de infraestrutura para igrejas. E esse mercado é o que justifica a realização da Church Tech Expo 2024, um evento voltado para tecnologia e infraestrutura para templos e igrejas na América Latina. Acontecerá no centro de eventos Pro Magno, nos dias 5 e 6 de junho e vai com uma exposição que oferecerá uma experiência imersiva em soluções tecnológicas inovadoras que transformam a maneira como as igrejas se conectam com suas congregações e comunidades e fazer networking, conectando líderes de igrejas, profissionais de tecnologia com especialistas dessa indústria.

Na MaxPlural
O executivo Carlos Coimbra, que nos últimos 15 anos liderou a operação sudeste de uma grande incorporadora nacional e também os nomes mais conhecidos do mercado imobiliário pernambucano, é o novo diretor executivo da MaxPlural.

Recife Expo Center

O Recife Expo Center, que tem inauguração prevista para agosto, estará na feira EBS – Evento Business Show (SP) nos dias 5 e 6 de junho. A EBS reunirá mais de 80 expositores, além de programação de conteúdo com o Congresso Mice Brasil e rodadas de negócios. O Recife Expo Center é um dos patrocinadores das rodadas de negócios do evento.

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Patio de Eventos do São João de Caruaru. – Divulgação

Ecad no forró

A Fundação de Cultura de Caruaru assinou um contrato com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para pagar os direitos autorais pela programação musical dos 72 dias do evento de 2024. Assim, os compositores e artistas que tiverem suas músicas tocadas no São João de Caruaru, no agreste pernambucano, terão os seus direitos autorais de execução pública garantidos. Mas infelizmente cidades que intitulam os maiores e melhores eventos da região como o São João de Campina Grande (PB) e São João de Petrolina (PE) ainda não seguiram o exemplo de Caruaru.

Mini agência

O Banco do Nordeste inaugurou em Pernambuco sua primeira mini agência instalada em contêiner modular do Brasil. Com design moderno, estrutura interna confortável e sustentável, a unidade opera no município de Ipojuca. Mais duas devem ser instaladas esta semana em Cabrobó (PE) e Petrolândia (PE). Desenvolvidas pela empresa pernambucana Agemar Infraestrutura e Logística, outras 50 lojas avançadas desse tipo também serão instaladas em todo Nordeste e nas regiões dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais nas quais o banco atua.

Doações ao RS

Os shoppings pernambucanos receberam, em 10 dias de campanha, mais de 30 toneladas de doações, que serão enviadas para a população do Rio Grande do Sul.Toda a arrecadação foi entregue para a CUFA – Central Única das Favelas – parceira da Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce) nesta ação e que está articulando o envio. A campanha foi encerrada na última semana.

Fonte:  JC

           

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A cada dia, 26 meninas menores de 14 anos se tornam mães no país

20% destas meninas se declaram casadas; o que não é permitido no Brasil.

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Todos os dias, ao menos 26 meninas entre dez e 14 anos se tornam mães no país. A maioria (75%) é negra e mora nas regiões Norte e Nordeste (60,6%). Essas meninas têm mais chances de parto prematuro e de dar luz a bebês com baixo peso e com mais riscos de morte após o nascimento.

Os dados constam em estudo publicado nesta quinta (20) na revista Ciência & Saúde Coletiva, que analisou o perfil dessas meninas mães, cuja gravidez desperta grande preocupação no campo da saúde pública por ser mais arriscada tanto para elas quanto para os seus filhos.

De acordo com a pesquisa, entre 2011 a 2021, o país registrou 107.876 nascimentos de bebês de meninas que engravidaram com menos de 14 anos -0,4% do total de nascidos vivos do país. Um quinto (20%) dessas garotas se declarou casada ou em união estável e 5% já tinham tido gestação anterior.

Esse grupo etário é o que sofre proporcionalmente mais violência sexual, segundo o Atlas das Violência 2024. Os dados mostram uma taxa de 49,6% da violência sofrida nessa faixa etária por crianças do sexo feminino teve caráter sexual.

Relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável desde 2019, independentemente da idade do parceiro ou do relacionamento estabelecido entre eles.

Até 2019, casamentos com menores de 16 anos podiam ser autorizados pelos responsáveis mediante ordem judicial especial em caso de gravidez ou para evitar a pena criminal em casos de estupro.

A partir de 2019, a idade mínima para casamento no Brasil passou a ser de 16 anos, sendo que entre 16 e 18 anos é necessária autorização dos pais ou representante legal.

“O próprio Estado permitia a absolvição dos autores de estupros por meio do casamento. Isso é inconcebível”, afirma Isabella Vitral Pinto, pesquisadora da Fiocruz Minas e autora do estudo.

Muitas vezes, são situações arranjadas por familiares para esconder o estupro, segundo Deborah Malta, professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e também um das autoras do estudo.

“O próprio Estado permitia a absolvição dos autores de estupros por meio do casamento. Isso é inconcebível”, disse a pesquisadora da Fiocruz Minas e uma das autoras do estudo.

Em 2023, houve 140 casos de aborto legal entre meninas até 14 anos, mais do que o dobro em relação a 2018, quando foram registrados 60 procedimentos, segundo o Ministério da Saúde. Por uma série de barreiras, muitas meninas chegam tardiamente aos serviços de saúde, com gestações avançadas.

Agora, o PL Antiaborto por Estupro propõe a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação para vítimas, inclusive crianças e adolescentes, apesar de a Constituição não impor restrição para a idade gestacional do feto no momento do aborto.

De acordo com a pesquisa, a maioria (55%) dessas meninas mães não teve o número de consultas de pré-natal adequado (7 ou mais), contra 31% das mães adultas. Cerca de um terço delas (32%) iniciou o pré-natal tardiamente, entre 20 a 27 semanas de gestação, contra 15% das mães adultas.

“Elas descobrem a gravidez muito tardiamente e querem esconder. Muitas vezes, o próprio agressor quer esconder o crime até o último minuto. Tanto que 3,7% delas não tiveram nenhuma consulta de pré-natal”, diz a médica Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG e também autora do trabalho.

Essas meninas também têm os piores os níveis de escolaridade: 6,3% tinham nenhum ou até três anos de estudo, contra 3,4% entre as adultas de 20 anos ou mais.

“São meninas muito vulneráveis e que, com a maternidade precoce, terão suas vidas interrompidas, não terão acesso a estudo, a bons empregos. É destruir a vida dessas crianças”, diz Malta.

Quase um quinto (18,5%) das crianças e adolescentes que se tornaram mães tiveram um parto prematuro e 14,6%, bebês de baixo peso -contra 11% e 9% das mães adultas, respectivamente.

Essas crianças também nasceram com menores valores de apgar (nota do recém-nascido ao nascer) em comparação aos filhos de mulheres de outros grupos etários. Por exemplo, 0,7% tiveram apgar de 0 a 3, contra 0,3% entre as mães com mais de 20 anos ou mais.

O apgar avalia os seguintes sinais de vitalidade: força muscular, frequência de batimentos do coração, reflexo, respiração e cor. A somatória desses sinais gera uma nota que varia de 0 a 10. A nota entre 7 e 10 significa uma boa vitalidade. Entre 0 e 3, asfixia grave, por exemplo.

“As meninas são prejudicadas, mas os filhos dessa violência, desse estupro, também são. Já nascem com piores condições, tanto em baixo peso quanto com o apgar reduzido. É uma criança muito mais sujeita a evoluir para morte neonatal”, afirma Malta.

O estudo não avaliou a taxa de mortalidade infantil, mas a pesquisadora Fátima Marinho calculou o índice no período abrangido pela pesquisa. Foram 3.601 óbitos, o que equivale a uma taxa de mortalidade infantil de 33,4 por mil nascidos vivos. Entre as mães acima de 20 anos, a taxa foi de 15,6 por mil.

Para Marinho, é preciso uma política pública que trabalhe mais com os registros das situações de violência sexual para evitar o alto índice de subnotificação de casos, estimado em 90%.

“Quando essas meninas passam pelo pré-natal, tem que ter uma notificação automática do caso, que gere a notificação da violência imediatamente, desse estupro presumido. Se a gravidez for detectada mais precocemente, podemos evitar esse conflito dos abortos legais acima de 22 semanas, e toda a peregrinação e sofrimento dessas situações.”

Na opinião de Isabella Pinto, a prevenção da gravidez precoce também passa pela educação sexual nas escolas uma vez que há muitas situações em que isso ocorre quando a menina inicia relações afetivas e relações sexuais.

“Não podemos deixar educação sexual só por conta da família, se é na família que a gente encontra a maior parte dos agressores dessas meninas. Com a educação nas escolas, elas podem reconhecer as situações de abuso e terão espaços para verbalizar como se sentem.”

Deborah Malta reforça que, com o avanço das pautas conservadoras no país, os profissionais da educação se sentem inseguros de ministrar os conteúdos com a temática sexual.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

           

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Moraes vota para prender por 17 anos homem que quebrou relógio no 8/1

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O ministro do STF Alexandre de Moraes votou hoje (21) para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou o relógio histórico que pertenceu a Dom João 6º durante a invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Relator do caso, Moraes afirma, em seu voto, que Antônio Ferreira foi o responsável pelo vandalismo ao relógio do século 17. A decisão do ministro cita depoimentos de testemunhas que comprovam a acusação. O relógio foi um presente da Corte Francesa a Dom João 6º.

Os outros 10 ministros do STF ainda precisam votar na sessão virtual da Corte. Para que Ferreira seja de fato condenado aos 17 anos de prisão, a maioria precisa concordar com o relatório de Moraes. Os ministros podem inocentar o réu ou divergir do relator em relação ao tempo de prisão. O voto ocorre no plenário virtual do STF, quando os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte.

Segundo Moraes, Ferreira foi um dos que tentou abolir a democracia brasileira ao invadir os prédios dos três Poderes. “Restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República”, escreveu o ministro no voto.

Ferreira confessou, no interrogatório, que danificou um vidro para ingressar no Planalto. “Em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio e, após, jogou um extintor nas câmeras”, informa o processo.

Fonte: UOL

           

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Ex-gerente de banco é preso suspeito de desviar R$ 190 mil de cliente

Suspeito foi detido no aeroporto de Brasília na manhã desta sexta-feira (21/6) quando voltava de uma viagem ao exterior.

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A Polícia Civil de Goiás prendeu na manhã desta sexta-feira (21) o ex-gerente de um banco suspeito de desviar aproximadamente R mil de um cliente da instituição financeira. A prisão foi realizada no aeroporto de Brasília, quando o suspeito voltava de uma viagem ao exterior. 
A prisão realizada nesta sexta-feira marca a segunda fase da operação Cash Back, deflagrada na segunda-feira para investigar fraudes financeiras e estelionato cometidas por funcionários de um banco contra clientes. No começo da semana, a Polícia cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão contra um funcionário do banco suspeito de participar do esquema fraudulento que desviou R mil reais de um único cliente.
Durante as buscas, foram localizados cartões com o nome do gerente da instituição, preso hoje. Ao incluir o ex-gerente do banco nas investigações, a polícia identificou que o suspeito ostentava uma vida de luxo e viagens ao exterior. Após a localização das provas, a polícia representou pedindo a prisão do investigado. 
As investigações continuam para apurar se o investigado furtou valores de outros clientes do banco.
Foto PCGO
As informações são do Correio Braziliense.

           

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