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Política

Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

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A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta.

Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil – como bingos, cassinos e jogo do bicho – podem ser votados nas comissões do Senado Federal.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.

Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados.

Entre os projetos, está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de lista com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.

Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano.

projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) – para gestações acima de 22 semanas.

O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão.

Senado

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.

Há ainda expectativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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Política

STF tem maioria para cassar sete deputados em recurso sobre distribuição das sobras eleitorais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A ala considera que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo.

Embora a maioria tenha sido formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero.

Sete deputados eleitos em 2022 correm o risco de perder os cargos – Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por JC

           

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Política

Lula confirma que o PT vai apoiar João Campos em Recife, mesmo sem o vice na chapa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (21), em entrevista à Rádio Meio, no Piauí, que o PT vai apoiar candidatos a prefeito de partidos aliados onde sua legenda não tiver uma candidatura própria.

Onde eu não tiver candidato, eu vou apoiar o candidato aliado. O que eu não quero é que os adversários ganhem, porque os adversários são negacionistas”, disse.

Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro e João Campos, no Recife, são capitais sem candidato petista e tentam a reeleição. Já em São Paulo, Lula apoiará o deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL.

Por Ponto de Vista

           

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Política

André Mendonça toma posse no TSE na próxima terça-feira

André Mendonça foi eleito para o cargo em maio.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai tomar posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 25. Ele vai ocupar uma das vagas destinadas a magistrados do STF que foi aberta com o término do segundo biênio de Alexandre de Moraes na corte, no início deste mês.

Ele foi eleito para o cargo em maio. São os próprios ministros do STF que indicam, por votação, um membro para representar o tribunal na Justiça Eleitoral.

O rodízio das vagas obedece, historicamente, o critério da antiguidade. Por isso, a eleição é simbólica. André Mendonça já era ministro substituto no TSE e agora assume um mandato efetivo de dois anos.

O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras.

A presidência e vice do colegiado são ocupadas somente pelos egressos do Supremo. E, a exemplo do que ocorre no STF, os postos são ocupados de maneira rotativa. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do órgão. O vice será Mendonça.

Foto Getty

Poe Estadão

           

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