Política
Deltan Dallagnol move ação contra Gilmar Mendes por danos morais
O procurador da República aponta entrevistas e manifestações de Gilmar Mendes em que ele teria o ofendido
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por reiteradas ofensas contra ele. A ação pede indenização no valor de R$ 59 mil.
Na ação movida na última semana, o procurador da República aponta entrevistas e manifestações de Gilmar Mendes em que ele teria o ofendido. Uma entrevista citada na ação foi concedida à Rádio Gaúcha em 7 de agosto de 2019 pelo ministro. Nela, ele afirmou que a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol seria uma organização criminosa, formada por “gente muito baixa, muito desqualificada”, insinuando que os procuradores praticariam crimes.
Cita ainda manifestação de Gilmar Mendes na sessão de julgamento de agravo regimental 4435-DF, em 14 de março de 2019, na qual ele chamou os integrantes da força-tarefa de “cretinos”, “gentalhada”, “desqualificada”, “despreparada”, “covardes”, “gângster”, “organização criminosa”, “voluptuosos”, “voluntaristas”, “espúrios”, “patifaria” e “vendilhões do templo”.
Outra manifestação relacionada na ação foi na sessão de julgamento do habeas corpus 166373, em 2 de fevereiro, quando Gilmar Mendes chamou os procuradores de “falsos heróis” que combateriam o crime “cometendo crime”, numa “organização criminosa de Curitiba”, a mando de “gângster”.
A ação foi movida contra a União, com pedido de que seja exercido direito de regresso contra Gilmar Mendes. Na prática, a União paga a multa, se condenada, e cobra em seguida o valor do ministro. Jurisprudência do Supremo estabelece que o agente público judiciário não tem responsabilidade civil direta por atos ilícitos.
“A verdade é que o autor foi – e vem sendo – publicamente humilhado pelo Ministro. Impropérios na rádio, internet e durante sessões do Supremo Tribunal Federal – as quais são televisionadas. O ofensor tinha plena consciência da repercussão de suas palavras, bem como de suas consequências, eis que notório conhecedor do Direito”, registra o advogado Pedro Henrique Xavier, que representa Dallagnol.
Os valores, se recebidos, serão destinados à construção do hospital oncopediátrico “Erastinho”, vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. O hospital é uma entidade filantrópica reconhecida e especializada no tratamento do câncer, em Curitiba, que está construindo a primeira unidade para crianças no sul do Brasil.
Condenado
Gilmar Mendes foi condenado recentemente a pagar indenização ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, em Curitiba. O ministro foi condenado em primeira e em segunda instâncias por ofensas contra o magistrado.
Segundo a decisão, que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz, poderá haver ação de regresso contra Gilmar Mendes por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), isso é, a cobrança dos valores pagos ao requerente.
O ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre a ação de Deltan Dallagnol. (POR ESTADAO CONTEUDO)
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Política
Janones diz que rachadinha era “voluntária” e alega perseguição
Defesa de André Janones pede arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O deputado André Janones alegou ao Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação.
Em novembro, a coluna divulgou o áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).
Por metropoles
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Política
Lula diz que não esqueceu da ‘cervejinha’ nem da ‘picanha’ que prometeu durante campanha
Lula falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira, 23, que não se esqueceu da “cervejinha” e nem da “picanha” que prometeu durante campanha eleitoral quando era, até então, candidato. Em café com jornalistas, o presidente falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
“Sei que estamos plantando desenvolvimento, geração de emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. E tudo isso está acontecendo. Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje de que o preço da carne já baixou e tem que baixar mais.”
A fala veio quando o presidente minimizou os resultados negativos em pesquisas com o argumento de que “sabe o que está fazendo”. Segundo ele, “um político qualquer que tiver preocupação com pesquisa no começo de seu mandato, efetivamente ele não está preparado”. No começo deste ano, diversas pesquisas revelaram resultados negativos sobre a gestão 3 de Lula.
“No momento que as coisas começarem a acontecer, o povo vai fazer a avaliação correta do que está acontecendo no Brasil. As pessoas podem não gostar de um presidente, mas podem gostar da política que está sendo colocada em pratica nesse país”, argumentou.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.
O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.
Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.
Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.
Foto Getty
Por Estadão
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