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Deltan tem chance zero de reaver mandato no STF depois de derrota acachapante no TSE, dizem ministros
O STF (Supremo Tribunal Federal) não reverterá a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR O STF (Supremo Tribunal Federal) não reverterá a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
A informação é de diferentes ministros da Corte, inclusive daqueles que julgam que retirar o mandato de um parlamentar é medida extrema que deveria ser evitada a qualquer custo.
Em primeiro lugar porque o Supremo não costuma reverter votações do TSE já que três de seus ministros integram ao mesmo tempo as duas cortes.
Ou seja, de saída o condenado que recorre ao STF já tem três votos contrários a ele, bastando apenas outros três para ser derrotado novamente.
Em segundo lugar porque, no caso de Deltan Dallagnol, o placar de sete a zero foi contundente, e não abriu brechas para a discussão de novas teses jurídicas.
Há ainda uma terceira razão: as decisões no TSE não são de interpretação da Constituição, mas sim baseadas em fatos e provas.
A decisão do TSE pela cassação foi tomada após representação, apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, e pelo PMN, sob a alegação da impossibilidade de o então procurador ter deixado a carreira no Ministério Público enquanto respondia a uma série de sindicâncias no órgão.
O TSE acolheu os argumentos e tornou inválido seu registro de candidatura. Isso significa que Deltan não poderia ter concorrido nem recebido votos porque respondia a sindicâncias e outros processos junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Os autores das representações alegaram que Deltan antecipou sua exoneração para se livrar de 15 procedimentos que estavam em andamento no conselho e que poderiam eventualmente motivar a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
A base da acusação foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram “exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Se configurada, a inelegibilidade é por um prazo de oito anos.
Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, Deltan deixou o cargo antecipadamente visando burlar uma possível inelegibilidade, caso o resultado dos processos administrativos fosse contrário a ele.
Ele pediu exoneração em novembro de 2021 com planos de disputar um cargo eletivo, em movimento similar feito antes pelo ex-juiz da Lava Jato e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Fonte:FOLHAPRESS
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Secretário de Finanças de Salgueiro se exime de responsabilidade sobre falta de repasses ao Pronto Socorro e transfere a responsabilidade para a Secretaria de Saúde
O secretário de Finanças de Salgueiro, João Gomes, divulgou uma nota nesta terça-feira, 12, se eximindo de qualquer responsabilidade pela falta de repasses da prefeitura ao Pronto Socorro São Francisco, que levou à suspensão dos leitos de retaguarda oferecidos na unidade pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O problema ocorreu nesta semana e gerou preocupação entre a população.
Na nota, João Gomes explicou que a Secretaria de Finanças não tem ingerência sobre a administração dos recursos financeiros da Secretaria de Saúde. O secretário ressaltou que o Fundo Municipal de Saúde, que possui personalidade jurídica própria, é o responsável por gerir os recursos destinados à área da saúde, e que a gestão do fundo está sob responsabilidade do secretário de Saúde, George Arraes.
Gomes também detalhou a cooperação entre as duas pastas. Segundo ele, à Secretaria de Finanças cabe repassar um percentual mínimo de 15% do orçamento para a saúde. Até o final de outubro deste ano, a Secretaria de Finanças havia repassado 18,88% dos recursos, cumprindo assim a legislação vigente.
“Cumpri rigorosamente o que determina a lei. A responsabilidade pela administração dos recursos da saúde é da Secretaria de Saúde, que tem total autonomia sobre o Fundo Municipal de Saúde”, afirmou o secretário.
João Gomes finalizou o comunicado reafirmando seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública. Ele se colocou à disposição para fornecer mais esclarecimentos sobre o assunto, caso necessário.
Veja a nota publicada no Instagram do Secretário João Gomes.
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Xicão Tavares, prefeito eleito de Verdejante, participa de seminário para novos gestores em Gravatá
O prefeito eleito de Verdejante, Xicão Tavares, está participando do Seminário para Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na cidade de Gravatá, no Agreste de Pernambuco.
O evento, que reúne prefeitos de todo o estado, tem como objetivo proporcionar troca de experiências e aprendizado, preparando os novos gestores para os desafios que se aproximam.
Xicão Tavares está acompanhado por sua esposa, que é a atual secretária de governo do município e fará sua estreia como primeira-dama após a posse em janeiro. Juntos, eles têm se integrado aos debates e atividades do seminário, onde a interação com outros gestores e autoridades é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas locais.
Uma das participações mais memoráveis do evento foi o encontro de Tavares com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que tem se mostrado uma aliada no processo de transição e na implementação de ações em prol do desenvolvimento dos municípios. O prefeito eleito também teve a oportunidade de rever o futuro prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, fortalecendo laços entre as gestões e promovendo uma rede de apoio mútuo entre os municípios.
“Este seminário é uma grande oportunidade de aprimorar nossa gestão e enfrentar com responsabilidade os desafios que estão por vir”, afirmou Xicão Tavares.
Com comprometimento e dedicação, o futuro gestor de Verdejante se prepara para iniciar sua administração com uma visão proativa e inovadora, em prol do bem-estar da população. O evento, que é um marco na formação de novos prefeitos, promete influenciar positivamente o futuro das administrações municipais em Pernambuco.
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O prefeito eleito de Terra Nova, Dinha Mororó, está participando nesta segunda e terça-feira(12) do Seminário para Novos Gestores, promovido pela AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O evento reúne prefeitos de diversas cidades e tem como objetivo capacitar os novos gestores para os desafios administrativos, com ênfase em temas como responsabilidade fiscal, gestão pública e desenvolvimento regional.
No segundo dia do seminário, Dinha destacou a importância de solidificar os conhecimentos adquiridos. “Estamos aprofundando os conhecimentos sobre responsabilidade fiscal, um tema fundamental para uma gestão eficiente. No entanto, é crucial também que pensemos nas necessidades atuais da nossa região, criando oportunidades para o crescimento e o bem-estar de nossa população”, afirmou o prefeito eleito.
O seminário promovido pela AMUPE oferece aos novos gestores a chance de aprender e trocar experiências sobre planejamento estratégico, eficiência administrativa e como atender às demandas dos municípios. Dinha Mororó enfatizou que a capacitação oferecida é essencial para que sua gestão seja responsável e voltada ao desenvolvimento social e econômico de Terra Nova.
O evento segue até terça-feira)12), com palestras e workshops sobre administração pública e inovação na gestão municipal.
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