Pernambuco
Deputado Doriel Barros propõe isenção de tarifas de luz e suspensão de cobranças de dívidas do Pronaf
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Para contribuir com os esforços que vêm sendo feitos no estado no combate ao coronavírus e na redução dos impactos da pandemia na vida das pessoas mais pobres, o deputado estadual e presidente do PT/PE, Doriel Barros, apresentou à Assembleia Legislativa (Alepe), ontem, mais um conjunto de indicações. Entre elas, estão a isenção de tarifas de luz para consumidores de baixa renda cadastrados na tarifa social, enquanto durar o estado de calamidade pública em Pernambuco, cabendo ao Estado oferecer esse suporte; e a suspensão, por parte do Banco do Nordeste, da cobrança de dívidas dos agricultores familiares relacionadas ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até que se reestabeleça a normalidade das atividades econômicas no país.
Estão entre as propostas, ainda, a liberação de acesso à internet móvel, por parte das operadoras de telefonia celular, para estudantes e professores da rede pública em Pernambuco, enquanto durarem as medidas de suspensão das aulas presenciais; a presença da sociedade civil organizada, com representações do campo, no Comitê Especial Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus e no Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus; e o fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel aos comerciantes das feiras livres, Ceasa, feiras da agricultura familiar e feiras agroecológicas em funcionamento no estado, durante esse período de pandemia.
ENCHENTES – Além dessas questões ligadas diretamente ao momento de enfrentamento à Covid-19, Doriel Barros também está preocupado com as enchentes que ocorreram no interior do estado, inclusive no seu município (Águas Belas). Nesse sentido, ele acionou o Estado para distribuição de cestas básicas, de forma emergencial, às famílias atingidas. “Essa tragédia ocorre em meio a grande fragilidade da sociedade devido aos transtornos causados pela Covid-19, dificultando que algumas das medidas recomendadas para o controle da pandemia sejam adotadas por essas pessoas, uma vez que elas não podem retornar às suas casas, e não conseguem, sequer, obter o sustento de suas famílias, por estarem impossibilitadas de voltar ao trabalho por causa da necessidade de distanciamento social”, explica o deputado.
O parlamentar já havia protocolado na Alepe, na semana passada, outras proposições que abordavam a vacinação domiciliar de idosos, a questão da merenda escolar na zona rural, a entrega de cestas básicas a assalariados rurais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária, a segurança no trabalho de canavieiros e a criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual. Isso sem contar as emendas que redirecionou ao combate à pandemia e as que estão voltadas para a melhoria de estruturas de saúde e de infraestrutura hídrica no meio rural.
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O município de Serra Talhada recebe a partir desta segunda-feira, 06 de maio, o Circuito Literário de Pernambuco, no SESC, uma iniciativa do Governo do Estado que trás uma programação repleta de cultura, conhecimento e entretenimento. Hoje, o evento contou com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, o evento trás uma vasta programação, que inclui palestras, apresentações culturais e uma grande feira de livros, o evento promete encantar e enriquecer a comunidade serratalhadense.
Segundo a prefeita Márcia Conrado, “a chegada do Circuito Literário de Pernambuco é uma oportunidade ímpar para nossa cidade vivenciar momentos de aprendizado, reflexão e diversão. Estamos honrados em sediar este evento que fortalece ainda mais nossa identidade cultural e estimula o hábito da leitura entre nossos cidadãos.”
Na oportunidade, a governadora Raquel Lyra falou sobre como é voltar a Serra Talhada. “Pra mim é muito bom voltar aqui em Serra Talhada e saber que temos a confiança de todos vocês. Que sabem que mudança não vem do dia pra noite, mas sim arrumando a casa, com planejamento e projetos. As coisas mudam”.
Por FalaPE
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Pernambuco
Plenário da ALEPE aprova extinção das faixas salariais de policiais militares e bombeiros
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na tarde desta terça-feira (7), o projeto de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB) que extingue as faixas salariais dos policiais militares e bombeiros de forma escalonada até 2026.
Todos os deputados estaduais presentes na Casa foram favoráveis ao texto, com execução de Romero Albuquerque (União Brasil), que se absteve após um voto negativo inicial.
As emendas propostas pela oposição, que aumentam os reajustes salariais da categoria e adiantam a extinção para 2025, ainda aguardam votação.
Foto: Priscilla Melo/DP Foto
Por Diário de Pernambuco
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O Estado de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (6), o encontro FNAS pelo Brasil, organizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento acontece nos dias 6 e 7 de maio em Pernambuco, mas tem passado por todos os estados do Brasil. Recebendo gestores e profissionais dos municípios pernambucanos, a governadora Raquel Lyra participou do evento que tem o objetivo de capacitar e qualificar os profissionais da Assistência Social.
Em seu discurso, a gestora destacou que o Governo do Estado tem priorizado o financiamento deste setor, a exemplo do Pernambuco Sem Fome, que garante orçamento de R$ 469,5 milhões para o ano de 2024.
“Desde o início da gestão, nós temos garantido o aumento exponencial do orçamento destinado à assistência social, praticamente dobramos os recursos dos fundos de assistência e aumentamos em 100% o cofinanciamento de alta complexidade para os municípios. Também colocamos em prática o Mães de Pernambuco, com um valor em torno de R$ 360 milhões por ano. Estamos trabalhando para garantir a diminuição da pobreza e permitir que Pernambuco possa sair do mapa da desigualdade”, ressaltou Raquel Lyra.
AÇÕES SOCIAIS E CONTRA A FOME
Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a reunião tem sido necessária para destinar corretamente o investimento no setor. “Estamos reunidos para discutir sobre a execução financeira do fundo nacional, estadual e municipal de assistência social, justamente para que este orçamento seja gasto da forma correta. Pernambuco contempla muitas vitórias, com os aumentos significativos nos repasses que a governadora Raquel Lyra tem feito. E aqui nosso foco é no trabalho técnico com todas as instâncias para melhorar a execução desses recursos na ponta”, disse.
Entre os módulos que o Pernambuco Sem Fome está o Mães de Pernambuco, maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste, que irá atender a 100 mil mulheres mães de crianças de 0 a 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social com o valor de R$ 300 mensais. Atualmente o programa já tem mais de 70 mil mulheres beneficiadas. O primeiro pagamento será feito no dia 13 de maio. É possível confirmar a inscrição do programa até o dia 20 de maio por meio do site www.maesdepernambuco.pe.gov.br.
Outra política executada pelo Governo do Estado que abrange o eixo da Assistência Social é o Bom Prato, que combate a fome e garante a segurança alimentar com a oferta de refeições saudáveis à população em vulnerabilidade social. O Estado já conta com 100 cozinhas comunitárias em funcionamento e oferecendo mais de 440 mil refeições regularmente.
PRIORIZAÇÃO EM PERNAMBUCO
Durante o evento, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Jose Arimateia de Oliveira, comentou sobre a importância de o Estado priorizar a política do setor. “A presença da governadora aqui é muito importante porque demonstra que o SUAS é prioridade na agenda do Governo de Pernambuco. Fico muito feliz porque esta é a primeira vez o FNAS pelo Brasil conta com a presença de uma governadora. E o Ministério do Desenvolvimento está à disposição de todo o time do Estado e todos os municípios pernambucanos, porque é na ponta que a política de Assistência Social se concretiza”, afirmou.
Estiveram presentes a presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Penelope Andrade e a presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (Coegemas), Ana Rita Suassuna.
Fonte: JC
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