O deputado federal João Campos (PSB) abre, hoje, seleção pública para compor o seu gabinete na Câmara dos Deputados. No Nordeste, a ação é pioneira, sendo João o primeiro a realizar esse procedimento entre os deputados federais da região. No Instagram, através de um recurso chamado “live” (ao vivo), o parlamentar anunciou as primeiras informações (a live ainda estará disponível nas redes sociais até as 12h30 desta terça – amanhã). “Você Renovando o Congresso” é o slogan dado à iniciativa.
O gabinete terá 30% dos seus quadros oriundos da seleção pública, sendo duas vagas em Brasília (assessor parlamentar orçamentário e assistente de comunicação) e duas vagas no Recife (assistente de conteúdo e analista de mídias digitais).
“Fico muito satisfeito de começar o mandato abrindo espaço para uma seleção pública, iniciando os trabalhos com uma ação inédita de um deputado federal do Nordeste. Acredito nas pessoas e acredito que todos devem participar do processo político, seja dentro de um partido ou diretamente no legislativo. O importante é dar oportunidade para que o mandato seja plural em todos os aspectos. Isso é a nova política”, afirmou João.
Para o deputado, a seleção precisa ser humanizada, com foco não apenas em questões práticas de uma prova objetiva, mas avaliando a história de vida, visão de mundo e perspectivas de futuro dos candidatos.
O sitewww.deputadojoaocampos.com.brestará em funcionamento para as inscrições dos interessados com todas as informações referentes ao processo seletivo, incluindo as atribuições e os pré-requisitos necessários para a seleção de cada vaga ofertada. As inscrições encerram em 27 de janeiro, sendo realizadas gratuitamente.
As etapas da seleção são divididas em: cadastro e apresentação de CV, questionário socioeconômico, teste de lógica e atualidades, vídeo pessoal, pergunta de trajetória, entrevista de competências e entrevista final. O processo como um todo finaliza em 10 de fevereiro. Os aprovados serão chamados para assumir seus cargos imediatamente, em 18 de fevereiro (ainda no primeiro mês de mandato). As datas podem estar sujeitas a alteração e serão comunicadas aos inscritos.
O processo de seleção será executado pelo Legisla Brasil, uma organização suprapartidária de São Paulo. Sem fins lucrativos, o grupo seleciona pessoas interessadas em entrar na política para atuar nos gabinetes legislativos. Com isso, talentos são desenvolvidos e ocorre a oxigenação da política. O Legisla Brasil também é o responsável pelo desenvolvimento do site da seleção.
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Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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