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Após emissão de acórdão pelo TCU, presidido pelo ministro pernambucano José Múcio Monteiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, conhecido como Guga Lins (PSDB), devolva aos cofres públicos o montante de R$ 1.427.267,44.
O dinheiro refere-se a não aprovação das contas do dinheiro repassado para a Prefeitura para a construção da creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor.
Guga Lins apresentou a prestação de contas no último dia do prazo, 05/10/2015. Após averiguação, o Tribunal de Contas da União notificou o FNDE por indícios de irregularidades.
Em seguida, foi realizada análise pela área técnica do FNDE, que reprovou totalmente a execução do projeto da creche construída dentro do Programa – PAC Pró Infância II.
O órgão chegou à conclusão de que houve lesão ao erário, pois foram identificadas divergências de declarações. “Verificou-se no extrato bancário a existência de despesas não comprovadas, movimentação irregular de recursos na conta do convênio e pagamento por serviços não executados”, afirma a assessoria do atual prefeito Ângelo Ferreira (PSB).
A princípio, o FNDE realizou a cobrança de restituição ao atual gestor, que foi entendido pela equipe jurídica como um “equívoco”, pois as irregularidades encontradas não aconteceram na gestão dele.
Em seguida, a prefeitura ajuizou ação civil pública, de improbidade administrativa, na Justiça Federal, contra o ex-prefeito.
(Por PE notícias)
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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