O deputado estadual Luciano Duque completa seus primeiros cinco meses de mandato, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, provando que sua experiência no executivo, como vice e prefeito de Serra Talhada por dois mandatos, agregou muito à sua atuação no legislativo. O parlamentar tem demonstrado um perfil articulador, agregador e voltado ao diálogo. Conquistou assentos em comissões importantes da Casa, como na de Constituição, Legislação e Justiça, e a vice-presidência de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, além de outros dois colegiados e três frentes de trabalho. Também foi eleito líder do partido Solidariedade na Alepe.

Em 150 dias de trabalho, Duque deu entrada em 21 proposições, entre Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei ordinária (PLO). Destaque para a PEC 10/2023, que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios, ainda que ele esteja inadimplente, para impedir que pela ausência de alguma certidão a população fique sem aquela obra ou ação importante da gestão municipal. “Nossa maior preocupação é que uma mãe fique sem uma creche para colocar seu filho ou um posto de saúde para fazer o atendimento da sua família, por exemplo, porque uma obra foi interrompida por uma questão burocrática”, explicou. A proposta define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere. O deputado destaca, no entanto, que a fiscalização e a prestação das contas públicas dos municípios continuarão sendo inspecionadas pelos órgãos competentes e os gestores cobrados e punidos em caso de constatação de irregularidades.
A saúde pública é uma das bandeiras de trabalho do mandato do parlamentar, que tem demostrado compromisso em propor projetos que abarquem o tema. Duque é autor de quatro proposições dentro da temática, dentre elas, o PLO 474/2023 para fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS em Pernambuco. “Alguns estados, assim como nossa vizinha Paraíba, têm feito uso medicinal da cannabis para ajudar pessoas que sofrem com crises de epilepsia, tratamentos quimioterápicos de câncer, dores crônicas, entre outros casos. Uma iniciativa que tem dado certo e aliviado o sofrimento de centenas de pacientes e familiares”, disse. Ainda dentro desta área de atuação, o deputado é autor do PLO 610/2023 que trata do direito à prescrição eletrônica de medicamentos, exames, laudos e atestados através de assinatura digital, usando a tecnologia a favor da população para desafogar os profissionais de saúde e facilitar a vida do paciente.
Pensando em assegurar a identidade de bebês e suas mães, Duque deu entrada na PLO 865/2023, que propõe a implantação de um sistema biométrico de identificação dos recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco. Também sob o guarda-chuva da segurança, o deputado propôs a PLO 837/2023, que trata sobre a conduta criminosa de registrar em vídeos ou fotos, pessoas em ambientes privados para exposição vexatória do indivíduo ou ainda visando a prática de crimes sexuais, virtuais ou não. “Uma prática, infelizmente, cada vez mais comum. Onde, muitas vezes, a grande vítima é uma mulher”.

Na área ambiental, assim como fez, quando gestor de Serra Talhada, o deputado sugeriu a criação de um plano estadual de Arborização Urbana no Estado de Pernambuco através da PLO 735/2023. “A arborização feita de forma correta e responsável, priorizando a flora local, diminui a temperatura da cidade, melhora o clima, oferece sombra, promove qualidade de vida e preservação ambiental”, destacou.

O parlamentar também é autor da PLO 573/2023, que institui o programa de valorização dos artistas de Pernambuco em eventos promovidos pelo Poder Público para garantir espaços para apresentação de artistas locais na agenda cultural do estado. “Não podemos mais ver nossas festas tradicionais terem em sua programação apenas artistas de fora e que, tantas vezes, seu trabalho não valoriza nossa tradição, como vimos em festejos recentes no nosso estado. Um povo deve ter sua história e cultura preservadas”.

Primeira Lei publicada

Por falar em cultura, Duque que é filho de Serra Talhada, também conhecida como “Terra do Xaxado” teve sua primeira Lei publicada nestes primeiros cinco meses de mandato. A PLO 286/2023 institui 7 de julho o Dia Estadual do Xaxado. “O ritmo caraterístico da minha terra e Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco não podia ficar de fora do calendário oficial de datas comemorativas de Pernambuco. Escolhemos esta data por ser o dia em que nasceu Lampião”, explicou.

Relatorias

Como integrante de quatro Comissões de trabalho, o deputado está envolvido com mais de 350 relatorias de projetos. Um que já foi aprovado pela Casa, foi a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. O relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais aos municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, disse o relator.

Homenagem ao mestre Assisão

O parlamentar lembra com carinho que no meio de todo esse trabalho legislativo, ainda realizou homenagem aos 60 anos de carreira do grande mestre forrozeiro e seu conterrâneo Assisão. “Parece que esse reconhecimento abriu as portas para a nossa majestade do forró. Assisão foi destaque na programação de grandes polos no São João de Pernambuco. Fiquei emocionado de ver jovens, adultos e idosos cantando com o amigo no São João do Recife, no Sítio da Trindade”.

Sobre os 150 dias de mandato

“Foram dias intensos e, apesar dos meus anos de experiência na política, o legislativo é muito diferente do executivo. Aqui, na Casa, a decisão depende de um consenso. Sou eu e mais 48 colegas, o diálogo deve sempre estar aberto para que possamos tomar as melhores decisões pelo povo pernambucano”, conta.

Duque destaca sua posição de independência nessa primeira metade do ano, e reforça que está trabalhando não apenas para aqueles que o elegeram, mas para todos os mais de 9 milhões de pernambucanos. “Seguimos firmes para cobrar e defender os interesses de Pernambuco. Tivemos reuniões com o governo estadual para discutir pautas importantes, como a situação precária das nossas estradas, incluindo as PEs 430, no trecho que cruza a cidade de São José do Belmonte; 320, no trecho da interseção com a BR 232, nas imediações do Posto da Polícia Rodoviária Federal, localizada no município de Serra Talhada; 425, que liga o município de Mirandiba a BR-232; e 378, que liga o município de Santa Cruz da Baixa a cidade de Manaíra na Paraíba”, destacou. “Também cobramos melhorias da nossa rede pública de saúde, e uma resolução para a Reserva Tatu Bola que está prejudicando milhares de famílias em Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, entre outros assuntos”, acrescentou.

Para finalizar, o ex-prefeito de Serra Talhada lembra da promessa que fez durante a campanha. “Como deixei claro, por diversas vezes, nas minhas andanças com a Caravana Pernambuco Mais Forte do Sertão ao Cais, não sou um deputado de gabinete, e nestes 150 dias já visitei mais de 30 cidades”.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco está em recesso dos trabalhos legislativos durante todo o mês de julho, mas o deputado disse que não vai parar. “Vou aproveitar para visitar as bases que não consegui durante o primeiro semestre e prestar conta do nosso trabalho para o povo”.