Pernambuco
Deputados estaduais querem dar aumentos salariais aos servidores da Alepe
O projeto de lei 1860/2021 passou a tramitar, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado . O projeto modifica o plano de cargos e salários dos atuais servidores concursados e comissionados da Assembleia.
Na prática, segundo uma fonte no Poder Legislativo sob reserva, o projeto “dará aumentos generalizados aos servidores do Poder Legislativo”.
“Este projeto de lei tem o intuito de atualizar a estrutura dos cargos atuantes neste Poder Legislativo, tendo em vista o largo tempo de vigência das leis que tratam do assunto atualmente”, diz a justificativa oficial do projeto.
A nova lei, caso aprovada, terá validade apenas a partir de janeiro de 2022. A lei federal que liberou recursos para a covid-19, LC 173/2020, vedou os aumentos para servidores até 31 de dezembro de 2021.
Segundo essa mesma fonte, o projeto não aumenta a remuneração dos deputados estaduais, apenas dos servidores.
AUMENTOS
Todos os servidores em início de carreira na Assembleia serão promovidos, pelo artigo 1º do projeto “valor remuneratório do nível 1 de todas as classes da Carreira do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco passa a ser equivalente ao valor do nível 3 das mesmas classes”. Assim, os servidores que estão no nível 1 da remuneração seriam automaticamente promovidos, com aumento salarial, para o nível 3.
Os procuradores da Assembleia também teriam promoção semelhante.
Segundo o projeto, o “valor do vencimento base do nível inicial da carreira de Procurador Legislativo de símbolo PL-I passa a ser equivalente ao valor do vencimento base da carreira de Procurador Legislativo de símbolo PL-III”.
Os assessores comissionados da Presidência e da Primeira-Secretaria também terão mudança de remuneração, pois passam “a ter símbolos PL-APC-1 e PL-ASC-1, respectivamente”.
Os cargos comissionados também passam a ter nova tabela, anexa ao texto do projeto. A maior remuneração citada no anexo do projeto é de R$ 18.405,14 mensais.
Os aumentos, segundo o texto do projeto, só serão aplicados em 2022.
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022”, diz o projeto.
Por PE notícias
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Pernambuco
Itamaracá: MPPE obtém decisão judicial para garantir fornecimento de Canabidiol a criança com TEA
A Vara Única da Comarca de Itamaracá acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deferiu tutela de urgência para determinar ao Município da Ilha de Itamaracá e ao Estado de Pernambuco que assegurem o custeio de tratamento de saúde a uma criança moradora da Ilha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Retardo Mental Moderado, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e Transtorno Opositor Desafiador (TOD),
Conforme a decisão, deverá ser disponibilizado o tratamento pleiteado, que inclui a concessão do fármaco Canabidiol CBD Prati Donaduzzi de 50 mg/ml, na dosagem de 1ml, 2X/dia, de forma contínua, para o tratamento do comportamento agressivo da criança.
Por MPPE
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (25) a convocação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, para prestar esclarecimentos em relação às cirurgias para crianças com microcefalia e outras síndromes associadas ao zika vírus, o que tem levado esses pacientes a fazer uso de medicamentos fortes, como morfina, que mesmo assim, não apresentam resultado.
O documento, que já foi recebido pelo gabinete da secretária, é assinado pela Comissão de Saúde da Alepe. No texto, os deputados reiteram a demanda que foi reforçada ao longo de todo o mês de abril, pela presidente da ONG União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares, que visitou gabinete por gabinete pedindo ajuda para as 138 famílias de crianças com microcefalia que enfrentam o mesmo problema.
“A representante se queixa da falta de assistência, por parte do Governo do Estado, no atendimento a esses pacientes, especialmente no que diz respeito à realização de cirurgias para aliviar as consequências de dores sentidas na região do quadril e que não sanadas mesmo com uso de remédios”, diz a comissão no texto da convocação.
Por se tratar de uma convocação, não um convite, Zilda será obrigada a participar presencialmente da audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 9h30, no Auditório Senador Sérgio Guerra.
Por Blog Cenário
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Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (24), foi aprovado o aumento salarial para os servidores da Casa Joaquim Nabuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Na Alepe os reajuste foi de 7% para os servidores efetivos, comissionados e aposentados da Casa Joaquim Nabuco.
Para os Chefes de Departamento o aumento aprovado foi de 10.91%.
Já os servidores do MPPE a adição foi 6%. Os funcionários do TJPE e TCE-PE foram contemplados com o acréscimo de 5%.
As propostas de aumentos salariais foram aprovadas em primeira e segunda votações.
De acordo o documento do projeto de lei (1871/2024), os acréscimos ocorrem “em conformidade com art. 20 da Constituição do Estado de Pernambuco, e Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de repor o poder aquisitivo decorrente dos anos pretéritos para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.
Além disso, a assembleia afirma que o PL é de grande relevância para a Casa, “pois reafirma o compromisso de promover a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores do Poder Legislativo Estadual”.
Fonte: JC
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