O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou nesta semana da alíquota do imposto estadual sobre heranças e doações, o ITCMD, que no Brasil está abaixo do que é praticado em diversos países.

Ele se referiu à falta de estímulo para doação de patrimônio no país para entidades públicas, algo que pode mudar um pouco com a regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

O diagnóstico é confirmado por um estudo divulgado pelo Movimento Bem Maior, que conta com empresários brasileiros favoráveis a estimular as doações a entidades da sociedade civil.

“No Brasil, ninguém faz doação porque o imposto sobre a herança é nada, é só 4%. A pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dela”, disse Lula na última quarta (24). “Nos Estados Unidos, 40% da herança é de imposto. Então por lá, como o imposto é alto, você tem empresários que doam seu patrimônio para universidade, laboratório, fundação.”
Os 4% são a alíquota cobrada, por exemplo, em São Paulo, que é metade do teto de 8% fixado pelo Senado. Recentemente, a Assembleia Legislativa tentou reduzir o imposto para 2%, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou a mudança.

A reforma tributária traz uma série de alterações que devem aumentar a arrecadação do ITCMD, imposto de competência dos estados. Entre elas, possibilitar a cobrança sobre heranças no exterior, tornar a alíquota progressiva (variando de acordo com a o valor transmitido), obrigar todos os governadores a cobrar 8% sobre os maiores patrimônios e permitir a atualização da base de cálculo dos bens.

O texto também amplia a lista de entidades imunes, que podem receber a doação sem que haja tributação.

Já estavam fora do alcance do imposto transmissões e doações para o poder público, partidos políticos, sindicatos e entidades religiosas e templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes.

A emenda constitucional da reforma, aprovada em 2023, adicionou à lista as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com finalidade pública e social.

Um projeto em discussão no Congresso (PLP 108) regulamenta essa nova imunidade. A finalidade dessas entidades deve compreender a promoção dos direitos fundamentais e das políticas sociais e ambientais presentes na Constituição.

“Esse foi um ganho da sociedade civil organizada por, de certa forma, estimular as doações para essas causas relevantes”, afirma o advogado Eduardo Szazi, sócio do escritório que fez o estudo para o Movimento Bem Maior.

Ele afirma que as mudanças trazidas pela reforma aproximam o Brasil do padrão internacional de tributação de heranças. Também devem resultar em aumento de receitas -o ITCMD representa menos de 2% da arrecadação dos estados. A reforma não altera a alíquota máxima, mas há uma proposta parada há anos no Senado para levar o teto para 16%.

COMPARAÇÃO INTERNACIONAL

Entre 15 países selecionados no estudo, 10 possuem um tributo específico sobre herança, como o Brasil, e 4 (Austrália, Canadá, Áustria e Portugal) tributam o espólio de outras formas, com Imposto de Renda ou propriedade, por exemplo. Nessa lista, apenas Cingapura oferece isenção total.

Esses países possuem alíquotas bem mais elevadas que aquelas praticadas no Brasil (até 8%), e majoritariamente em regime progressivo pelo valor transmitido, como é o caso do Chile (até 25%), França (até 45%), Alemanha (até 50%), Coreia do Sul (até 50%) e Japão (até 55%). Poucos países adotam alíquota única, como a República da Irlanda (33%) e o Reino Unido (40%).

Nos EUA, a transmissão hereditária é tributada com imposto federal de 40%, que se soma a impostos de herança em alguns estados. A faixa de isenção de US$ 13,6 milhões (cerca de R$ 70 milhões) exclui da tributação 79% da população americana.

No Brasil, alguns estados concedem isenção para transmissões de pequeno valor. Em São Paulo, um doador pode transferir R$ 88,4 mil por ano (valor de 2024) para cada beneficiário.

O trabalho também mostra que as doações e legados filantrópicos costumam ser desoneradas, como se observa no Brasil, Canadá, Chile, França, Reino Unido, Japão e Alemanha.

O Movimento Bem Maior diz que o trabalho teve como objetivo estudar a viabilidade de criar um tipo distinto de incentivo fiscal: o aumento do imposto sobre herança como forma de estimular pessoas físicas a doarem seu patrimônio para organizações da sociedade civil, em vez de deixá-lo para seus herdeiros.

“Esse estudo parte justamente dessa impressão de que faltam incentivos fiscais e que a taxação de herança no Brasil é muito pequena se comparada a outros países”, afirma Richard Sippli, diretor de Operações e Relações Institucionais do MBM, que tem entre os associados os empresários Elie Horn (Cyrela) e Eugênio Mattar (Localiza) e o apresentador Luciano Huck.

“É uma bandeira que foi levantada pelos próprios associados.”

Foto Getty

Por Folhapress

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A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.

Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.

Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.

A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.

Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.

‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.

Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.

A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.

Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.

A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.

Foto Getty

Por Estadão

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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.

Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.

Fonte: Fala PE

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