Pernambuco
Dias Toffoli requisita informações de Paulo Câmara sobre decreto de restrições nas igrejas
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Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi sorteado relator da ação do PSC contra o decreto do governador Paulo Câmara (PSB), que exige vacinação completa ou teste de Covid-19, para ingresso em templos religiosos com mais de 300 lugares.
O ministro do STF decidiu requisitar informações do governador de Pernambuco sobre o decreto, antes de decidir a cautelar.
“Tendo em vista as razões aduzidas e os riscos suscitados pelo requerente, há, no caso, necessidade de exame da medida cautelar pleiteada. Assim, diante da urgência que o caso requer, solicitem-se informações prévias à autoridade requerida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (art. 10, caput, da Lei 9.868/99) e, em seguida, abra-se vista, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 3 (três) dias cada”, decidiu o ministro do STF.
Com a decisão, o Governo de Pernambuco irá se manifestar na ação, após haverão pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Depois destas manifestações, Toffoli irá decidir se concede ou não a cautelar requerida pelo PSC.
Em Pernambuco, o PSC está na oposição à Paulo Câmara. O PSC é comandado pelo deputado federal André Ferreira, irmão do prefeito de Jaboatão e pré-candidato a governador, Anderson Ferreira (PL). Também faz parte do PSC o deputado estadual bolsonarista Coronel Alberto Feitosa.
O assunto ganhou a pauta nacional. Nomes nacionais se manifestaram, como Silas Malafaia e Magno Malta. A TV Record fez várias matérias sobre o decreto, em seu principal jornal nacional.
(Fonte PE Notícias)
Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na tarde desta terça-feira (02/07), 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, na capital pernambucana. Na ocasião, também serão anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão da UFPE no município de Sertânia.
Na mesma atividade, será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções, em Ouricuri e Garanhuns, e realizada a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa.
Em seguida, às 17h, na Caixa Cultural Recife (Av. Alfredo Lisboa, 505), Lula participa de cerimônia de cumprimento do acordo-base, relativo aos “prédios-caixão”, com entrega do “cheque esperança”.
Fotos: Sandy James/DP
Por Diário de Pernambuco
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O Governo de Pernambuco e o Governo Federal assinaram um acordo que soluciona o problema dos prédios-caixão em nosso estado!
Com isso, serão desocupados, na Região Metropolitana do Recife, 431 imóveis com alto risco de desabamento.
Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.
Em nosso site, você pode conferir a lista dos 431 imóveis que serão desocupados e contemplados com indenização: www.pe.gov.br.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir as indenizações.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga, e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização. O acordo assinado ontem põe fim a esse problema histórico, e garante a segurança da população.
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Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.
Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.
Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.
Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.
Por Nill Junior
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