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Dilema do PT: vale a pena aderir e ganhar um cargo?
Cada um sabe onde lhe aperta o calo. O PT terá tido certamente suas razões para aprovar a permissão para que suas bancadas apoiem os candidatos do establishment governista às presidências da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
Essas razões, muito provavelmente, vão além dos cargos nas mesas das duas casas que os petistas e sua tropa varrida da Esplanada fica ameaçada de perder se apresentar candidaturas próprias. De fato, não tem jeito de ganhar.
Mas o que a cúpula do PT tem que avaliar neste momento é se o desgaste provocado pela divisão interna em torno desse assunto, e por sua exposição pública, não será maior do que as possíveis vantagens.
É claro que ficar de fora das mesas, um espaço importante no parlamento, é ruim. Pior ainda, porém, podem ser as consequências do barraco que o PT está vivendo publicamente. No Senado, os mais aguerridos defensores da ex-presidente Dilma Rousseff contra o impeachment, Lindbergh Farias e Gleisi Hoffman, estão inconformados, assim como parte da bancada na Câmara e a maioria da militância que ainda resta.
Na semana que vem, retorno oficial dos trabalhos do Congresso, o assunto vai ecoar e, certamente, será intensamente explorado pelos adversários e pela imprensa. Vai virar uma questão de imagem, justamente num momento em que a dos petistas deixa a desejar. Depois da corrupção, virá de novo a velha acusação de “partido da boquinha”.
Será que vale a pena? São remotas, mas existentes, as chances de o partido voltar ao poder se o governo de Temer e seus aliados fracassar. Mas a premissa básica para isso é reconquistar um mínimo de respeito e simpatia da população. O que não acontecerá de forma alguma se a agenda oposicionista do PT, em vez de se concentrar na denúncia do desmanche de seus programas e políticas sociais, acabar sendo um desgastante e infrutífero bate-bocas em torno da adesão que pode lhes garantir uma secretaria da Câmara ou do Senado.
Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano.
Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.
Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver “Regular”, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Se estiver “Cancelada”, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.
Como regularizar o título eleitoral
Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito.
“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.
Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Por Didi Galvão com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito na manhã desse sábado (27/04). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103).
Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara, se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.” As informações são da Agência Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Por Diário de Pernambuco
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Governo de Pernambuco realiza entrega de 24 vans para operações das Gerências Regionais de Saúde, incluindo Parnamirim
Através do Programa CuidaPE, o Governo do Estado realizou a entrega de 24 (vinte e quatro) Vans para compor as operações das Gerências Regionais de Saúde.
Foram 12 Gerências Regionais contempladas, sendo a 9ª Geres que atende Parnamirim, uma das selecionadas e recebendo 02 (dois) veículos que darão suporte aos usuários da rede estadual de saúde que precisam se deslocar para fazerem exames, consultas e cirurgias eletivas.
Esta ação irá assegurar mais cidadania e dignidade aos pacientes e visa reduzir as filas na rede estadual de saúde.
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