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Dilma confirma Lula na Casa Civil e Jaques Wagner no gabinete da Presidência
A presidenta da República agradeceu ao ministro interino, Guilherme Ramalho, “pela sua dedicação” à frente da SAC
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Em nota, Dilma informou ainda que o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) será ocupado pelo deputado federal Mauro Ribeiro Lopes.
Quase duas horas depois do final da reunião no Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira (16) que selou a entrada do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, o Palácio do Planalto distribuiu nota oficial da presidente Dilma Rousseff confirmando a informação. A posse de Lula só deve ocorrer na próxima terça-feira (22).
A nota diz ainda que Jaques Wagner deixará a pasta e assumirá a chefia do gabinete pessoal da presidente. Este cargo era ocupado por Álvaro Henrique Baggio. A nota não informa, mas, no novo desenho do Palácio do Planalto, Wagner, como chefe de gabinete, terá status de ministro, segundo fontes.
A ida de Lula para o Planalto é uma estratégia dele para ganhar foro privilegiado, saindo assim da alçada do juiz federal Sérgio Moro. Jaques Wagner, com o status de ministro, permanecerá com foro privilegiado que já tinha como titular da Casa Civil.
A entrada de Lula no governo tem por objetivo também recompor o PMDB, que está rebelado e ameaça desembarcar da base aliada, como já anunciou o PMDB de Santa Catarina.
Outra informação da nota é que o deputado peemedebista Mauro Ribeiro Lopes (MG) assumirá o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil. Ele finalmente chega ao governo após uma longa negociação com a presidente e com membros do partido, desafiando a moção aprovada pelo PMDB no último sábado, que impedia que membros do partido assumissem cargos no governo pelos próximos 30 dias.
O acordo pela sua nomeação foi feito pelo Planalto em troca do apoio da bancada do PMDB de Minas Gerais à recondução de Leonardo Picciani, aliado de Dilma, à liderança do partido na Câmara. As conversas começaram ainda no fim do ano passado. A posse de Lopes deve ocorrer amanhã.
Na nota, Dilma “presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação”. Ele comandava a SAC interinamente.
Confira a nota oficial na íntegra:
A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Assumirá o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado chefe da Secretaria de Aviação Civil, o deputado federal Mauro Ribeiro Lopes.
A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.
(Do Estadão conteúdo)
Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.
A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido feito em uma conta errada e pedido a sua regularização. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.
Moraes disse, na ocasião, que transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento” do X.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes na decisão.
Moraes determinou que a Caixa procedesse a transferência imediata do valor para a conta do Banco do Brasil, o que já foi feito.
Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é “mera providência administrativa”.
Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6).
De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.
O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.
“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de hoje (6).
Abstenção
Conforme dos dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.
Apuração
O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.
Compra de votos
Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.
Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.
“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.
Fonte: Agência Brasil
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Nove dos 11 vereadores foram reeleitos
Apenas dois novos vereadores foram eleitos neste domingo(6), e irão compor a nova casa legislativa na cidade de Parnamirim, a partir de janeiro de 2025. Os novatos são Edineusa de Zé Valdo e Professor Soélio.
A câmara municipal terá uma presença feminina em 2025 com a chegada de de Edineusa de Zé Valdo.
Os vereadores eleitos e seus respectivos partidos são:
1. Pedrão (PP) – 1750 votos
2. Nêgo Aurélio (MDB) – 1.499 votos
3. Didi (PP) – 1.054 votos
4. Galego Carvalho (MDB) – 1.032 votos
5. Subira (MDB) – 996 votos
6. Edivão Falcão (MDB) – 900 votos
7. Andryele (PP) – 827 votos
8. Edineusa de Zé Valdo (SD) – 765 votos
9. Regi de Dudé (PSD) – 666
10. Professor Elson (PP) – 643 votos
11. Professor Soélio (SD) – 620votos
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