A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) enviar à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração sobre pagamentos não declarados ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A apuração derivou da delação da JBS.
Dodge se baseou no novo entendimento do Supremo que, no ano passado, restringiu o foro especial a casos de supostos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.
Os pagamentos ilícitos de R$ 100 mil e R$ 200 mil, de acordo com a JBS, foram para campanhas em 2012 e 2014, antes de Onyx virar ministro, o que justificaria a remessa para a primeira instância.
A procuradora-geral apontou suspeitas do crime de caixa dois. Segundo ela, embora não se possa descartar que as doações não declaradas tenham visado uma contrapartida, o que configuraria o crime de corrupção, “até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido”.
O crime de caixa dois se enquadra no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de omissão ou declaração de informações falsas à Justiça Eleitoral, com punição de até cinco anos de prisão. Já o crime de corrupção tem pena prevista de 2 a 12 anos de prisão.
O relator do caso de Onyx no Supremo é o ministro Marco Aurélio. Ainda não há decisão sobre o requerimento da PGR.
“Nas planilhas juntadas [pela JBS] como dados de corroboração e intituladas ‘Doações 2012’ e ‘Doações 2014’, consta o repasse de R$ 100 mil a Onyx Lorenzoni, em 30/08/2012, e de R$ 200 mil, em 12/09/2014”, destacou Dodge.
“O deputado federal reconheceu o recebimento de valores não contabilizados em 2014, em nota enviada à imprensa, e destacou que ‘os recursos foram usados na campanha de 2014 e só soube da origem quando os diretores da JBS falaram a respeito, pois havia recebido do presidente da Abiec [Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes], [Antonio Jorge] Camardelli, amigo de 30 anos'”, escreveu.
Depois que veio a público a delação dos ex-executivos da JBS Ricardo Saud e Demilton Cavalcante, o então deputado Onyx pediu desculpas e admitiu o recebimento de caixa dois na campanha de 2014, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Onyx não admitiu, porém, ter recebido também em 2012, em meio às eleições municipais. Naquele ano, ele não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos.
Esse segundo repasse, de 2012, foi noticiado pela Folha de S.Paulo em reportagem de novembro do ano passado. Na ocasião, Onyx foi questionado pelo jornal e não respondeu especificamente sobre a suspeita desse pagamento.
Eduardo Bolsonaro Dodge também pediu ao STF para remeter ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal uma denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, sob acusação de ameaça -no caso, o suposto crime não tem relação com o mandato do parlamentar, daí não haver prerrogativa de foro.
Eduardo foi denunciado em abril do ano passado por supostamente ter ameaçado a jornalista Patrícia Lélis. Ela registrou boletim de ocorrência e apresentou conversas que teria mantido com ele por meio de aplicativos de celular.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo se defendeu no processo negando ser o autor das ameaças, “com base em informação técnica de que ‘não pode ser considerado uma prova de que a suposta conversação de fato ocorreu’, diante da facilidade de se criar um perfil falso [no aplicativo] e nele simular informações falsas”.
O relator desse processo é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não decidiu sobre o pedido da PGR.
(Por Folhapress)
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HABITACIONAIS ESPERADOS HÁ MAIS DE UMA DÉCADA
Anunciados há cerca de 15 anos, os habitacionais Vila Brasil I e II irão beneficiar famílias da comunidade do papelão, nas proximidades dos novos empreendimentos. As obras dos habitacionais começaram em 2009, mas foram paralisadas por cortes de recursos federais.
Cerca de 2 mil pessoas irão receber os apartamentos que esperam há mais de 30 anos na “Favela do Papelão”, no bairro dos Coelhos. A última previsão de entrega dada pela Prefeitura do Recife havia sido no ano de 2022.
O Vila Brasil I é composto por 128 moradias e uma quadra poliesportiva e as sendo outras 320 moradias no Vila Brasil II. Ambos os habitacionais têm apartamentos de 44 metros quadrados, com dois quartos e um banheiro, além de sala, cozinha e área de serviço.
IFPE
A solenidade na área central do Recife também foi marcada pelo anúncio oficial dos novos campus Recife do Centro do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), no Centro, e o novo Campus do Sertão – UFPE, no município de Sertânia (PE).
O prefeito João Campos direcionou o seu discurso para a iniciativa do Ministério da Educação, já que o município concedeu dois prédios na Avenida Guararapes. Após isso, a doação dos edifícios Trianon e Art-Palácio foi assinada. “Estamos em um tempo em que o federalismo voltou, as parcerias voltaram”, disse.
O ministro da educação Camilo Santana e o reitor Alfredo Gomes ainda assinaram um termo para repasse de recursos para a construção de estruturas acadêmicas; expansão do hospital veterinário; obras de reformas e conclusão de blocos, laboratórios e centro de arte e música.
Raquel Lyra
Cada vez mais distante de legendas próximas do bolsonarismo, a governadora Raquel Lyra chegou a dizer que “o Governo de Pernambuco sofreu com a ausência da relação federativa” antes da vitória de Lula.
“Essa é a terceira vez que o senhor está aqui somente esse ano. Fui a Brasília mais de 50 vezes para garantir a aproximação do governo de Pernambuco”.
A tucana aproveitou para saudar ministros e prefeitos dos municípios, citando João Campos nominalmente.
Também foi assinado um contrato do programa Periferia Viva, de regularização fundiária e melhoria habitacional, com a governadora Raquel Lyra, o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o ministro das Cidades, Jader Filho; e o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
A governadora também assinou um repasse de recursos para reformas do Porto de Suape. Dentre os anúncios de Lula, o presidente confirmou o repasse de R$ 136 milhões para o Metrô do Recife.
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Promovendo giros pelo Brasil de olho nas eleições municipais, o presidente Lula (PT) desistiu de cumprir agendas em regiões onde perdeu para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O primeiro recuo foi em relação ao lançamento do Plano Safra, que inicialmente deveria ocorrer no Mato Grosso.
O petista pretendia fazer o lançamento do programa voltado para o agronegócio em 26 de junho na cidade do Rondonópolis, como havia indicado o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A agenda, no entanto, foi transferida para esta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto.
Além disso, Lula cancelou uma agenda que estava prevista para esta quinta-feira, 4, em Goiânia. O petista pretendia inaugurar unidades do Instituto Federal e teria a presença da deputada federal Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT à prefeitura da capital.
Segundo o portal G1, essa agenda deverá ser substituída por uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo.
Milei e Bolsonaro em Santa Catarina
Paralelamente, Lula cancelou a primeira visita que faria ao estado de Santa Catarina no próximo sábado, 6. O presidente era esperado para uma agenda no porto de Itajaí, no litoral catarinense.
A visita estava prevista para ocorrer na mesma data em que Jair Bolsonaro irá se reunir com representantes da direita brasileira na cidade de Balneário Camboriú. O presidente da Argentina, Javier Milei, é esperado no evento.
O encontro de Bolsonaro ocorre em uma cidade vizinha a Itajaí. O aeroporto que serve a região é o de Navegantes, que fica em Itajaí. Ao G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) alegou que a viagem à cidade catarinense não constava na previsão de agenda de Lula.
Fonte: O Antagonista
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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