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Política

Dodge pede ao STF para enviar apuração sobre Onyx à Justiça Eleitoral

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Investigação diz respeito a pagamentos não declarados ao ministro, que vieram à tona na delação da JBS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) enviar à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração sobre pagamentos não declarados ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A apuração derivou da delação da JBS.

Dodge se baseou no novo entendimento do Supremo que, no ano passado, restringiu o foro especial a casos de supostos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.

Os pagamentos ilícitos de R$ 100 mil e R$ 200 mil, de acordo com a JBS, foram para campanhas em 2012 e 2014, antes de Onyx virar ministro, o que justificaria a remessa para a primeira instância.

A procuradora-geral apontou suspeitas do crime de caixa dois. Segundo ela, embora não se possa descartar que as doações não declaradas tenham visado uma contrapartida, o que configuraria o crime de corrupção, “até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido”.

O crime de caixa dois se enquadra no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de omissão ou declaração de informações falsas à Justiça Eleitoral, com punição de até cinco anos de prisão. Já o crime de corrupção tem pena prevista de 2 a 12 anos de prisão.

O relator do caso de Onyx no Supremo é o ministro Marco Aurélio. Ainda não há decisão sobre o requerimento da PGR.

“Nas planilhas juntadas [pela JBS] como dados de corroboração e intituladas ‘Doações 2012’ e ‘Doações 2014’, consta o repasse de R$ 100 mil a Onyx Lorenzoni, em 30/08/2012, e de R$ 200 mil, em 12/09/2014”, destacou Dodge.

“O deputado federal reconheceu o recebimento de valores não contabilizados em 2014, em nota enviada à imprensa, e destacou que ‘os recursos foram usados na campanha de 2014 e só soube da origem quando os diretores da JBS falaram a respeito, pois havia recebido do presidente da Abiec [Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes], [Antonio Jorge] Camardelli, amigo de 30 anos'”, escreveu.

Depois que veio a público a delação dos ex-executivos da JBS Ricardo Saud e Demilton Cavalcante, o então deputado Onyx pediu desculpas e admitiu o recebimento de caixa dois na campanha de 2014, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Onyx não admitiu, porém, ter recebido também em 2012, em meio às eleições municipais. Naquele ano, ele não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos.

Esse segundo repasse, de 2012, foi noticiado pela Folha de S.Paulo em reportagem de novembro do ano passado. Na ocasião, Onyx foi questionado pelo jornal e não respondeu especificamente sobre a suspeita desse pagamento.

Eduardo Bolsonaro Dodge também pediu ao STF para remeter ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal uma denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, sob acusação de ameaça -no caso, o suposto crime não tem relação com o mandato do parlamentar, daí não haver prerrogativa de foro.

Eduardo foi denunciado em abril do ano passado por supostamente ter ameaçado a jornalista Patrícia Lélis. Ela registrou boletim de ocorrência e apresentou conversas que teria mantido com ele por meio de aplicativos de celular.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo se defendeu no processo negando ser o autor das ameaças, “com base em informação técnica de que ‘não pode ser considerado uma prova de que a suposta conversação de fato ocorreu’, diante da facilidade de se criar um perfil falso [no aplicativo] e nele simular informações falsas”.

O relator desse processo é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não decidiu sobre o pedido da PGR.

(Por Folhapress)

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Política

Cúpula dos Brics reúne líderes no 2º dia em Brasília

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Chefes de Estado e de governo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul vão emitir declaração conjunta. Pauta inclui crises egionais, clima e economia.

Líderes políticos de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem em Brasília, nesta quinta-feira (14) para a 11ª Cúpula dos Brics. O encontro acontece no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, desenhada por Oscar Niemeyer.

As comitivas chegaram a Brasília na terça (12) e na quarta (13). Além do presidente Jair Bolsonaro, estão na capital:

o presidente da Rússia, Vladimir Putin;
o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi;
o presidente da China, Xi Jinping;
o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Na manhã desta quinta, os cinco se reúnem no Itamaraty em duas sessões: uma fechada e outra aberta, com transmissão. Em seguida, participam de um diálogo com empresários e com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como “Banco do Brics”.

O banco foi criado em 2014, com US$ 50 bilhões de capital previsto e objetivo de financiar projetos de infraestrutura nos cinco países. A representação do NDB no Brasil, com sede em São Paulo e escritório em Brasília, deve ser inaugurada durante a cúpula, de acordocom o Itamaraty. (Por Magno Martins)

 

 

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Política

24 dos 53 deputados, devem acompanhar Bolsonaro no seu novo partido

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A saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL vai rachar a bancada do partido na Câmara. Projeção feita pelo GLOBO aponta que 24 dos 53 deputados federais da sigla devem acompanhar o presidente para fundar a Aliança pelo Brasil. Outros 27 indicam que vão permanecer nos quadros da legenda, enquanto dois ainda não decidiram qual rumo vão tomar.

Se a criação do partido de Bolsonaro for adiante, a tendência é que as forças de centro se fortaleçam ainda mais no Congresso. Com a base esfacelada, o governo pode ter mais dificuldades na relação com o Legislativo.

A possível migração vai alterar a dinâmica da negociação política. O PSL, segundo maior partido da Câmara, passaria a ser a nona maior bancada, caso os deputados hoje indecisos decidam continuar no partido, enquanto a Aliança pelo Brasil ficaria com a 12ª posição. O PL, integrante do centrão — que reúne ainda PP, DEM, Republicanos, PTB, PSD e Solidariedade —, seria alçado à segunda bancada, atrás do PT. O bloco informal soma mais de 250 votos na Casa.

Há matérias empacadas na Câmara consideradas bandeiras por Bolsonaro, como o projeto que flexibiliza regras de trânsito. A reforma administrativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende enviar é outra pauta com grandes chances de dispersão de apoios. Uma derrota recente ao governo imposta pelo centrão foi a votação do projeto de armas, que acabou desfigurado. Outro tema que pode ter o mesmo destino é o pacote anticrime, do ministro Sergio Moro.

Deputados que indicaram permanecer no PSL dizem que vão apoiar a pauta econômica e de costumes do governo, mas não terão a obrigação de seguir as orientações do Palácio do Planalto. A ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP) tem dito que “aliados não podem ser feridos de morte”. Apesar das fissuras, apoiadores de Bolsonaro insistem que a divisão será irrelevante para a articulação política.

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Política

Decisão de Toffoli sobre Coaf não segue padrão internacional, diz membros da OCDE em vista ao Brasil

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Ao visitar o Brasil, o presidente do grupo de trabalho sobre suborno da OCDE, Drago Kos, foi ainda mais enfático na avaliação da decisão de Dias Toffoli que suspendeu as investigações decorrentes do compartilhamento de dados do Coaf.

“A preocupação principal é a liminar do STF sobre parar as investigações do Coaf sem nenhuma razão. Eles vão fazer uma decisão final semana que vem. Esperamos que o Supremo entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro.”

Em julho, o presidente do Supremo acolheu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu temporariamente todos os processos e inquéritos no país que tenham se originado de dados de inteligência financeira compartilhados pelo Coaf, pela Receita e pelo Banco Central – sem autorização judicial prévia.

Nos últimos dois dias, representantes da OCDE discutiram com autoridades brasileiras questões ligadas às atividades do Coaf, à Lei de Abuso de Autoridade e ao combate de casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros.

Kos se reuniu com Toffoli e afirmou que espera que a decisão do Supremo “não cause mais danos na luta contra a corrupção”.

“Estivemos com o presidente do STF, tivemos uma discussão muito franca, entendemos os argumentos e esperamos que eles também tenham ouvido nossos argumentos. Esperamos que a decisão da semana que vem seja uma que não cause mais danos na luta contra a corrupção.”

Segundo ele, a OCDE pode vir a aplicar “medidas mais fortes” contra o Brasil. “O uso das unidades de inteligência financeira na luta contra a corrupção e terrorismo se tornará muito difícil com essa liminar. Depois da decisão do Supremo, um outro grupo de trabalho da OCDE (sobre Inteligência Financeira) vem e pode aplicar medidas mais fortes.”

Entre as medidas, está a inclusão do Brasil numa lista negra de países que não reúnem condições ideais para investimento internacional. Fonte: O Antagonista

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