Destaque
Dono de terreno constrói muro em praia de Maracaípe/PE e diz que é para ‘preservar meio ambiente’
João Fragoso, advogado agropecuarista dono de um terreno de dez hectares na praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca (PE), alegou ter construído um muro de troncos de coqueiro para assegurar que a área da propriedade “não seja reduzida” e preservar o meio ambiente. Porém, a estrutura, que existe desde 2022, tem sido alvo de questionamentos por órgãos defensores do meio ambiente.
“Eu não tenho projeto nenhum para lá, a não ser preservar o meio ambiente. Por conta da quantidade de lixo, de gente defecando no mangue, deixando camisinha, deixando resíduos de cerveja, cortando mangue para fazer churrasco. Então, eu quis parar isso”, disse João Fragoso em entrevista à TV Globo, que foi ao ar no sábado, 8.
Na época em que ergueu o muro, ele justificou que era para conter o avanço do mar. Os comerciantes da região foram contra, alegando que a estrutura dificultava o acesso à praia.
A estrutura tem sido pauta de discussões na Justiça. Segundo informações da mídia local, quando o muro foi construído, havia permissão da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), mas foi determinada a sua retirada. Porém, o Tribunal de Justiça de Pernambuco impediu o cumprimento da medida, alegando que o proprietário não tinha descumprido nenhuma licença ambiental.
Durante a entrevista à TV Globo, ele pontuou que havia um relatório do Ibama com críticas ao muro, mas que ele não tinha tido acesso ainda e que precisou entrar na Justiça para que o documento fosse apresentado a ele.
Ele justificou ainda que o muro tem 250 metros, menos do que alega o órgão. Disse também que construiu a estrutura com mão de obra da região e que pediu a um especialista para verificar se a obra prejudicaria as tartarugas que se reproduzem no local.
Fonte: Terra
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Destaque
STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS
A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.
A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.
“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.
O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.
Foto Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Por Agência Brasil
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O Centro de Desenvolvimento Integral Maria do Carmo (CDI), localizado no bairro Divino Espírito Santo, na cidade de Salgueiro, atende crianças e adolescentes de 2 a 14 anos com transtornos de neurodesenvolvimento, oferecendo terapias e formação para famílias e outras instituições. Neste mês de julho, está lançando o minicurso ABA para famílias atípicas. O curso terá início no dia 11. A oferta inicial era de 30 vagas, mas devido à intensa procura, foram abertas mais 20 vagas, totalizando 50 inscrições confirmadas. A demanda continua alta, e provavelmente será aberta uma nova turma em breve.
O curso ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é uma abordagem científica que tem mostrado grande eficácia no tratamento de crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, especialmente o autismo. Trata-se de uma formação e terapia caras, muitas vezes inacessíveis para famílias de baixa renda.
A maioria dos profissionais que atendem no CDI tem formação em Análise do Comportamento Aplicada. No entanto, para que as terapias aconteçam com êxito, é necessário que a família compreenda a ciência. Isso permite que a estimulação continue em casa e que as habilidades construídas pela criança sejam generalizadas para diferentes situações e ambientes.
Essa iniciativa do Centro de Desenvolvimento Integral Maria do Carmo tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a acessar conhecimentos e práticas que são de difícil acesso, mas extremamente benéficas para o desenvolvimento de seus filhos.
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Diversidade de Oportunidades e Inscrições Online
Entre as posições disponíveis estão Auxiliar de Serviços Legislativos, Agente Administrativo, Motorista e Técnico em Contabilidade, com salários de até R$ 2.780,00 para uma jornada de 30 horas semanais. As inscrições, que variam de R$ 60,00 a R$ 130,00 conforme o cargo desejado, devem ser realizadas exclusivamente no site da Consulpam até 26 de julho de 2024.
Provas e Validade do Concurso Público em Serrita/PE:
As avaliações estão programadas para o dia 15 de setembro de 2024. Vale ressaltar que o concurso tem validade de 2 anos a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por mais 2 anos.
Para obter mais detalhes e acessar o edital completo, os interessados podem conferir o documento anexo ou visitar o site oficial da banca organizadora. Esta é uma oportunidade imperdível para quem busca ingressar no serviço público em Serrita/PE.
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