O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou no sábado (23) a doação de 1 milhão de doses de vacinas contra a gripe para a Venezuela, que passa por uma crise política e humanitária.
Doria chamou Nicolás Maduro de “ditador que ocupa a posição de presidente da Venezuela” e manifestou apoio a Juan Guaidó, “que deve ser imediatamente empossado e [promover] eleições democráticas livres na Venezuela”. O deputado, que preside a Assembleia Nacional de maioria opositora, se declarou presidente interino sob apoio do Brasil e outros países até que haja novas eleições.
As negociações, afirma o governador, serão conduzidas pelo governo federal e coordenada pelo chanceler Ernesto Araújo. A entrega deve acontecer ainda nesta semana, especialmente por meio de caminhões, nas regiões vizinhas de Roraima.
A ajuda humanitária ao país vizinho, de 32 milhões de habitantes, faz parte da estratégia de Colômbia, Brasil e a oposição venezuelana para forçar a deposição de Maduro, que, isolado internacionalmente, depende do apoio das Forças Armadas para se manter no poder.
Na última sexta (22), após fechar a fronteira com o Brasil, Caracas também anunciou o fechamento de três pontes que ligam o país à Colômbia.
As doses de vacina têm origem no Instituto Butantan, em São Paulo, que passou por uma reforma para ampliar a capacidade de produção. Também serão doadas 1.700 doses de soro contra picadas de serpentes e aranhas.
A capacidade de produção de vacinas da gripe foi ampliada de 55 milhões de doses ao ano para 140 milhões de doses ao ano, Segundo o instituto, a fábrica passa a ser a maior do hemisfério Sul.
A demanda do Ministério da Saúde é de 64 milhões de doses. O governo de São Paulo planeja exportar o excedente. A expansão custou R$ 83 milhões, provenientes da Fundação Butantan, vinculada ao instituto.
A produção das vacinas é feita partir da inoculação com os vírus de ovos de galinha embrionados, ambiente propício para a multiplicação do patógeno. Depois disso, os vírus são mortos e extraídos dos ovos. A formulação da vacina envolve três tipos de vírus. Dois da influenza tipo A (H1N1, que causa a maior parte dos casos, e H3N2) e uma do tipo B.
Segundo Dimas Tadeu Covas, diretor do Butantan, há planos para produzir uma versão quadrivalente da vacina em 2020.
Em 2018 no Brasil houve 1.363 mortes por influenza confirmadas até o mês de novembro. Os valores variam bastante ano a ano. Em 2016, foram cerca de 2.200 mortes; em 2017, 498.
Os casos mais graves de gripe se manifestam na forma de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), que devem ser tratados em hospitais com um antiviral específico, o oseltamivir. Idosos e crianças pequenas costumam ser os mais afetados, mas também há casos entre adultos jovens.
Dentre os fatores de risco que predispõem a uma maior gravidades estão a doença cardiovascular crônica, doenças pulmonares, diabetes e obesidade.
A melhor maneira de prevenir a gripe é com a vacinação, especialmente dos grupos de risco: crianças menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas (mulheres que deram à luz recentemente), indígenas, idosos e professores. No último ano, em São Paulo 85,5% das pessoas desses grupos foram imunizadas. A meta estipulada para a OMS é uma cobertura mínima de 90%.
(Por Notícias ao minuto)
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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