Pernambuco
Draco entra em operação em Pernambuco
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Departamento especializado no combate à corrupção e ao crime organizado, o Draco integrará seis delegacias e três núcleos de inteligência.
Com um efetivo de 168 policiais, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) começa a operar nesta segunda-feira (10), no bairro do Tejipió, Zona Oeste do Recife. O novo prédio abrigará seis delegacias, além de integrar três núcleos de inteligência a fim de facilitar as investigações. A inauguração acontece um mês após a criação da central especializada, por meio da aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conforme adiantado pela Folha de Pernambuco.
O Draco será inaugurado às 14h de hoje e contará com a presença do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e do chefe da Polícia Civil, Joselito Kerhle. Em 2019, haverá a criação de mais duas delegacias de combate à corrupção, uma para Zona da Mata e Agreste e outra para o Sertão. O planejamento final é chegar a 2021 com um total oito delegacias especializadas nessa atividade em todo o Estado.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE), o novo departamento está em funcionamento, realizando investigações complexas de combate à corrupção. No último dia 5, o Draco desencadeou sua primeira Operação de Repressão Qualificada (ORQ), intitulada Octanagem, que resultou na prisão de três empresários suspeitos de sonegar mais de R$ 85 milhões em impostos. “Até a criação do Draco, Pernambuco não tinha nenhuma delegacia para combater a corrupção“, afirmou o governador estadual, Paulo Câmara.
O prédio onde o Draco foi instalado possui três pavimentos, 15 salas de trabalho, 14 salas de custódia, oito banheiros, acesso principal e acesso operacional. Ainda em dezembro, haverá uma parceria com a Polícia Federal para capacitação e atualização dos policiais. O departamento reúne e integra seis unidades que tinham atividades isoladas e diversificadas, agora voltadas para a o mesmo esforço. O Grupo de Operações Especiais, que atuava na repressão aos sequestros, passará a investigar policiais envolvidos com o crime. A decisão ocorreu porque, na avaliação da SDS–PE, sequestro é uma modalidade criminosa de baixa incidência.
O quadro policial também teve reforço. “Passamos de 21 policiais, da antiga Decasp (Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos), para 168, e triplicamos o quadro de pessoal do núcleo de inteligência (de 12 para 36) incumbido de apurar a atividade de quadrilhas especializadas em lesar o patrimônio público e retirar direitos dos cidadãos pernambucanos”, afirmou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua. (Por Folha PE)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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