Política
Em Paris, Barroso defende regulação da internet e fala em ‘consenso global’
Ministro do STF participa de fórum da ONU sobre os rumos da comunicação na era digital.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está em Paris, na França, para participar de um fórum da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os rumos da comunicação digital no mundo.
A conferência tem como tema principal a regulamentação das plataformas digitais e os desafios dessa pauta, assunto tido por muitos analisas como perigoso e sensível.
Já em solo francês, em entrevista à CNN Brasil, o magistrado saiu em defesa de uma nova legislação sobre a mídia no Brasil, o que, na visão dele, é um “consenso global” que o país precisa seguir.
“Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade”, declarou Barroso.
“Hoje em dia, você precisa regular do ponto de vista econômico para a tributação justa, para proteger direitos autorais, para impedir abuso de poder econômico. Você precisa regular em termos de proteção da privacidade, essas plataformas armazenam uma grande quantidade de dados pessoais de todo mundo e, portanto, é preciso ter controle sobre a utilização desses dados”, acrescentou.
Na visão dele, o controle de conteúdo, ou seja, a interferência do governo naquilo que pode ou não ser publicado, é uma “questão delicada” que precisa ser enfrentada em debates.
“Acho que é um consenso global de que é preciso fazer alguma coisa, porque a desinformação, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias podem comprometer gravemente a democracia e os direitos fundamentais, de modo que a necessidade da regulação se tornou um consenso global. O que nós estamos discutindo no mundo inteiro, na academia, no Supremo, eventualmente, e nesse congresso é exatamente como fazer isso”, citou o ministro do STF.
Barroso também disse que a eventual regulação das redes sociais no Brasil precisa contar com a participação de diversos setores da sociedade.
“Nós precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade, de modo que é preciso, eu penso, e o mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço geral de como isso deva funcionar”, finalizou.
Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
Por Conexão Política
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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