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Brasil

Entenda o que muda com a reforma da Previdência

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Críticos consideram que a reforma da Previdência é um ‘retrocesso’; entenda as principais mudanças previstas.

A proposta de reforma da Previdência Social é o assunto mais debatido no país desde que Michel Temer assumiu o governo e lançou o projeto como uma de suas principais bandeiras. O argumento do governo peemedebista é de que o rombo da Previdência precisa ser estancado e, para isso, são necessárias algumas alterações.

No entanto, as mudanças são consideradas por alguns críticos como ‘retrocessos’. A “unificação” das aposentadorias por tempo de contribuição e de idade, que fixa o limite de 65 anos para homens e mulheres e 25 de contribuição (atualmente, a carência necessária à concessão da aposentadoria por idade corresponde a 15 anos de contribuição) é um dos pontos criticados.

ENTENDA AS MUDANÇAS

A proposta prevê que somente receberão proventos integrais os trabalhadores que totalizarem 49 anos de contribuição. Para receber 100% do salário de benefício aos 65 anos, portanto, será necessário que o trabalhador ingresse no mercado aos 16 e trabalhe ininterruptamente até os 65.

O texto está em tramitação no Congresso e a expectativa é que seja votado até abril.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da subseção Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Leticia Pellegrine Beagim, conversou com o jornal Cruzeiro do Sul e explicou quais são as principais mudanças previstas na PEC.

Ponto a ponto

Tempo de contribuição e Idade: No modelo atual, o trabalhador se aposenta depois de ter contribuído durante 30 anos (caso das mulheres) e 35 (homens), independentemente da idade. Pode, ainda, alcançar a aposentadoria tendo completado 60 anos (mulheres) e 65 (homens), desde que contribua por 15 anos.

Alteração: Se a reforma for aprovada, esses critérios deixam de ser aplicados. Homens e mulheres só irão se aposentar quando chegarem aos 65 anos de idade, dos quais 25 devem ser de contribuição à Previdência.

Pedágio: Quem tiver completado 45 (mulheres) e 50 anos (homens) quando a proposta eventualmente passar a vigorar, terá de pagar um “pedágio”, isto é, ficará sujeito a trabalhar e a contribuir com metade do período que falta para se aposentar.

Direito adquirido: Tem direito adquirido o trabalhador que, antes de a PEC entrar em vigor, cumprir os requisitos hoje exigidos para se aposentar: se por idade, 60 (mulheres) e 65 anos (homens), observado o recolhimento de 15 anos; se por tempo de contribuição, 30 (mulheres) e 35 (homens).

Teto da aposentadoria: O teto da aposentadoria, ou seja, o valor máximo que alguém recebe quando se aposenta (atualmente na faixa dos R$ 5 mil) não deve sofrer alteração. No entanto, poucos trabalhadores conseguem alcançá-lo, tantas são as exigências e condições que precisam ser cumpridas.

Cálculo do benefício: O fator previdenciário será extinto e, com isso, para saber quanto vai ganhar depois que tiver alcançado os 65 anos de idade e contribuído pelo menos 25 (limites válidos tanto para homens quanto para mulheres), o trabalhador terá de contabilizar 1% para cada ano que exceder ao período de contribuição.

Aposentadoria especial: Outra alteração de impacto será a da aposentadoria especial, aquela concedida a quem desempenha atividades consideradas insalubres, ou que apresentem riscos à saúde. Atualmente, os segurados nessa condição podem se aposentar depois de terem trabalhado 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de comprometimento do serviço que desempenhem. 

Professores: A categoria dos professores será uma das mais prejudicadas com a vigência da Reforma. Pelas regras em vigor, os docentes se aposentam depois de completarem 25 (mulheres) e 30 anos (homens) de trabalho. Com a PEC, cumprirão as regras do regime geral.

Situação dos servidores públicos: Atualmente, cada funcionalismo, nas três esferas (União, Estados e Municípios) cumpre regime previdenciário próprio. Com a vigência da PEC, todos se sujeitam às regras gerais para se aposentar.

 

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Brasil

Governo autoriza compra de 1 milhão de toneladas de arroz

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O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.

O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.

O governo gaúcho, entretanto, afirma que a safra de arroz do estado é suficiente para a demanda do país. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,2 milhões de toneladas.

“Mesmo considerando as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, argumentou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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Brasil

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

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A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres.

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

De acordo com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias – como são os gastos em saúde, educação e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for empenhado pelos órgãos públicos. “O fato de ter isso mais no campo da discricionariedade coloca menos pressão na execução dos recursos.”

A segunda questão apontada pela pesquisadora é o fato de a aplicação do dinheiro ser local. “Boa parte desses recursos exige interação com estados ou municípios para execução.”

Isso também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de desastres.

“Os municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior parte tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolvimento de projetos.” “Projetos em áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia complicada. Para além disso, é necessário retornar processos de contratação que é mais complicado, fazer medição e controle”, detalha.

Úrsula Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o congelamento de gastos das despesas primárias, “que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo que não é obrigatório”, uma vez que “ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”

Nos últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff.

Os investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$ 1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro mandato de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.

Nova agenda

A professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão e execução orçamentárias pode levar tempo. “Não é de uma hora para outra que volta a ter um orçamento no mesmo volume.”

Peres acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque “alterações na agenda orçamentária”, “mudanças na trajetória de despesas prevenção e recuperação de desastres” e novas percepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes tempestades e inundações”, assim como parte da sociedade “não estava esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo.”

A especialista ainda considera que o equilíbrio nas contas públicas é benéfico para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal para parte da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoronamento de terra. “As pessoas que têm mais recursos não moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com equidade ou não.”

Por fim, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar “sustentabilidade econômica, social e ambiental” e para isso terá, por exemplo, de rever a matriz energética – o que exigirá investir em economia verde. “Precisa de recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no futuro e até de mais arrecadação.”

Rio Grande do Sul

Painel do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que nesse período foram liberados pelo governo federal para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 593,6 milhões.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Alegre no início de maio, prometeu “flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e efetivo às pessoas. “Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de defesa civil e a conformidade das medidas do governo federal no Rio Grande do Sul com a legislação.”

Em nota à Agência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos a “todas as propostas de obras de contenção de encostas” enviadas pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco alto ou muito alto. Segundo o ministério, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e seguras de moradia para a população.”

O novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões) e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por parte dos municípios

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.

O governo federal também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Outra medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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Brasil

Cidades brasileiras dominam ranking das mais perigosas do mundo

Caracas ficou em primeiro lugar no ranking.

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Caracas, capital da Venezuela, lidera o ranking de 2023 das cidades mais perigosas do mundo, elaborado pela plataforma Numbeo.com. Mas o grande destaque é o Brasil, que ocupa a vice-liderança com impressionantes oito cidades entre as 50 mais perigosas:

Rio de Janeiro (7º)
Fortaleza (9º)
Salvador (10º)
Recife (13º)
Porto Alegre (23º)
São Paulo (25º)
Campinas (38º)
Belo Horizonte (47º)

Esse número alarmante coloca o Brasil como o segundo país com mais cidades presentes na lista, atrás apenas dos Estados Unidos, que tem 12 representantes a partir do 11º colocado (Memphis, no Tennessee).

A África do Sul também se destaca com cinco cidades no ranking, incluindo três no topo: Pretória (2º), Durban (3º) e Johanesburgo (4º).

O Numbeo se baseia em um banco de dados global colaborativo, onde usuários do mundo todo relatam suas experiências e fornecem informações sobre diversos aspectos da vida em suas cidades, como preços, qualidade de vida, indicadores de habitação, taxas de criminalidade, saúde e muito mais.

Foto Shutterstock

Por Notícias ao Minuto

           

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