Política
Entenda os focos de conflito entre STF e Congresso em 5 pontos
A tensão entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) acentuou-se nas últimas semanas, com parlamentares protestando por meio da obstrução de votações no Legislativo, e com a análise-relâmpago de projeto que limita a atuação e o alcance das decisões da corte.
A crise entre o Legislativo e o Judiciário foi intensificada após uma série de votações do tribunal em temas como o marco temporal, que tramita como projeto de lei, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
Nesta quarta-feira (4), a principal comissão do Senado votou a toque de caixa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) limitando os pedidos de vista e as decisões monocráticas nos tribunais superiores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta semana a criação de mandato para os ministros.
Outra PEC, que autorizaria o Congresso a derrubar decisões proferidas pelo Supremo, também voltou a tramitar na semana passada.
Também nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os Poderes da República precisariam manter-se dentro dos limites constitucionais, afirmando ter “absoluta certeza” de que o Congresso os obedece.
Entenda em cinco pontos os principais focos do conflito entre a Suprema Corte brasileira e o Congresso Nacional:
VOTAÇÃO EM TEMAS POLÊMICOS
Durante suas últimas semanas chefiando o Supremo, a ministra aposentada Rosa Weber pautou uma série de ações consideradas polêmicas.
Entre elas estão a autorização de cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos a não filiados, a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e do aborto em até 12 semanas após a concepção.
Essas votações receberam críticas pelos parlamentares, que viram uma interferência da corte na atividade legislativa. Em resposta, Rosa defendeu a análise de temas considerados tabus pela Justiça.
A partir dali, várias foram as repercussões. Pacheco protocolou uma PEC proibindo o porte e a posse de qualquer droga, independentemente da quantidade. O Senado aprovou o projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em votação-relâmpago -o texto aguarda sanção do presidente Lula (PT).
MANDATO DE MINISTROS
Já na segunda-feira (2), Pacheco voltou a defender que os ministros do Supremo tenham mandato, além da elevação da idade mínima para ingresso no tribunal. Disse ainda que o Senado pode começar a discutir o assunto após a indicação do substituto de Rosa por Lula.
Atualmente, magistrados do STF possuem cargo vitalício, permanecendo até a aposentadoria, aos 75 anos. Já a idade mínima para ingresso na corte é de 35 anos.
No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes reagiu à fala do presidente do Senado, e afirmou que “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”, o que tensionou ainda mais a relação entre os dois Poderes.
LIMITAÇÃO PARA DECISÕES MONOCRÁTICAS
Com a acentuação da crise entre Legislativo e Judiciário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta, em votação com menos de um minuto, PEC limitando as decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores.
A medida precisa ainda ser aprovada no plenário da Casa e na Câmara para ter validade. Ela prevê que decisões individuais não possam suspender a eficácia de ato normativo dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, exceto em caso de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso.
A medida estabelece ainda a concessão de pedidos de vista coletivamente -e não individualmente, por cada magistrado- por um prazo máximo de seis meses, com prorrogação por mais três.
DERRUBADA DE DECISÕES PELO CONGRESSO
Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo. A proposta recebeu 175 assinaturas, quatro a mais que o necessário para entrar nas discussões do Legislativo.
O texto delimita que as decisões da corte que “extrapolem os limites constitucionais” poderiam ser suspensas se aprovado decreto em dois turnos, por 308 deputados da Câmara e por 49 votos do Senado.
ENTENDIMENTO DE BARROSO
Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, disse nesta quarta não ver este momento como o ideal para fazer mudanças na corte. Disse que o tribunal “talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia” e que “não está em hora de se mexer”.
Afirmou ainda ver com ressalva a reversão de decisões da corte, “até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas”.
Sobre os mandatos para ministros, lembrou que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.
Fonte:FOLHAPRESS
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O pastor Silas Malafaia alvejou o deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, chamando-o de “cretino” e uma vergonha para a Igreja Universal do Reino de Deus “e a todos os evangélicos”.
Pereira é bispo licenciado da igreja de Edir Macedo e lidera o partido de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e nome mais vistoso da direita para concorrer em 2026 uma vez que Jair Bolsonaro (PL) está inelegível.
O parlamentar entrou na mira de Malafaia após dizer, em entrevista à CNN Brasil, que o projeto de lei que propõe anistia para envolvidos nos ataques de 8/1 não deveria ser analisado agora pelo Congresso Nacional. Embora reconheça o favoritismo pela pauta na sua legenda, Pereira argumentou que o processo ainda está em andamento e que, mesmo se o projeto fosse aprovado, o presidente Lula (PT) o vetaria.
O pastor também não gostou de ouvir de Pereira que Lula estaria experiente e seria hábil em fazer política. Ele gravou um vídeo e o divulgou nesta quarta (19) para criticar o deputado. Na peça, num arco dramático, correm imagens de mulheres presas por participação nos ataques em Brasília –o destaque vai para as que são idosas ou mães de menores de idade.
Malafaia também afirma que Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, era fiel da sua igreja, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Acusado de envolvimento no 8/1, ele morreu após passar mal no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
“Esse cara foi ver a manifestação, foi preso, Alexandre de Moraes não quis liberar ele, ele morreu com o coração, tem sangue inocente nas mãos desse ditador. Que vergonha, Marcos Pereira! […] Que cristão é você, cara? Que vergonha para a Igreja Universal!”
Malafaia diz que quadros do Republicanos, como Tarcísio e a senadora Damares Alves, são favoráveis à anistia para o que define como presos políticos.
À Folha de S.Paulo o pastor diz que “esse cretino está aliado com o governo Lula”, por isso decidiu publicar a gravação contra Pereira. “O discurso dele é o discurso de Lula e da esquerda. Isso é uma vergonha, não é de hoje. Um cara desse vim dizer que Lula está maduro, sabe fazer política… Não precisa falar mais nada, sabe? Está defendendo o pirão dele.”
Ao pôr seu arsenal midiático contra Pereira, Malafaia expõe um racha na direita que embaralha o xadrez político para a eleição presidencial do ano que vem.
O Republicanos tem hoje um ministro na Esplanada lulista, Silvio Costa Filho, na pasta de Portos e Aeroportos. Pereira tem um jogo de morde-e-assopra com o governo.
Já disse querer ver a direita unida contra Lula em 2026. Mas também faz acenos a Lula. Depois de ver sua candidatura à presidência da Câmara ir pelo ralo, Pereira ajudou a articular o apoio do Palácio do Planalto para Hugo Motta. O colega de partido acabou eleito para o cargo.
A reportagem procurou o deputado para comentar a crítica de Malafaia, mas ele não respondeu.
Foto Reuters
Por Folhapress
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino da análise da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, acusados de tentativa de golpe de Estado. Os ministros ainda são contra a análise do caso em plenário, mantendo assim julgamento na Primeira Turma.
Barroso foi o primeiro a votar nas quatro ações, analisadas em plenário virtual, com início nesta quarta-feira (19/3), às 11h, e término previsto para as 23h59 desta quinta-feira (20/3). O ministro considerou que os pedidos não devem prosperar. Ele foi acompanhado por outros quatro ministros em todas as ações.
Rejeitam o impedimento de Dino e Zanin:
⬛ Luís Roberto Barroso
⬛ Alexandre de Moraes
⬛ Gilmar Mendes
⬛ Dias Toffoli
⬛ Flávio Dino (que se declarou impedido de votar nas ações contra ele)
⬛ Cristiano Zanin (que se declarou impedido de votar nas ações contra ele)
⬛ Edson Fachin
Rejeitam a suspeição de Moraes:
⬛ Luís Roberto Barroso
⬛ Alexandre de Moraes (se declarou impedido por ser uma ação contra ele)
⬛ Gilmar Mendes
⬛ Dias Toffoli
⬛ Flávio Dino
⬛ Cristiano Zanin
⬛ Edson Fachin
A defesa de Bolsonaro apresentou ao STF as AIMPs 178 e 179 pedindo o impedimento de Dino e de Zanin. Em sua decisão, o presidente do STF explicou que os fatos descritos pela defesa não se enquadram nas hipóteses estabelecidas pelo Código de Processo Penal (CPP).
Para decidir sobre os recursos, os ministros apenas depositarão os votos no sistema do STF, sem debate entre eles. Se houver pedido de vista, o processo de impedimento dos magistrados será suspenso. Caso ocorra pedido de destaque, o julgamento da solicitação de impedimento será transferido para o plenário físico.
Os 34 denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, são acusados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Foto Editoria de Fotografia
Por Metropoles
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 88% de avaliação negativa na visão do mercado e apenas 4% de positivo. Os números são da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (19/3). O levantamento também apontou que há no mercado 8% que consideram a gestão do petista como regular.
Na comparação com o levantamento anterior, Lula apresentou uma redução de 2 pontos porcentuais na avaliação negativa. Em dezembro do ano passado ele tinha 90% de negativo, 3% de positivo e 7% de regular.
A política econômica implementada pelo atual governo é tida como errada para 93% dos que responderam à pesquisa. Só 7% a enxergam como certa. Os números apresentam uma sensível variação na comparação com a pesquisa de dezembro passado, quando 96% avaliavam a condução da economia do país como errada e 4% como certa.
O mercado considera que Lula, com 92%, é o principal responsável pela política econômica adotada. Na sequência, aparece o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com 5%. Os demais entes são Congresso (2%) e Banco Central (1%).
Diante deste cenário, há 83% que acreditam que a economia vai piorar e 13% pensam que vai ficar do mesmo jeito. Há também 4% que consideram que haverá melhora. Uma possível recessão no Brasil é considerada como um risco existente por 58%, ante 42% que não enxergam haver esta possibilidade.
Para o mercado, o governo está preocupado, em primeiro lugar, com a popularidade. Taxa de juros, alta do dólar e controle da inflação aparecem na sequência. Aliás, dentre os que responderam a pesquisa, 82% acreditam que a inflação tende a crescer em 2025.
Por metropoles
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