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EUA e UE ameaçam impor sanções a Maduro se Constituinte for mantida
Ultimato veio um dia após milhões de pessoas rejeitarem a convocatória em plebiscito sem valor legal organizado pela oposição.
EUA e União Europeia ameaçaram nesta segunda (17) impor sanções contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, caso ele mantenha a convocação de uma Constituinte. O ultimato veio um dia após milhões de pessoas rejeitarem a convocatória em plebiscito sem valor legal organizado pela oposição.
O chavista, porém, deu sinais de que não pretende recuar. Voltou a acusar os estrangeiros de ingerência no país -mesmo argumento usado para rebater as condenações pela violência nos protestos contra ele, que somam 96 mortos em 108 dias.
A Casa Branca disse que tomará “ações econômicas fortes e rápidas” contra Caracas se a votação for mantida. “Os EUA não ficarão parados enquanto a Venezuela desmorona”, diz o comunicado, que reitera o chamado de eleições “livres e justas” para “transformar o país em uma “democracia próspera e plena”.
A chefe da diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini, disse que o bloco pode aplicar sanções contra o país se Maduro mantiver a eleição do próximo dia 30.”Convocar essa Assembleia Constituinte corre o risco de polarizar mais o país e de aumentar a confrontação.”
A punição é solicitada pela Espanha, que, junto com a Alemanha, pediu que Maduro repense a decisão de manter a eleição da Constituinte.
Os cumprimentos aos participantes do plebiscito também vieram de desafetos regionais do chavismo, como o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e a Argentina.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro considerou o alto comparecimento “uma mostra inequívoca da vontade” dos venezuelanos de restaurarem o Estado de Direito e pediu o cancelamento da votação.
As reações começaram horas após a divulgação dos resultados da consulta que, segundo a comissão organizadora, teve 7.186.170 votos, o equivalente a 36% do eleitorado e metade dos votantes na eleição parlamentar de 2015, vencida pela oposição.
Ainda no fim da tarde do domingo, o instituto de pesquisa ORC, independente, divulgou uma boca de urna em que estimava 4 milhões de participantes. Naturalmente, chavistas não compareceram.
Maduro reiterou a posição de que a troca da Constituição “consolida a independência e a soberania” do país e atacou a reação estrangeira, pondo Mogherini como alvo. “A Venezuela é um país livre e soberano e ninguém nos dá ordens! Federica, você se enganou. A Venezuela não é colônia da União Europeia!”
Até o momento ele não comentou as declarações de Trump.
PROTESTOS
Nesta segunda, a coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) anunciou uma agenda de medidas da “hora zero”, como chama a resposta aos participantes do plebiscito que convocou.
O vice-presidente da Assembleia Nacional, Freddy Guevara, convocou os votantes a registrarem na quarta (19) a intenção de convocar um governo de união e a uma greve geral na quinta (20).
Enquanto isso, o governo manteve a campanha para desestimar o plebiscito. Um dos principais líderes chavistas, Jorge Rodríguez acusou a oposição de ter triplicado o número de votantes e a atacou por fazer a consulta sem a relação oficial de eleitores.
“Eles nem sabiam quem tinha direito a votar. Votaram crianças de dez anos, brasileiros, americanos”, disse.
ENTENDA O PLEBISCITO
Qual o valor legal do plebiscito da oposição a Maduro?
Nenhum. Ele não foi aprovado pelo Conselho Nacional Eleitoral e não tem validade
Por que promovê-lo?
A votação foi um gesto de protesto contra a convocação de uma Constituinte por Maduro com cotas para chavistas.
Qual a consequência?
A participação expressiva aumenta a pressão sobre Maduro e dá munição a governos estrangeiros para pedirem que ele desista da Constituinte
Quantos votaram?
A oposição fala em 7,2 milhões de votantes de um universo de 20 milhões; um instituto de pesquisa estimou 4 milhões. 98% dos votos foram contra a Constituinte -os chavistas não foram às urnas.
Houve auditoria?
Uma universidade e cinco ex-presidentes latino-americanos monitoraram a votação, mas sem haver lista de eleitores -o pleito não é oficial- é impossível verificar os números.
Com informações da Folhapress.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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