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Ex-ministro Henrique Alves vai para prisão domiciliar
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TRF-1 acatou pedido da defesa que que alegou excesso de prazo da prisão preventiva
O desembargador federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), autorizou o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) a deixar o regime fechado.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), atendendo a um pedido da defesa do ex-ministro, que alegou excesso de prazo da prisão preventiva decretada contra o emedebista pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
A decisão do desembargador concede liberdade ao acusado, desde que não tenha contato com os demais indiciados e, além disso, entregue passaporte válido que esteja eventualmente em sua posse. Porém, na prática, a medida permitirá que ele siga para a prisão domiciliar.
O 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, ao analisar laudos sobre a saúde do ex-ministro, com confirmação de que seria portador de depressão grave, determinou que ele fique recolhido em casa.
A ordem da 10ª Vara era a única pendência que faltava para que Alves seguisse para casa, segundo alega a defesa nos documentos enviados ao TRF-1.
O ex-ministro foi preso em 6 de junho do ano passado, alvo das operações Sépsis e Manus, que investigaram, respectivamente, supostos desvios de recursos da Caixa Econômica Federal e da construção da Arena das Dunas, estádio da Copa de 2014. Ele está detido em Natal.
O advogado de Alves, Marcelo Leal, que pediu o habeas corpus ao TRF-1, sustentou que a prisão foi decretada 361 após o oferecimento da denúncia e que o seu cliente está preso há mais de dez meses. Segundo ele, a demora no julgamento importa flagrante excesso de prazo.
Leal argumentou que o tempo de duração da prisão excede a razoabilidade, pois a fase de coleta de provas da ação já chegou ao fim. Além disso, segundo ele, o ex-ministro já teria cumprido mais que um sexto das penas mínimas a ele imputáveis, se eventualmente for condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
O processo está em fase de sentença, aguardando decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira.
Em sua decisão, Ney Belo escreveu que as investigações já foram concluídas e que, encerrada a instrução criminal, não vislumbra “a possibilidade de o paciente perturbar a ordem pública ou de se furtar à aplicação da lei penal”. Foram esses os fundamentos da prisão preventiva.
“Nesse diapasão, não se pode consentir que a prisão preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena, sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio”, afirmou o magistrado.
Ele acrescentou que a liberdade provisória é um benefício previsto na Constituição da República. “A regra fundamental no Estado Constitucional e Democrático de Direito é a liberdade.”
Por Folhapress.
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Rumble e Trump Media entram com nova ação na Justiça dos EUA contra Moraes
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A plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology entraram, no sábado, com uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Suprempo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
As empresas questionam a decisão de Moraes que, na sexta-feira, mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.
No documento, Rumble e Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigados cumprir as determinações de Moraes. A ação pede uma medida de cumprimento imediato.
Na quinta-feira, a plataforma e a empresa de Trump já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Por G1
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Destaque
Circuito do Banco Vermelho: Uma luta coletiva contra o Feminicídio
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No dia 21 de fevereiro, o Parque Pedra do Reino, em São José do Belmonte, foi palco do Circuito do Banco Vermelho, um evento que reuniu vozes comprometidas na luta contra o feminicídio.
A vereadora e presidente da Câmara Municipal, Fabiana da Saúde, participou ativamente do encontro, que se propôs a discutir a grave problemática da violência de gênero.
Comemorando a importância da conscientização, o evento propiciou um espaço para que participantes compartilhassem experiências, reflexões e estratégias para o combate ao feminicídio. “Estamos aqui para unir forças e protegermos as vidas das mulheres”, destacou Fabiana da Saúde, enfatizando a necessidade de um engajamento coletivo e contínuo na luta por mudanças efetivas na sociedade.
O Circuito do Banco Vermelho não apenas promoveu debates, mas também reforçou o compromisso de todos os presentes em erradicar essa violência que ceifa vidas e destrói famílias.
A vereadora pediu a colaboração da comunidade, ressaltando que a responsabilidade é de todos.
O evento se concluiu com um sentimento de esperança e determinação, reafirmando que, juntos, é possível transformar a luta contra o feminicídio em uma prioridade de todos os cidadãos.
A mobilização em São José do Belmonte marca um passo significativo rumo à proteção das mulheres e à promoção de uma cultura de respeito e igualdade.
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Prefeito Xicão Tavares participa de evento voltado para a ovinocaprinocultura em Terra Nova
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O prefeito de Verdejante, Xicão Tavares, e o secretário municipal de Agricultura, Valnir Bezerra, marcaram presença no Dia de Campo em Terra Nova, evento que reuniu agricultores da região e membros da ASCCO (Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Verdejante). A iniciativa, promovida pelo SEBRAE e pela Superberro, teve como foco a capacitação e aprimoramento das práticas da ovinocaprinocultura no Sertão pernambucano.
Durante o evento, os participantes tiveram acesso a palestras e treinamentos sobre temas essenciais para o desenvolvimento da atividade, como o cultivo da palma adensada, a alimentação animal, a qualidade da carne e a produção de silagem. As capacitações ofereceram informações valiosas para os produtores locais, contribuindo para a modernização do setor e o aumento da produtividade.
“Agradeço ao SEBRAE e à Superberro por promoverem esse momento de aprendizado, abordando temas fundamentais como cultivo da palma adensada, alimentação animal, qualidade da carne e produção de silagem”.
O Dia de Campo reforça a importância da troca de conhecimentos e do incentivo à capacitação dos produtores rurais, promovendo melhores condições para o crescimento econômico e a geração de renda no Sertão pernambucano.
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