Pernambuco
Exagero: Emissora do Deputado Gonzaga Patriota proíbe mídia institucional da Prefeitura de Sertânia
Prédio onde funciona a Sertânia FM
O acirramento político em Sertânia tem causado excessos dignos do Troféu Baixo Nível, e o que é pior, sob tutela de quem discursa defendendo liberdade de expressão e livre manifestação. A oposição tem cumprido seu papel de questionar o governo Guga Lins com firmeza, o que é parte do jogo democrático e já foi noticiado muitas vezes aqui.
Mas, segundo informação que chegou ao blog, a Sertânia FM, emissora da Rede Brasil de Comunicações, do Deputado Federal Gonzaga Patriota, proibiu a prefeitura do município de divulgar campanhas institucionais, prestar serviço com notas de utilidade pública e até de fazer campanhas para prevenção do Aedes Aegypti.
A informação foi confirmada pelo Secretário de Gabinete da Prefeitura Júnior Maciel. “Recebemos meses atrás uma sinalização do Gerente da Rádio de que um programa institucional seria aceito. Preparamos tudo via agência e chegamos até a enviar spots para divulgação, porém, o contrato não foi assinado pela emissora”, afirmou.
Segundo Maciel, a informação do Gerente da emissora, Fernando Noremberg, é de que a medida foi tomada pela Diretoria, com mais poderes que a Gerência, inclusive indo em desencontro a uma definição que ele tinha tomado. Segundo a queixa, foi negada a veiculação do programa institucional. “Só que coincidiu que tínhamos spots no ar e retiraram tudo”. Nem campanhas de prevenção a dengue assinadas pela Prefeitura são permitidas.
Nesta sexta, o Jurídico da Prefeitura se reúne com o MP para discutir a questão. A proibição vem desde o carnaval. “O pessoal da Impacto (Agência) ficou de trazer a negativa a essa situação. Em janeiro de 2016 recebemos o ok para o institucional porém o contrato não chegou a ser assinado”.
Vale registrar que rádios operam com concessões públicas. É comum pensar que seus donos podem fazer deles o que bem entendem. Para transmitir determinada programação, as emissoras precisam de uma autorização do Estado, ou seja, uma concessão pública. Assim, embora a concessão seja pública, ela é usada para fins privados. E pra bola fora como essa…
(Do Nill Jr)
Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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