Brasil
Exército admite não conseguir detalhar armas nas mãos de atiradores e caçadores
O apagão de informações ocorre pela falta de padronização de campos do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro de armas adquiridos pelos CACs.
O Exército admitiu ser incapaz de produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas atualmente nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), grupo beneficiado por normas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o armamento da população.
O apagão de informações ocorre pela falta de padronização de campos do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro de armas adquiridos pelos CACs.
Além de dados desestruturados, o Exército reconheceu via LAI (Lei de Acesso à Informação) que erros no preenchimento do Sigma levaram à inclusão nas planilhas de armas que não são permitidas para os CACs, como morteiros e canhões.
Atualmente, cerca de 1,5 milhões de armas estão registradas no Sigma. Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (pouco mais de 884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.
Em resposta a um pedido via LAI feito pelo instituto Sou da Paz, o Exército afirmou não ser possível detalhar esse acervo por falta de padronização no registro.
Dessa forma, a Força não sabe dizer com precisão quais são os diferentes tipos de armas e calibres que compõem o acervo.
No campo de pistola, por exemplo, o Exército listou calibres descritos de diferentes formas: 9mm, 9MM com letra maiúscula e 9×19 mm. Outras pistolas aparecem ainda com a identificação 9mm Luger.
“Informo que existem aproximadamente 1,5 milhão de armas registradas no Sigma e para editar e corrigir estes dados, com finalidade de padronizar a informação, é necessário acessar o registro de cada uma destas armas”, disse o Exército, na justificativa à solicitação da LAI.
Para especialistas, a resistência em modernizar os sistemas para registro e fiscalização dos produtos controlados traz prejuízos para as atividades de fiscalização e promoção da segurança pública. Além disso, mostra que o Exército desrespeitou a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que ordenou a modernização dos bancos de dados em 2017.
Bruno Langeani, gerente de projetos do Sou da Paz, disse haver sérios indícios da precarização do sistema de fiscalização.
“Um sistema desse não permite a geração de nenhum relatório para subsidiar ações de inteligência ou fiscalizações preventivas. [O Exército] diz ainda que a correção deste problema, quase amador, só seria possível com a revisão individual de dados de 1,5 milhão de armas. Algo que ficará cada dia mais difícil dada a enxurrada de novos registros que o sistema recebe desde as flexibilizações do governo Bolsonaro”, disse Langeani.
Questionado pela Folha, o Exército disse que só responderia via LAI, uma vez que os dados foram enviados ao Sou da Paz por esse canal.
O governo Bolsonaro já publicou 15 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções que flexibilizam regras para acesso a armas.
O crescimento ocorre em paralelo a atos e discursos armamentistas feitos por Bolsonaro desde a campanha de 2018. Por um lado, as medidas adotadas pelo governo ampliaram o acesso da população a armas e munições; por outro, enfraqueceram os mecanismos de controle e fiscalização desses artigos.
Na quinta-feira (30), durante sua live semanal, Bolsonaro afirmou que o número de CACs irá crescer ainda mais se ele for reeleito. “Estamos chegando a 700 mil CACs no Brasil, eu pretendo, havendo uma reeleição, o ano que vem chegar a 1 milhão de CACs no Brasil.”
Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, avalia ser preocupante que o Exército, principal órgão responsável pelo controle de armas e munições, não tenha informações detalhadas sobre o acervo do Sigma.
“É no sistema do Exército que são registrados arsenais de grupos que têm acesso facilitado a grandes quantidades de armas e munições. Esse cenário é mais preocupante se considerar o impacto das mudanças desde 2019, que facilitaram o acesso a armas e munições que esses grupos podem ter”, destacou.
Além de facilitar a compra de armas, Bolsonaro mudou regras para que os CACs possam adquirir armamentos mais pesados. Desde 2019, por exemplo, os integrantes do grupo podem comprar e usar fuzis semiautomáticos.
Antes dos decretos, esses atiradores eram divididos em três níveis, sendo que o limite máximo por pessoa previa a compra de até 16 armas e 40 mil munições ao ano. Com as mudanças, essa categoria pode comprar até 60 armas, podendo chegar a adquirir, anualmente, 180 mil munições.
O Exército disse ainda, na justifica da LAI, haver armas registradas que não podem fazer parte do acervo de atiradores e colecionadores. “Sabemos que trata-se de um erro do lançamento do Sigma”, afirmou a instituição.
Além da falta de padronização, os dados sobre o número total de armas nas mãos dos CACs apresentam inconsistências.
Em novembro de 2021, o Exército afirmou que a quantidade de armamentos dos CACs era de 794.958.
Em outro pedido via LAI, respondido em janeiro de 2022, o número de armas havia diminuído para 758.936 -apesar do aumento exponencial dos registros da categoria nos últimos anos.
Para além das falhas do Sigma, documentos obtidos pela Folha mostram que o Exército não tem trabalhado para modernizar e integrar seus sistemas com outros órgãos, o que dificulta o trabalho de investigação.
Um documento enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao TCU, em fevereiro deste ano, mostra que o Exército abandonou as tratativas para fornecer acesso ao Sigma pelo Sinesp (Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública).
O Sinesp é o sistema do Ministério da Justiça que agrega dados de segurança pública e pode ser acessado por policiais estaduais, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.
No documento, o Ministério da Justiça diz que essa tentativa integração havia sido totalmente interrompida por falta de respostas do Exército até agosto de 2021.
Os órgãos retomaram tratativas em 2022, mas ainda não há integração dos sistemas.
Da mesma forma, as negociações para integrar o Sisnar (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército) -outro sistema do Exército- com o Sinesp pouco caminharam.
Como a Folha mostrou, uma das justificativas feitas pelo Exército ao TCU para revogar três portarias que aumentavam o controle sobre as armas era de que existia uma incompatibilidade entre os sistemas.
As informações sobre as lacunas no banco de dados do Sigma foram encaminhadas pelo Instituto Sou da Paz para o TCU, que investiga a revogação das três portarias.
O ministro relator da representação no TCU, André Luis de Carvalho, solicitou uma audiência com membros do Exército responsáveis pela revogação das normas.
Por Folhapress
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Brasil
Grávida morre em acidente de trânsito em SC a 10 dias de dar à luz
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros.
Uma grávida morreu em um acidente entre um carro e um caminhão na rodovia SC-157 entre Quilombo e Coronel Freitas na tarde de segunda-feira (15).
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, foi encontrada inconsciente sentada no banco do passageiro do carro. A jovem estava do lado do veículo que bateu lateralmente com o caminhão por volta das 17h.
Sabrina teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros. Com oscilação nos sinais vitais, também houve extravasamento de sangue no ouvido e marcas arroxeadas no tórax.
Ao ser tirada do carro, ela ainda teve uma parada cardiorrespiratória. Manobras de reanimação foram feitas, mas Sabrina morreu no local.
O motorista do carro foi levado ao Hospital São Bernardo de Quilombo. O homem, de 30 anos, estava fora do veículo com ferimentos na cabeça. O condutor do caminhão ficou ileso, segundo a PM.
A Polícia Militar informou que acidente pode ter sido causado por excesso de velocidade do carro. ”É possível dizer que houve falha humana somada às condições climáticas”, disse a corporação. De acordo com relatos, havia água da chuva escorrendo pela via.
Filho nasceria daqui 10 dias. ”Antônio, eu e o papai não vemos a hora de sentir seu cheirinho e te ter nos braços”, compartilhou Sabrina em suas redes sociais anunciando a chegada do bebê.
Familiares e amigos lamentam perda pelas redes sociais. ”Nos preparávamos para a chegada do pequeno Antônio, mas jamais para despedido”, escreveu uma familiar.
Foto iStock
Por Folhapress
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia liberar o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, no Brasil. Há uma discussão sobre o tema dentro do Ministério da Fazenda.
Há um entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação será possível. A informação foi publicada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Poder360.
Os critérios e o desenho do que seriam os jogos on-line ainda são estudados, segundo apurou este jornal digital. Nesse sentido, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade.
Na Fazenda, também há a percepção de que o Fortune Tiger não poderia simplesmente ser visto como instrumento para lavagem de dinheiro.
Em dezembro, Lula havia sancionado, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.
“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.
A Fazenda também diz que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado tem início em janeiro de 2025. Afirma ainda que jogos ilícitos serão coibidos por “órgãos de segurança”. Fonte: Poder 360
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Mais de cinco pessoas foram vítimas de ataques por um cachorro da raça pitbull em um condomínio em Feira de Santana, no último sábado (13). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e um funcionário da portaria, que tentou correr, mas foi alcançado pelo animal.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, as imagens das câmeras de segurança do condomínio mostram o momento exato em que o porteiro do Condomínio Villa Mariana foi atacado pelo cão. Um outro homem se aproxima do porteiro para tentar afastar o animal, mas até o cachorro se afastar, o cão já havia ferido a vítima em diversas partes do corpo. Ainda nas imagens, é possível ver o momento em que uma mulher, suposta tutora do cão, se aproxima com uma coleira e livra o porteiro do ataque.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao porteiro, que sofreu várias mordidas pelo corpo. Ainda não há detalhes sobre o quadro de saúde do funcionário, mas ele estaria afastado de suas funções.
No vídeo, também é possível ver outras vítimas do cachorro em uma festa de aniversário no condomínio. Crianças e adolescentes foram atacados enquanto brincavam em uma piscina de sabão.
Um morador do condomínio, vizinho da tutora do animal, o empresário Ricardo Leal, expõe que o problema já vem acontecendo há pelo menos dois anos. A moradora flagrada pelas câmeras de segurança colocando uma coleira no momento do ataque, teria a tutela de dois cachorros de grande porte.
Ricardo conta que, há dois anos, um dos cachorros se soltou e atacou animais de pequeno porte pelo condomínio. No grupo de moradores, ele relata ter feito uma ocorrência sobre o caso, mas que nada foi feito. Um animal de estimação do morador também havia sido vítima do cão.
O empresário relata que, há mais ou menos três meses, a mulher deixou o condomínio e colocou a casa à venda, abandonando os animais. “Há mais ou menos 90 ou 100 dias, ela colocou a casa à venda, mas deixou os animais lá, alegando que o filho dela, uma vez por semana, colocava ração e água”. Durante o relato, o morador conta que o síndico do condomínio continuou negligenciando o assunto mesmo com ameaças de levar o caso ao Ministério Público.
Fonte: Correio 24 Horas
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