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Figueirense entra com ação e pede a anulação da partida contra o Palmeiras

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Igor Benevenuto Figueirense x Palmeiras (Foto: Luiz Henrique/Figueirense FC)

Igor Benevenuto Figueirense x Palmeiras (Foto: Luiz Henrique/Figueirense FC)

Depois de o Fluminense solicitar a anulação do Fla-Flu, é a vez do Figueirense entrar no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pedindo a anulação de uma partida no Brasileirão. O clube catarinense também se sentiu prejudicado pelos supostos erros de arbitragem na partida diante do Palmeiras, na derrota por 2 a 1 no último domingo, no Orlando Scarpelli, e anunciou o requerimento na Justiça por meio de conta oficial em uma rede social, no começo da noite desta terça-feira. A diretoria alvinegra convocou uma coletiva para pronunciar-se na quarta-feira, às 12h30. 

A solicitação do Figueirense está baseada nos Artigos 84 e 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Para entrar com o pedido de impugnação da partida, o setor jurídico do Figueirense se baseia no primeiro deles, que permite ao clube encaminhar a solicitação diretamente para o presidente do STJD, Ronaldo Piacente.

No Artigo 259, “das infrações relativas à arbitragem”, está registrado que ” a partida, prova ou equivalente poderá ser anulada se ocorrer, comprovadamente, erro de direito relevante o suficiente para alterar seu resultado”.

O Figueirense busca a anulação do jogo contra o Palmeiras por entender que há provas para tal (clube chegou a divulgar um vídeo com erros e supostas falhas da arbitragem). Protocolada a solicitação, cabe ao presidente do STJD analisar o pedido e decidir se o caso será julgado. 

Segundo a assessoria do Figueirense, a ação foi protocolada por volta das 19h, desta terça-feira, no Rio de Janeiro, no STJD. O responsável pelo caso é o advogado Renato Brito, representante legal do clube catarinense no Rio, junto com o departamento jurídico em Florianópolis.

Em derrota para o Palmeiras, no último domingo, por 2 a 1, o Figueirense reclamou muito do trio de arbitragem, liderado por Igor Benevenuto. São três reclamações pontuais sobre a atuação da arbitragem, expostas pela comissão técnica e também pela diretoria alvinegra. O lance da penalidade máxima assinalada sobre Gabriel Jesus, na disputa pelo alto com Bruno Alves; uma possível cobrança de lateral em que a bola não teria entrado no campo de jogo e que, na sequência da jogada, originou o segundo gol do time paulista; e um pênalti não marcado sobre Rafael Silva, na reta final da partida.

Com declarações fortes, o presidente Wilfredo Brillinger chegou a dizer que os erros do juiz eram “coisas preestabelecidas” para o jogo, e que todo o Campeonato Brasileiro está manchado por conta disso. O assessor da presidência do clube, o ex-jogador Branco, afirmou que o revés do Alvinegro foi na “mão grande”. 

Como prova de indignação, o Figueirense fez um vídeo – publicado em seu site oficial – com uma compilação dos supostos erros do trio de arbitragem.

(Do GE)

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Verdejante promove Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros

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Neste sábado (24), a Prefeitura de Verdejante, através da Diretoria de Cultura, promoveu o Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros do município. O evento contou com a presença de grupos de Bacamarteiros de diversas cidades, incluindo São João (PE), Palmares (PE), Abreu e Lima (PE), São José do Belmonte (PE), Salgueiro (PE), Triunfo (PE), Serra Talhada (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Caruaru (PE), Princesa Isabel (PB) e Capelas (SE).

Durante o encontro, o Prefeito Haroldo Tavares entregou certificados e medalhas aos participantes. A iniciativa representa um importante momento de valorização da cultura regional, promovendo a integração entre os grupos de Bacamarteiros e fortalecendo os laços culturais na região.

           

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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