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Filas para cancelar contribuição sindical se repetem pelo país

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Reforma trabalhista tornou contribuição facultativa, mas STF decidiu que trabalhador precisa manifestar expressamente que não quer o desconto.

As imagens de trabalhadores hora a fio na fila para cancelar a contribuição sindical — no município de São Gonçalo (RJ) na última sexta-feira (12) — vêm se tornando rotina no país.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no ano passado, como constitucional a cobrança da chamada contribuição assistencial — que na prática substitui o extinto imposto sindical — dos trabalhadores, sejam eles filiados ou não, há registros de perrengues aos quais aqueles que não desejam ter o valor descontado do salário têm que passar, em várias partes do país.

Ocorre que, além de julgar como constitucional a cobrança, o STF inverteu a lógica estabelecida no texto da reforma trabalhista, aprovada em 2017. É o que explica o advogado trabalhista Pedro Maciel.

“Antes da reforma trabalhista, o imposto sindical era obrigatório. A partir da reforma, a contribuição passou a ser voluntária. Com a decisão do Supremo, os empregados que não quiserem [pagar] têm que dizer isso expressamente”, diz.

No jargão popular, hoje prevalece o “quem cala, consente”. Até meados do ano passado, era o contrário. Só pagava quem manifestava esse desejo.

Os trabalhadores, contudo, reclamam que vários sindicatos têm restringido o direito ao “não”, seja ao comunicar com poucos dias de antecedência o local e horários para a formalização do cancelamento da contribuição, seja com janelas de horário restritas e inoportunas para o comparecimento dos funcionários.

Esse foi um dos motivos por trás do descontentamento de funcionários públicos do Distrito Federal que formaram fila na capital federal para rejeitar o desconto no contracheque, em outubro do ano passado.

Diogo Patrick Paiva, especialista em projetos digitais, acredita que as contribuições aos sindicatos devem ter caráter facultativo. Ele também discorda da ideia de que os trabalhadores devam se opor de forma expressa à cobrança.

“Não acho boa a decisão do STF. Parece mais uma jogada do sistema, porque infelizmente a falta de informação no país é enorm. E com isso muitas pessoas vão deixar de se manifesta. E, assim, vão acabar tendo prejuízo, porque muitos nem verificam o contracheque para saber do débito da contribuição. Parece uma jogada do Estado para tirar dinheiro do povo”, critica.

Em outros casos, como em Sorocaba, interior de São Paulo, após convenção coletiva, um sindicato passou a descontar 12% de contribuição assistencial ao ano sobre o valor do salário dos profissionais. Aqueles que se opusessem deveriam pagar uma taxa de R$ 150.

Projeto de lei muda regras

Entre as propostas que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema, o projeto de lei (PL) 2099/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), proíbe a cobrança da contribuição sindical dos trabalhadores não filiados aos sindicatos. A proposta também facilita os meios para que os empregados rejeitem a taxa.

“O fato de as pessoas não sindicalizadas, por exemplo, não pagarem é algo que faz sentido, porque se a pessoa não se importa muito com isso, com o fato de todos os benefícios extras que o sindicato, às vezes, poderia dar, não tem porque ela fazer uma contribuição sindical”, diz Maciel.

Ele alerta que, no entanto, pode haver choque de entendimento com o que já foi decidido pelo STF. “Não sei se, às vezes, dependendo da forma que é redigido o projeto, ele não estaria contrário à decisão do próprio Supremo, que decidiu que a pessoa tem que expressamente dizer ali o que quer ou não quer”, pondera.

Segundo o texto, na hora da contratação o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, a existência da contribuição cobrada pelo respectivo sindicato, bem como o valor a ser cobrado — e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento.

O direito de oposição também poderá ser exercido em assembleias, as quais deverão ser abertas aos associados e não associados do sindicato, segundo o projeto. O empregado que se manifestou contrário ao pagamento inicialmente poderá, a qualquer momento, optar pela contribuição. O contrário também se aplica.

Os trabalhadores poderão rejeitar a contribuição por meios eletrônicos, como e-mail ou WhatsApp, por exemplo. Se optarem por fazer isso pessoalmente, deverão formalizar por escrito.

Segunda a proposta, a cobrança da contribuição será feita pelo sindicato exclusivamente por boleto bancário ou via Pix, sendo proibido o desconto em folha de pagamento pelo empregador, com repasse às entidades sindicais. A cobrança retroativa da contribuição assistencial também é vedada pelo projeto de lei.  (Com foto de  Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Fonte: Brasil 61)

 

 

           

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Centro de Porto Alegre vira cenário de lixo e entulho após baixa da cheia

Na rua Washington Luiz, a água ficou a 1,5 m do chão. Na manhã desta segunda-feira (20), moradores e funcionários de um bar começaram a despejar o entulho enlameado para fora.

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A queda de nível do lago Guaíba no final de semana secou boa parte do Centro Histórico de Porto Alegre, e agora o cenário que se revela é de muito entulho nas ruas, além de um cheiro forte de lixo.
Diversas vias da capital gaúcha estão com esquinas e fachadas dos prédios repletos de colchões, móveis, sofás e objetos destruído pela enchente.

Na rua Washington Luiz, a água ficou a 1,5 m do chão. Na manhã desta segunda-feira (20), moradores e funcionários de um bar começaram a despejar o entulho enlameado para fora.

“Tem proprietário de apartamento que já disse que não pretende mais voltar”, diz Cláudio Korkiewicz, 64, residente do quarto andar de um prédio. Como estava no alto, seu apartamento não teve danos. “Quem mora no térreo perdeu tudo, é uma tragédia total e muita culpa do nosso governo”, afirma.
Em um restaurante da mesma rua, é possível ver pela janela que todo o ambiente está sujo de lama.

Pela primeira vez em duas semanas, comerciantes do centro puderam reabrir seus estabelecimentos para ter uma ideia do abalo e iniciar a limpeza dos locais.

Três comportas ficaram abertas no domingo (19) com o objetivo de escoar a água de volta ao Guaíba, o que ajudou a secar o centro da capital gaúcha.
Ruas da Cidade Baixa, bairro boêmio da capital, também foram tomadas por lixo. Alguns caminhões da prefeitura já atuaram para recolher parte do que sobrou.

Na rodoviária, fechada há algumas semanas, a água já dá espaço para lama, que atinge o nível da calçada em algumas áreas.
Apesar da melhora, o nível do Guaíba oscila e subiu um pouco em Porto Alegre, alcançando 4,32 metros às 7h15 desta segunda-feira (20), segundo a ANA (Agência Nacional da Águas).

Foto Getty

Por Folhapress

           

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8° BEC emite nota e afirma que direto de servidor vêm sendo respeitado

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O 8° Batalhão de Engenharia de Construção com sede em Santarém no Pará, enviou nota a redação do Blog do Silva Lima, após a postagem ” MPF quer que Exército garanta direito a jornada reduzida a servidores com deficiência”,  [leia Aqui] publicada em 4 de maio do corrente ano.

As informações da reportagem tem como fonte o MPF.

Nota do 8º BEC

No dia 4 de maio de 2024, o “Blog do Silva Lima” publicou a seguinte matéria: Ministério Público Federal requer que 8° BEC garanta direitos a servidores civis com deficiência no Pará, a informação é baseada na Recomendação 02/2024, n° 1.23.002.000853/2023-73.

No referido documento, o MPF recomenda que o 8° BEC garanta ao servidor civil, o direito à jornada especial e horário reduzido aos civis em exercício no órgão militar. Ocorre que a solicitação do Servidor Civil foi DEFERIDA e o mesmo cumpre desde 09 de outubro de 2023 horário especial das 07:30 às 12:30, perfazendo 05 (cinco) horas diárias de trabalho. 

Por 1º Tenente Carvalho – Relações Públicas do 8º BEC Santarém-PA

 

 

           

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Reconstrução do RS precisa priorizar rodovias e moradias, dizem especialistas

O governo anunciou, na última sexta (17), um plano de trabalho que será dividido em três etapas; veja!

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A reconstrução do Rio Grande do Sul exigirá planejamento e definição de prioridades por parte da gestão Eduardo Leite (PSDB). Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo destacam que, a curto e médio prazo, o governo deve centrar seus esforços na construção de moradias e na recuperação de rodovias e pontes, afetadas pela tragédia climática. A partir de então, o foco deverá ser direcionado aos equipamentos públicos de saúde e educação.

Leite anunciou, na última sexta (17), um plano de trabalho que será dividido em três etapas: emergencial/curto prazo (focado em assistência social, segurança); reconstrução/médio prazo (habitação e infraestrutura); e futuro/longo prazo (fortalecer a resiliência a eventos climáticos).

“Recuperar as redes de rodovias [regionais, estaduais e federais], assim como pontes e cabeceiras, significa a ligação entre os territórios. É um primeiro passo para recompor o sistema de circulação das pessoas e de mercadorias”, afirma Luiz Afonso dos Santos Senna, engenheiro e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

O fechamento do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre, previsto para ser reaberto somente em setembro, piora ainda mais a logística.

De acordo com painel interativo do estado atualizado até sexta, pelo menos 139 trechos de 57 rodovias federais e estaduais estão com fluxos bloqueados. Isso ocorre quando há inundação na pista, avaria em ponte, deslizamento de encostas.

Senna estima que, a médio e longo prazo, o governo também deverá se preocupar com as estradas que ficaram alagadas por vários dias, mas voltaram a operar. “Com o tempo, começa aparecer aquelas panelas [buracos], é necessário reavaliar a sub-base, onde há compostos de areia e brita”, diz o engenheiro.

A situação dos bloqueios levou o Comando Rodoviária da Brigada Militar a disponibilizar um site indicando trajetos alternativos.

“É crucial manter as rotas desobstruídas para garantir o acesso aos serviços essenciais e facilitar o transporte de ajuda humanitária. Pedimos que evitem circular nas rodovias sem necessidade”, afirma a Brigada.

A arquiteta Clarice Misoczky de Oliveira, co-presidente da IAB-RS (Instituto de Arquitetos do Brasil) e professora da UFRGS, também afirma que a reconstrução do estado só será possível a partir da reabilitação das rodovias.

A proposta para recuperar e construir casas também deve compor o rol de prioridades. Mais de 540 mil pessoas tiveram que deixar suas casas, sendo que ao menos 77 mil estão em abrigos.

“Muitas escolas hoje servem como abrigos e devem voltar ao uso original”, diz Oliveira.

“A questão habitacional é mais dramática. Há municípios no Vale do Taquari, como Muçum e Roca Sales, que se desenvolveram em áreas de encostas. Cidades como Santa Tereza em que parte das casas estão em áreas de inundações. Precisamos construir com segurança”, prosseguiu.

O governo federal irá comprar junto ao setor privado os imóveis em áreas urbanas já concluídos ou que ficarão prontos até o final de 2025 –cerca de 5.000 unidades.

Outra medida na área de habitação, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o Vale Reconstrução, um pagamento único de R$ 5.100 a famílias que perderam seus bens na catástrofe.

“A política habitacional no país não é tão azeitada como a de educação e saúde. Será necessário fortes investimentos para moradias em locais seguros, porque poderemos ter novas inundações”, afirma Gustavo Fernandes, professor de administração pública da FGV/EASP.

O cineasta Tadeu Jungle, que dirigiu “Rio de Lama”, documentário sobre o rompimento da barreira da Samarco que soterrou Bento Rodrigues, em Mariana (MG), afirma que, nesse processo de reconstrução, o auxílio psicológico será vital.

“Perder tudo é uma situação dificílima. Pessoas que voltaram à cidade pela primeira vez recordavam que ali tocavam músicas todos os finais de semana, as pessoas iam até a praça assistir. Outra senhora que chora vendo a escola, que era muito bonita. A casa é o teto do afeto, você perde o vizinho, o caminho do dia a dia. Nada disso mais tem”, recorda Jungle.

Além de habitação e pavimentação, a gestão Leite deverá priorizar os reparos dos equipamentos nas áreas de saúde e educação. Dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que 269 hospitais tiveram seus prédios danificados. Em Porto Alegre, das 134 unidades básicas de saúde, 37 foram fechadas.

Com a desativação desses locais, profissionais de saúde vêm atendendo a população em abrigos, de forma improvisada.

O arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), classifica o processo de reconstrução como uma oportunidade para reconstruir todo o sistema de drenagem.

“Precisamos combinar esse sistema de drenagem com outras obras como os jardins de chuva, recuperar mata-auxiliar. É a oportunidade para que as cidades se adaptem aos impactos climáticos, como o aumento na intensidade de chuvas e as ondas de calor”, diz Nakano.

Para o professor de administração pública Alvaro Martim Guedes, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), as obras nos sistema de drenagem e de contenção devem ser conduzidas concomitantemente às de restauração das casas, pavimentação, hospitais e escolas.

“Tudo indica que as inundações podem se repetir, é preciso dar ênfase na prevenção para termos garantia de toda essa recuperação. Caso contrário, é como construir castelo na areia”, diz Guedes.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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