Na Última sexta-feira (15) uma Comissão de Vereadores de Carnaíba, composta pelos vereadores Preguinho, Vandérbio Quixabeira, irmão Adilson, Anchieta Marques e pelo presidente do Poder Legislativo municipal, Gleybson Martins, foi a campo cumprir uma das atribuições do legislador: a fiscalização, neste caso nas Unidades Básicas de Saúde e da Farmácia Básica do Município.
Bem recebidos na UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro de Carnaíba Velha, os vereadores constataram que não tem médico para atender a população naquela unidade, tampouco os medicamentos obrigatórios para distribuição gratuita, definidos pelo Ministério da Saúde (MS). Também foram bem recebidos na UBS no bairro Alto da Gitirana, lá constataram que não estão sendo realizados os atendimentos odontológicos, e pior, embora conste no papel que naquela unidade disponha de consultório odontológico, ele não existe de fato. Outra irregularidade encontrada é que o médico que deveria cumprir 40 horas semanais, atende apenas dois dias por semana aos cidadãos que estão na aérea de cobertura da UBS/Gitirana, descumprindo abertamente o que diz a lei.
A presteza no fornecimento das informações não foi à mesma quando a comissão chegou a Farmácia Básica do Município.
Visivelmente contrariados pela surpresa da ação, servidores da Secretaria Municipal de Saúde, lotados naquele órgão, reagiram com truculência e impediram que a comissão tivesse acesso ao interior da unidade, ignorando a fiscalização como uma das prerrogativas do vereador, assim, impediram que fossem feitas imagens do estoque, prejudicando o trabalho dos vereadores quanto a aferirem se a farmácia dispõe ou não de todo os medicamentos obrigatórios no checklist do MS. A situação foi registrada em vídeos feitos pela Assessoria da Câmara.
Quais as razões para barrarem a comissão? Quem instruiu os servidores e se esqueceu de dizer-lhes sobre as prerrogativas do Poder Legislativo?
Fazendo valer o seu poder autônomo, a Câmara de Vereadores de Carnaíba buscará os meios legais para garantir que a fiscalização seja concluída, e desta forma acionar, caso seja necessário, o MPPE (Ministério Público de Pernambuco), a fim de garantir que a gestão municipal cumpra com suas atribuições e entregue a população carnaibana todos os serviços de saúde previstos na atenção básica.
Os vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: Consiste em elaborar as leis que são de competência do município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos vereadores.
(Por PE notícias)
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Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na tarde desta terça-feira (02/07), 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, na capital pernambucana. Na ocasião, também serão anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão da UFPE no município de Sertânia.
Na mesma atividade, será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções, em Ouricuri e Garanhuns, e realizada a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa.
Em seguida, às 17h, na Caixa Cultural Recife (Av. Alfredo Lisboa, 505), Lula participa de cerimônia de cumprimento do acordo-base, relativo aos “prédios-caixão”, com entrega do “cheque esperança”.
Fotos: Sandy James/DP
Por Diário de Pernambuco
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O Governo de Pernambuco e o Governo Federal assinaram um acordo que soluciona o problema dos prédios-caixão em nosso estado!
Com isso, serão desocupados, na Região Metropolitana do Recife, 431 imóveis com alto risco de desabamento.
Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.
Em nosso site, você pode conferir a lista dos 431 imóveis que serão desocupados e contemplados com indenização: www.pe.gov.br.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir as indenizações.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga, e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização. O acordo assinado ontem põe fim a esse problema histórico, e garante a segurança da população.
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Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.
Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.
Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.
Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.
Por Nill Junior
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André Tini
18 de fevereiro de 2019 às 18:00
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