Destaque
Floresta: Tribunal de Contas julga irregular 626 contratações pela Prefeitura no exercício de 2021
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular 626 contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, no ano de 2021.
Confira a decisão:
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 16/08/2023
PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 2220032-0
RECURSO ORDINÁRIO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
ADVOGADA: Dra. MARIANA MACHADO CAVALCANTI – OAB/PE Nº 33.780
RELATOR: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ACÓRDÃO T.C. Nº 1352/2023
RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. ILEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES.
1 – As razões recursais possuem o condão de fundamentar a decisão pela ilegalidade das contratações;
2 – Esclarecimentos fáticos apresentados;
3 – Provimento do Recurso, para declarar ilegais todos os contratos celebrados.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 2220032-0, RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO T.C. Nº 1818/2022 (PROCESSO TCE-PE Nº 2211691-6),
ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do Recurso, nos termos dos arts. 77 e 78 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (Lei Estadual nº 12.600/2004);
CONSIDERANDO os esclarecimentos fáticos e argumentos apresentados por ocasião da interposição do presente Recurso Ordinário;
CONSIDERANDO que não restou caracterizada a excepcionalidade das contratações para os cargos de diversas funções;
CONSIDERANDO a ausência de seleção simplificada para a consecução das contratações em destaque, com grave afronta ao princípio constitucional da impessoalidade;
CONSIDERANDO que não foi respeitada a proibição legal prevista nos casos de extrapolação do limite prudencial; e
CONSIDERANDO as 626 contratações no período de todo o exercício de 2021,
Em CONHECER o presente Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar ilegais todas as contratações dispostas nos Anexos I, II, III e IV, do Relatório de Auditoria constante dos autos do Processo TCE-PE nº 2211691-6, negando-lhes registro.
Recife, 17 de agosto de 2023.
Conselheiro Ranilson Ramos – Presidente
Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior – Relator
Conselheiro Valdecir Pascoal
Conselheiro Marcos Loreto
Conselheiro Carlos Neves
Conselheiro Eduardo Lyra Porto
Presente: Dr. Gustavo Massa – Procurador-Geral.
Por Didi Galvão
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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Destaque
Fabinho diz que vai tentar viabilizar show da dupla Marcelo & Rayane no aniversário de Salgueiro
Por meio de vídeo publicado nas redes sociais na noite dessa terça-feira, 26, o prefeito eleito para governar Salgueiro no quadriênio 2025-2028, Fabinho Lisandro, demonstrou preocupação com os impactos financeiros negativos que a falta de uma festa no aniversário do município pode causar. Ele se manifestou após o cantor Marcelo Mello, ex-Malla 100 Alça, dizer que a prefeitura cancelou um show que ele faria com a esposa Rayane no dia 23 de dezembro, no aniversário de fundação do município. O detalhe é que o governo municipal não pagaria cachê pela apresentação, doada pelos artistas para se redimir por problemas no curto show do São João. Teria apenas que arcar com a estrutura.
“Eu tenho recebido diversas mensagens, diversos directs, falando a respeito do cancelamento de um show que haveria no dia 23 de dezembro. Bem, eu não tive e nem vi nenhuma informação oficial por parte da Prefeitura de Salgueiro. Irei procurar o prefeito Marcones para que a gente possa entender o que de fato houve, o que não houve. Se há possibilidade ou não. O fato é que quero pedir a vocês, que compartilhem esse vídeo até chegar ao cantor Marcelo, da dupla Marcelo & Rayane, para que ele possa ter a certeza de que se depender de Fabinho, o show acontece. A gente já fez vários contatos com amigos, com pessoas que podem contribuir para que a estrutura esteja pronta”, disse, destacando que o evento é muito importante para fazer a economia girar.
Fabinho gravou o vídeo diretamente de Brasília, onde cumpre agenda novamente política, se reunindo com deputados, senadores e outras autoridades, em busca em ações em prol de Salgueiro.
Por Alvinho Patriota
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Nesta sexta-feira, dia 22, a cidade de Parnamirim, em Pernambuco, celebrou um momento marcante ao conferir o título de cidadão honorário ao destacável jornalista e radialista Silva Lima.
Esta honraria representa não apenas um reconhecimento individual, mas uma valorização crucial das contribuições que ele fez para a comunicação da região.
O projeto que culminou nesta significativa distinção foi elaborado pelos vereadores Nego Aurélio, Pedrão e Andryele Saraiva, que, ao apresentá-lo, demonstraram seu compromisso com a valorização das figuras que desempenham um papel essencial na sociedade.
A cerimônia de entrega do título atraiu a atenção de diversas autoridades locais e cidadãos, refletindo a relevância da imprensa e a necessidade de reconhecer atividades que moldam a opinião pública.
Silva Lima, com sua trajetória marcada por um jornalismo comprometido e ético, conquistou o respeito e a admiração do público ao abordar com profundidade as questões mais pertinentes do cotidiano. Seu trabalho na mídia vai além de informar; ele entretém e provoca reflexões cruciais sobre a realidade da comunidade parnamirinense e do estado de Pernambuco.
O título de cidadão é uma forma simbólica de expressar gratidão e respeito, e Parnamirim se orgulha de contar com Silva Lima entre seus novos cidadãos.
Que esta honraria não apenas celebre sua trajetória profissional, mas também inspire outros a seguirem o exemplo de dedicação e amor pelaquilo que fazem.
Parabéns, Silva Lima! Que sua nova distinção reforce ainda mais a importância da comunicação de qualidade em nossa sociedade.
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