O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, negou que a companhia soubesse previamente dos riscos do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que deixou 166 mortos e 155 desaparecidos. O executivo disse que os relatórios foram feitos pela própria empresa, em atendimento a normas da Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Gostaria de explicar que existe a obrigação legal de calcularmos para a ANM o impacto de uma eventual falência das minas no número de vítimas. Isso é lei. Isso em absoluto significa que a Vale sabia que algo ia acontecer a ponto de saber o número de mortos”, afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
O executivo disse que a Vale tem dado amplo acesso a documentos internos, inclusive a estudos de desenvolvimento, mas esses relatórios não significam que a companhia sabia que a barragem iria se romper e foi omissa. “Não se leva especulação para a diretoria”, acrescentou.
Schvartsman disse que as barragens da Vale são geridas por equipes locais e que os gerentes das unidades têm autonomia para investimentos de até R$ 40 milhões sem consulta prévia à diretoria. Segundo ele, o local de construção de um refeitório, por exemplo, não passa pela diretoria.
“Apesar de eu ser presidente da companhia, não sou dono da verdade, nem sei tudo que acontece lá”, afirmou. “Mas a maior prova de que não sabíamos do risco é que o gerente local de Brumadinho estava lá e morreu. Quando digo que foi uma surpresa é porque foi mesmo”, disse.
Schvartsman destacou que diversas autoridades estão investigando o acidente e que, se houver culpados, eles serão punidos. Ele voltou a ressaltar que o sistema de monitoramento de barragens se baseia na confiança em diversos elos, entre eles técnicos capacitados que atestam a estabilidade das barragens.
“Não é alguém na sede da empresa, no Rio, que vai dizer o que precisa de atenção imediata. A responsabilidade é local”, disse. “A pedra fundamental do sistema de monitoramento são os laudos de estabilidade. Recebemos 500 laudos atestando a segurança de todas as barragens. Por que deveríamos desconfiar deles?”, questionou.
“Se os laudos atestam estabilidade, não devemos desconfiar. É por isso que digo que foi um acidente”, disse o executivo, ao ser interpelado por deputados que recusam o uso do termo “acidente” para a tragédia em Brumadinho. “Não temos nada para esconder, por isso aceitei convite para vir à Câmara espontaneamente.”
Em resposta aos deputados que questionaram como o executivo tinha coragem de continuar na presidência após a tragédia, Schvartsman disse que não tem intenção de deixar a direção da mineradora. Ele ressaltou que vai continuar à frente da empresa enquanto contar com a confiança dos acionistas.
“Evidente que estou consternado com o que aconteceu. Não queria que acontecesse, mas me vejo como parte da solução”, disse. “Compreendo e faço minha a indignação de vocês sobre Brumadinho.”
Schvartsman disse ainda que a companhia não está preocupada com os gastos que terá com o pagamento de indenizações às vítimas, nem com a recuperação do meio ambiente.
“A Vale vai ser parte da solução. Não estamos olhando para parte financeira”, disse. “O trabalho da Vale em relação ao resgate de animais e à recuperação do meio ambiente em Brumadinho não vai parar. Vamos agir rápido para reverter o impacto ambiental o mais rápido possível e consertá-lo.”
O executivo disse que a Vale não tem intenção de sair de Minas Gerais, nem de diminuir suas operações no Estado. “A Vale não tem nenhuma intenção de sair de Minas Gerais”, disse. “O compromisso da companhia com Minas Gerais é eterno.”
Segundo o executivo, a Vale desenvolveu tecnologias para processamento de minérios a seco em praticamente todas as áreas em que opera. Esse modelo é mais seguro que o de barragens, assegurou o executivo. “Foi um investimento monumental da companhia. Vamos introduzir práticas modernas e o máximo de operações a seco”, disse.
Schvarstman ressaltou ainda que a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie vai supervisionar os trabalhos de apuração da tragédia, como coordenadora do Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAEA). “Ela está acima de qualquer suspeita”, disse. “Quando digo que não sabemos o que aconteceu, é verdade. Não temos solução fácil.”
(Por Estadão Conteúdo)
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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