Brasil
Forças Armadas iniciam oficialmente operação de segurança dos Jogos olímpicos
As tropas foram apresentadas em formatura simbólica no Palácio Duque de Caxias. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil ( Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Com uma formatura simbólica da qual participaram cerca de 200 homens das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, deu início hoje (24), oficialmente, no Palácio Duque de Caxias, às atividades de segurança para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que serão disputados no Rio de Janeiro em agosto e setembro.
“Está em vossas mãos, em vosso trabalho e compromisso, que esses jogos transcorram em paz e em segurança”, disse o ministro aos militares. “Missão dada é missão cumprida”, acrescentou Jungmann.
O Exército, a Marinha e a Aeronáutica disponibilizarão nos próximos 64 dias um efetivo de 22.025 homens para cuidar da defesa e segurança de atletas, moradores e turistas no Rio durante os dois eventos. “A partir de hoje, com a abertura da Vila Olímpica, as Forças Armadas do Brasil passam a exercer, oficialmente, seus compromissos e atribuições para a defesa e segurança dos Jogos”, afirmou o ministro.
Os conceitos de interoperacionabilidade e atuação conjunta marcam, segundo Jungmann, a operação e se se baseiam na Lei 12.035, de outubro de 2009, conhecida como Lei do Ato Olímpico, que estabeleceu a segurança como compromisso do Brasil para a Rio 2016, e no Aviso 51 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta à solicitação do governo fluminense de apoio federal para a segurança pública durante os Jogos.
Vias expressas
Com isso, aos 18 mil homens que cuidariam da segurança nos dois eventos, juntam-se mais 4 mil, explicou Raul Jungmann. Os militares darão proteção 24 horas por dia aos locais olímpicos, às vias expressas (Linha Amarela, em toda a sua extensão; Linha Vermelha, entre a Ilha do Governador e o entroncamento com a Linha Amarela; a Transolímpica; a Avenida Brasil até Guadalupe), à Supervia (nas estações de Deodoro, Vila Militar e Magalhães Bastos em todos os horários de trens, e nas demais quatro estações São Cristóvão, Maracanã, Engenho de Dentro e Ricardo de Albuquerque, quando houver competições), às estações do Metrô com ligação com a Supervia (Maracanã e São Cristóvão), à orla carioca, desde o Leme até a Barra da Tijuca.
Algumas vias que interagem com locais olímpicos, como a Rua Barata Ribeiro e a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, em Copacabana, também terão a presença dos militares, o mesmo ocorrendo em toda a extensão da Lagoa Rodrigo de Freitas. A segurança também foi reforçada no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Antonio Carlos Jobim para embarque e desembarque nos terminais 1 e 2, bem como na Base Aérea do Galeão. Além disso, forças de contingência ficarão aquarteladas e poderão ser acionadas em caso de necessidade ou reforço de defesa e segurança.
Em todo o país, incluindo as cidades onde haverá jogos de futebol olímpico, estão engajados na segurança cerca de 42 mil homens. No Rio de Janeiro, os militares mobilizarão 12 navios, 1.169 viaturas, 70 blindados, 34 helicópteros, 48 embarcações e 174 motocicletas. As regiões onde estará o maior efetivo das Forças Armadas são Copacabana, com 5.847 homens, e Deodoro, com 4.713 soldados.
Coordenação Geral de Defesa
“Estamos prontos”, afirmou o general Fernando Azevedo e Silva, coordenador-geral de Defesa de Área. O general disse, porém, que não haverá ocupação de áreas próximas de vias olímpicas. “As Forças Armadas não substituem os órgãos de segurança pública”, explicou. Azevedo e Silva ressaltou que os militares poderão intervir para ajudar as forças públicas locais, atendendo a eventuais solicitações.
O ministro Raul Jungmann esclareceu que o aumento do efetivo militar objetivou liberar as forças locais para o policiamento regular do Rio de Janeiro.
(Da Agência Brasil)
Brasil
RS: governo federal define regras para identificar moradias atingidas
A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Os Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicaram, nesta quarta-feira (26), a portaria que define os procedimentos de identificação e avaliação de unidades habitacionais que foram destruídas ou interditadas definitivamente, devido às chuvas volumosas que caíram no Rio Grande do Sul, em abril e maio.
Somente após esta avaliação pelo poder público local, será iniciado o processo no poder federal para a reconstrução das moradias afetadas.
Pelo fluxo definido pela portaria conjunta, para solicitação e avaliação das necessidades de habitação, os municípios devem elaborar um plano de trabalho simplificado, que inclui as metas relacionadas às unidades destruídas ou interditadas, nas localidades que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecida em portaria pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A prefeitura deve indicar se a demanda das unidades habitacionais para área urbana ou rural do município.
O texto da portaria ainda estabelece que os planos de trabalho devem inserir a relação dos futuros beneficiários pelas novas moradias; o relatório fotográfico com as coordenadas geográficas (georreferenciado) das moradias perdidas; além de relatórios de visitas técnicas e laudos técnicos, quando necessários.
Em casos de impossibilidade de apresentar fotografias, o governo federal informa que será necessária uma documentação adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.
As prefeituras solicitantes ficarão responsáveis por monitorar as áreas desocupadas para evitar a reocupação em zonas de risco e devem apresentar uma declaração de responsabilidade.
A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que emitirá parecer ao Ministério das Cidades indicando a quantidade de unidades enquadradas.
Até o momento, o Ministério das Cidades já realizou seis reuniões com os 116 municípios afetados que se cadastraram no formulário disponível no site do Ministério das Cidades e já registrou 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e outras 185.939 danificadas. O preenchimento do formulário é exclusivo para municípios que possuem decreto federal de estado de calamidade e emergência.
Neste preenchimento, a prefeitura deve assinalar se possui terreno disponível e desimpedido para construção em nova área fora de zona de risco de alagamentos, como destacou o ministro das Cidades, Jader Filho, em vídeo publicado na rede social X. “Nosso objetivo é construir as casas em áreas seguras e não sujeitas a novos alagamentos.”
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).
Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, a Operação Disclosure também cumpre o sequestro de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a partir de investigações da PF, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com a PF, as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas “praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos”.
As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informa nota da PF.
Os ex-diretores da Americanas, empresa que está em recuperação judicial. Os investigados deverão responder pelos crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil
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A Abrasel expressou sua preocupação e oposição à tributação seletiva sobre bebidas açucaradas durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24) em Brasília, com a participação de Paulo Solmucci, presidente da entidade. Solmucci criticou a proposta de tributação das bebidas açucaradas na regulamentação da reforma, destacando a incoerência da medida. “É absolutamente incompreensível essa taxação às bebidas açucaradas. O açúcar, quando vendido como produto da cesta básica, é considerado essencial. No entanto, quando utilizado em bebidas, passa a ser tratado como um vilão”, disse ele.
O presidente da Abrasel argumentou que a justificativa de combater a obesidade não se sustenta e que a medida traria enormes prejuízos ao setor, que já sofre com margens de lucro reduzidas e a incapacidade de repassar os custos ao consumidor.
Ele defendeu que se retirem as bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos à tributação seletiva. “Nossa proposta é que sejam retiradas das bebidas açucaradas do imposto seletivo por inconsistência e ineficiência do argumento”, afirmou. A visão da Abrasel foi tema de artigo publicado na imprensa nesta terça-feira (25).
DIFICULDADES DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES
Outro ponto abordado durante sua fala, são as dificuldades enfrentadas pelo setor de bares e restaurantes, que ainda não conseguem reajustar os preços conforme a inflação. Se aprovada a proposta de tributação das bebidas açucaradas, haverá outro forte baque para os estabelecimentos.
“Quatro em cada dez empresas estão com dívidas em atraso e 72% destas já não conseguem pagar impostos federais, enquanto mais de 53% têm dificuldades com tributos estaduais”, afirmou.
Segundo pesquisa mais recente da Abrasel, 41% das empresas têm dívidas em atraso e destas, 72% devem impostos federais. 39% dos estabelecimentos Quanto ao preço dos cardápios, 39% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar o preço conforme a inflação nos últimos 12 meses.
Tributação de jogos
Ainda durante a audiência pública, Solmucci também defendeu a inclusão das apostas online na tributação seletiva, citando problemas sociais relacionados ao vício em jogos entre funcionários do setor: “temos trabalhador pedindo vale todo dia para pagar jogo, funcionário não trabalhando no dia seguinte porque virou a noite jogando. Funcionário com dívida no final do mês pedindo para ser demitido para pagar dívida. Aí sim há uma questão social séria que tem de ser discutida na regulamentação da reforma”.
Fonte: JC
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