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França suspende decreto que proibia uso de burquíni em praia
Proibição do burquíni em várias praias francesas gerou críticas (Foto: Reuters)
A mais alta instância administrativa da França suspendeu um decreto que proibia o burquíni em praia de Villeneuve-Loubet, perto de Nice. A corte se pronunciou nesta sexta-feira (26) sobre o tema depois que a proibição do traje ter provocado controvérsias no país.
Depois de ter estudado o caso na quinta-feira, o Conselho de Estado anunciou nesta sexta-feira uma decisão sobre a legalidade da proibição deste traje de banho em Villeneuve-Loubet, um município da Riviera Francesa.
A decisão deve estabelecer um precedente para outras cidades francesas que proibiram o burquíni em suas praias. Até o momento, cerca de 30 localidades francesas tinham emitido ordens proibindo o traje de banho em suas praias.
A decisão foi elogiada pelos representantes de entidades muçulmanas na França. O debate sobre a proibição do traje de banho vestido por algumas muçulmanas despertou intensa polêmica na França e no exterior.
Estigmatização
Na quinta-feira, o presidente François Hollande convocou a não ceder à “provocação” nem à “estigmatização”, mas não se pronunciou sobre os textos dos decretos locais envolvendo o burquíni em um país que conta com a comunidade muçulmana mais importante da Europa.
A decisão das prefeituras também provocou polêmica em nível internacional. O diretor do programa Europa da Anistia Internacional, John Dalhuisen, considerou que a Justiça francesa tem “a oportunidade de anular uma proibição discriminatória que se funda e que nutre os preconceitos e a intolerância”.
Fotografias publicadas na terça-feira pelo “New York Times” que mostravam quatro policiais repreendendo uma mulher com véu em uma praia de Nice provocaram comoção. A imprensa alemã mencionou uma “guerra de religião” e o prefeito de Londres, Sadiq Khan, considerou que “ninguém deveria ditar às mulheres o que devem vestir”.
Jornalista britânica foi uma das pessoas que questionaram no Twitter a atitude de policiais franceses que forçaram muçulmana a tirar seu burquini em praia da Riviera francesa; o G1 borrou o rosto da mulher para preservar sua identidade (Foto: Reprodução/ Twitter/ Aisha S Gani)
Sem mencionar o termo “burquíni”, as ordens municipais exigem que as pessoas visitem as praias com vestimentas que respeitem “os bons costumes e a laicidade”, embora na realidade tenham como alvos os trajes de banho islâmicos.
Vários prefeitos basearam sua decisão na necessidade de garantir “a ordem pública”, ameaçada, segundo eles, por vestes que “manifestam de maneira ostentatória uma filiação religiosa”, e mencionaram o contexto particularmente tenso no litoral mediterrâneo após o atentado extremista que deixou 86 mortos em Nice em 14 de julho.
No entanto o advogado da Liga de Direitos Humanos (LDH), Patrice Spinosi, denunciou na quinta-feira uma “vulneração da liberdade de consciência e de religião”. Na quarta-feira, o Conselho Francês de Culto Muçulmano (CFCM) informou ao governo sobre a “forte emoção e forte preocupação” dos muçulmanos franceses.
A questão também é fonte de divergências dentro do governo. Enquanto o primeiro-ministro, Manuel Valls, apoiou as proibições, a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, declarou que “a proliferação” de ordens contra o burquíni não era “bem-vinda” e afirmou que se trata de uma “derivação política” que “libera o discurso racista”.
Além disso, a ministra da Saúde, Marisol Touraine, disse que teme uma “estigmatização perigosa para a coesão do país”.
Nas fileiras da oposição, o ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, candidato às eleições primárias da direita, classificou na quinta-feira o burquíni de “provocação” e propôs proibir também os símbolos religiosos nas empresas, administração, universidades, etc.
(Do G1, com agências internacionais)
Destaque
Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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