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Política

G7: Lula propõe governança global para inteligência artificial

As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (14), a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.

O evento começou na quinta-feira (13) e vai até amanhã (15) em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética.

“Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações. Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. A inteligência artificial acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias”, disse.

Para o presidente, qualquer uso da inteligência artificial deve respeitar os direitos humanos, proteger dados pessoais e promover a integridade da informação. “Uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global [países do Hemisférios Sul, considerados em desenvolvimento], que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países. E, sobretudo, uma inteligência artificial como ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”, disse Lula aos líderes.

As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão.

No segmento de engajamento externo deste ano, foram discutidos, entre outros, os temas de inteligência artificial e de energia, bem como a cooperação com a África e no Mar Mediterrâneo. Para Lula, os africanos são parceiros indispensáveis e devem ser considerados no enfrentamento dos desafios globais.

“Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte”, disse, em referência às mortes de migrantes no Mar Mediterrâneo.

“Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política. Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história. O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento”, acrescentou o presidente.

O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos membros do grupo, da Santa Sé e do Brasil, foram convidados para a reunião África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Jordânia, Mauritânia (representando a União Africana), Quênia e Turquia. Entre os organismos internacionais, os convidados são União Europeia (com status de observadora no G7), Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Hoje e amanhã, Lula terá diversos encontros bilaterais com líderes presentes no evento. A previsão é que a comitiva presidencial retorne ao Brasil no domingo (16).

Foto Getty

Por Notícias ao Minuto

           

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Política

PL e PT ficam com maiores fatias do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões em 2024

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O PL e o PT são os partidos que receberão as maiores fatias do fundo eleitoral nas eleições de 2024. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (17) os valores que cada partido vai receber do fundo. Enquanto o PL ficou com R$ 886.839.487, que corresponde a 17,87%, a segunda maior parte é do PT, que contará com R$ 619.959.348. O União Brasil ficará com a terceira maior parte, com R$ 536.557.338.

Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.96 bilhões, valor definido pelo Congresso para as eleições municipais. (Veja os valores destinados a cada partido no quadro abaixo).

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, as cotas por raça e para mulheres. Ao final das eleições, as legendas deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será verificada e votada pelo plenário do TSE.

Os recursos do fundo são distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos. A lei que define o repasse adota os seguintes critérios:

– 2%, divididos de forma igualitária entre todos os partidos;

– 35%, divididos entre os partidos que têm, ao menos, um representante na Câmara, de acordo com o percentual de votos da última eleição;

– 48%, divididos entre os partidos, de acordo com o número de deputados;

– 15%, divididos entre os partidos, de acordo com o número de senadores.

Segundo o TSE, os recursos do fundo só estarão disponíveis depois de o partido definir os critérios de distribuição. Esses critérios precisam ser aprovados pela maioria dos integrantes da executiva nacional da legenda. Os diretórios devem, então, encaminhar ao TSE os critérios fixados para a distribuição. Além disso, é necessário que estejam previstos nesses critérios os seguintes percentuais:

– para as mulheres, o percentual corresponderá à proporção das candidaturas delas em relação a soma das candidaturas de homens e mulheres do partido, tendo de ser obrigatoriamente mais que 30%;

– para os candidatos negros, o percentual corresponderá à proporção de mulheres negras e não negras, além de homens negros e não negros no partido.

– os percentuais de mulheres e de pessoas negras serão obtidos pela razão das candidaturas em relação ao total de candidaturas do partido nacionalmente.

A regularidade dos gastos com recursos do fundo será analisada na prestação de contas de campanha eleitoral.

Fonte: R7

           

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Política

Gleisi questiona se Michelle Bolsonaro tem inveja de Lula e Janja após críticas por viagens

“Michele Bolsonaro deveria estar mais atenta aos inquéritos que envolvem o inelegível e sua família”, disparou Gleisi.

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A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou as redes sociais no domingo, 16, para questionar se a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) sente “inveja” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da atual primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A provocação foi publicada após críticas de Michelle aos gastos públicos do governo federal, afirmando que o casal vive em “eterna lua de mel”.

“Michele Bolsonaro deveria estar mais atenta aos inquéritos que envolvem o inelegível e sua família, ao invés de ficar fofocando sobre Lula e Janja. É inveja que isso chama?”, escreveu a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em seu perfil no X (antigo Twitter). Ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A declaração da ex-primeira-dama ocorreu durante evento do PL Mulher, setor feminino do qual Michelle é presidente em seu partido, neste sábado, em Teresina, capital do Piauí. “Eles podem viajar, sim. Os pombinhos estão em eterna lua de mel, podem viajar. Nós viajávamos e ficávamos em embaixadas maravilhosas, isso é responsabilidade com o dinheiro do contribuinte. Por que tem que ficar nos melhores quartos?”, questionou.

Na última semana o casal esteve na Suíça e na Itália, cumprindo agenda em dois eventos oficiais: a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, e a reunião do G7, em Borgo Egnazia.

Em outubro de 2023, Michelle ironizou Janja pelo mesmo motivo, afirmando que não quis ser uma “viajante, turista” durante os 4 anos de governo do marido. A fala ocorreu em meio a visitas a regiões atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul do ano passado, organizadas por Janja, que costuma acompanhar o marido nas diversas viagens internacionais em que Lula cumpre agendas.

Após Gleisi sugerir que fala é inveja do casal, Michelle compartilhou uma postagem de seu maquiador, Augustin Fernandez, em que ele dispara: “Inveja de gente feia e cafona? Não falo mais contigo Michelle! O dia que você tiver inveja de alguém, eu espero que seja da Kate Middleton”, provocou o maquiador. Michelle compartilhou a resposta com um avatar dela mesma fazendo expressão de dúvida.

Foto

Por Estadão

           

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Política

OAB indica levar PL do aborto ao STF: ‘Ilegal, remonta à Idade Média e equivale à tortura’

O texto defendido pela extrema-direita acaba por propor à vítimas de violência sexual uma pena superior àquela aplicada aos estupradores.

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Por aclamação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira, 17, parecer em que classifica como inconstitucional e ilegal o projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro e outras hipóteses previstas em lei. O texto acaba por propor à vítimas de violência sexual uma pena superior àquela aplicada aos estupradores.

Os advogados destacam o ‘total rechaço e repúdio’ ao PL e pedem seu arquivamento, se opondo a “qualquer proposta legislativa que limite a norma penal vigente”. O parecer será encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disso, no documento, a entidade indica ainda que, caso o PL avance, o tema deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal, para reparar “possíveis dados aos direitos de meninas e mulheres”.

“As vítimas de estupros, meninas e mulheres, não precisam de clemência, mas de respeito do Estado! Reservemos o cárcere aos seus violadores!”, frisa o documento.

Segundo a OAB, a criminalização proposta configura “gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história atentando flagrantemente contra a valores do estado democrático de direito e violando preceitos da Constituição Federal e por Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro”.

O documento aprovado nesta segunda foi elaborado por uma comissão formada por cinco conselheiras federais da OAB: Silvia Virginia Silva de Souza (SP), Ana Cláudia Pirajá Bandeira (PR), Aurilene Uchôa de Brito (AP), Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE) e Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC). Em 41 páginas, o grupo traça um histórico da criminalização do aborto no Brasil, faz observações sobre saúde pública e aponta violação a princípios constitucionais.

A comissão destacou, por exemplo, que o aborto é uma realidade social, pontuando como projetos de leis de cunhos religiosos “inviabilizam a unidade de pensamento sobre a complexa questão”, mesmo em um Estado laico. Segundo os advogadas, limitar o tempo de gestação para o aborto legal não é uma questão do direito penal. Nessa seara, a intervenção estatal é “mais invasiva e danosa”, alertam.

“O Projeto de Lei, ao sugerir a limitação temporal acima de 22 semanas de gestação para o exercício da norma penal permissiva (abordo sentimental), e ao impor a pena de homicídio àquela menina ou mulher estuprada que, dentre as opções de ser presa pelo crime de aborto, ou gerar um filho do estuprador, optou em realizar o aborto, remonta-nos à idade média, e se assemelha ao banimento da mulher vítima de estupro”, indica o parecer.

Segundo as conselheiras da OAB, obrigar vítimas a manter uma gravidez decorrente de estupro ou que represente grave risco à vida da gestante (outra hipótese de aborto legal) implica em “tratamento desumano, degradante, equivalente a tortura”.

“A obrigação da manutenção da gestação na forma que propõe o PL, impõe às meninas e mulheres verdadeiro castigo por atos que elas não cometeram, pelo contrário, foram vítimas em razão de sua vulnerabilidade, porém, na contramão do que se prega no estado de bem estar social, o que o legislador pretende é aplicar-lhes ‘tratamento de criminosa’ estigmatizando-as e conferindo a elas o etiquetamento social de assassinas”, frisa o parecer.

Foto  Shutterstock

Por Estadão

           

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