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Educação

Gastos com educação: Prefeitos querem descumprir o mínimo constitucional de 25%

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Prefeitos brasileiros querem uma brecha para descumprir o dispositivo da Constituição que obriga o investimento mínimo de 25% das receitas municipais em educação. Os gestores alegam que não será possível cumprir esse percentual em 2020, já que a pandemia do novo coronavírus exigiu a paralisação das aulas municipais. E apresentaram esse pleito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (07).

“Por conta da pandemia, as aulas foram paralisadas por muito tempo e alguns municípios estão com dificuldades de cumprir os 25%. Então, colocamos para o ministro alternativas jurídicas para que, eventualmente, os prefeitos não sejam penalizados se descumprirem os 25%”, revelou o segundo vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho (foto), nesta sexta-feira, após uma reunião de quase duas horas da FNP com o ministro Paulo Guedes.

Ele ainda contou que, por esse entendimento de que vai ser difícil chegar ao mínimo constitucional de 25% dos investimentos em educação, a Frente Nacional de Prefeitos já avaliou e apresentou duas alternativas jurídicas para o ministro da Economia.

Uma dessas alternativas seria permitir que os 25% se refiram aos recursos empenhados e não apenas aos recursos efetivamente investidos em educação. Isso porque, segundo os prefeitos, muitas despesas chegaram a ser empenhadas, mas acabaram não sendo realizadas devido à paralisação das aulas durante o período de distanciamento social.

“A legislação poderia excepcionalizar para, em 2020, considerar tudo que foi empenhado. Sendo assim, caso não possa pagar no próprio ano de 2020, o município empenharia e ficaria devendo para 2020”, defendeu Filho. Segundo ele, dessa forma, a educação não deixaria de receber esses recursos, receberia no próximo ano.

A outra alternativa estudada pelos prefeitos é contabilizar os pagamentos previdenciários dos regimes próprios de Previdência dentro da função educação. “O direito de receber da educação vai ser preservado para o futuro”, garantiu o vice-presidente da FNP.

Outros pleitos

A Frente Nacional de Prefeitos ainda aproveitou a reunião desta sexta-feira com o ministro Paulo Guedes para pedir a suspensão do pagamento de precatórios e o aumento do limite de endividamento do setor público, devido às dificuldades da pandemia do novo coronavírus, que exigiu o aumento dos gastos públicos, mas derrubou a arrecadação de todos os entes federados brasileiros. Além disso, foi solicitado apoio ao projeto de lei que prevê um aporte de recursos públicos no transporte coletivo das cidades brasileiras.

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Educação

Campus Ouricuri do IFSertãoPE abre seleção com 30 vagas para o curso de Agropecuária

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Estão abertas as inscrições para processo seletivo simplificado do Campus Ouricuri do IFSertãoPE, visando o preenchimento de 30 vagas no curso técnico em Agropecuária, na modalidade Subsequente. Interessados podem se inscrever gratuitamente neste formulário.

Para participar é preciso ter concluído o Ensino Médio ou equivalente, possuir uma conta de e-mail válida, por onde devem ser enviados os documentos, estar logado em uma conta Google e enviar o Histórico Escolar ou documento equivalente.

Outras informações a respeito do processo seletivo estão disponíveis no Edital n° 014/2024, publicado no site do IFSertãoPE.

Por Alvinho Patriota

           

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Educação

Estudo mostra crescimento dos cursos de Pós-Graduação em Medicina e faz alerta sobre os riscos na qualidade da formação

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A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgaram um recorte da pesquisa Demografia Médica no Brasil 2025 no qual adiantam dados relacionados aos cursos de especialização.

Segundo os pesquisadores 41,2% dos cursos médicos de especialização no Brasil, na modalidade Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS), são inteiramente a distância, outros funcionam na modalidade de ensino a distância (EAD) e 11,1% em regime semipresencial.

O dado escala em relevância pois, para as entidades, há perda considerável de qualidade na formação dos estudantes, o que motivou a divulgação antecipada do estudo. A íntegra da pesquisa será divulgada em 2025.

O levantamento aponta uma hipótese preocupante de que o aumento na oferta está relacionado a uma prática predatória, com cursos que dão a ideia falsa de serem especialidades médicas e podem induzir ao erro a população e mesmo profissionais.

No Brasil o título de médico especialista só pode ser destinado a quem tenha passado pela formação em Residência Médica (RM), cuja duração varia de dois a cinco anos, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/ MEC) ou por meio das sociedades de especialidades, filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB), enquanto as PGLSs só exigem registro no Ministério da Educação junto a uma Instituição de Ensino Superior cadastrada. Alguns dos cursos cobram até R$ 30 mil dos estudantes.

Para o Dr. Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina USP e coordenador da pesquisa, o aumento tem relação direta com a abertura de escolas médicas sem qualquer planejamento.

“Houve imenso aumento da oferta de graduação sem expansão de vagas de residência médica, que é a modalidade mais apropriada de se formar um médico especialista. É preciso regulamentar e definir o papel desses cursos, separando o joio do trigo e, ao mesmo tempo, ampliar e reforçar a Residência Médica”, explicou.

Falsa impressão de qualidade

Segundo o levantamento, “os cursos de PGLS estudados mantêm proximidade com a nomenclatura das especialidades médicas e áreas de atuação em medicina legalmente reconhecidas, o que pode gerar, junto aos médicos, empregadores e sociedade, imprecisões quanto à sua finalidade e validade. A partir dos dados analisados, não ficam claras a identidade e a função dos cursos de PGLS na formação dos médicos, na aquisição ou atualização de conhecimentos e habilidades”.

Em resumo, se passam por cursos com maior exigência para dar a falsa impressão de qualidade. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) concedem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ao médico que concluiu RM ou obteve o título via AMB. O médico que tem apenas certificado de curso de PGLS não pode se apresentar como especialista. O estudo estima que 200 mil médicos não possuíam título de especialista no Brasil em 2024.

Essa defasagem entre formação como especialista e oferta das RMs abre espaço para um uso pouco sério de parte dos cursos Lato Sensu. Segundo o estudo dentre os 2.148 cursos de PGLS em medicina estudados, em 1.943 (90,5%) foi possível identificar a modalidade de ensino. Desses, 927 cursos (47,7%) são presenciais.

Modalidades mais ofertadas

Chama a atenção que 800 cursos (41,2%) são em formato EAD e outros 216 (11,1%), em modalidade semipresencial. Dos 1.653 cursos com especialidade médica e modalidade de ensino informadas, aquelas com mais cursos à distância foram endocrinologia e metabologia (106 cursos), hematologia e hemoterapia (63 cursos), radiologia e diagnóstico por imagem (56 cursos) e medicina do trabalho (56 cursos).

O caráter de negócio desse tipo de curso também fica claro para os pesquisadores, que indicam que a oferta é concentrada em grupos empresariais de educação, onde são “comercializados por um mesmo conglomerado que tem escolas médicas de graduação, cursos preparatórios de residência médica, plataformas digitais, telemedicina e outros serviços. Em jargões do mercado, são chamados ‘ecossistemas de educação médica’ ou ‘onestop shop para médicos’. Por também guardarem conexões com planos de saúde, hospitais privados e indústria farmacêutica, devem ser analisados no contexto mais amplo da privatização do sistema de saúde brasileiro”, segundo o estudo.

Disparidade distancia profissionais do SUS

O problema dessa disparidade é que ela contribui para distanciar os profissionais formados do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Para Scheffer, fica claro que “Os cursos de PGLS são um negócio majoritariamente privado, ofertado por instituições privadas e voltados ao mercado privado, sem conexão com as prioridades e necessidades do SUS. Por isso, também há maior oferta em áreas mais rentáveis como estética e emagrecimento. Já no caso da saúde mental, um grande problema de saúde pública, a maior procura de cursos PGLS pode indicar a necessidade de se investir mais na Residência Médica em Psiquiatria, com aumento de bolsas e vagas”.

Outro detalhe notável é que parte dos egressos tem buscado a equivalência para o título de especialista, judicializando o tema, com registro de algumas vitórias por parte dos estudantes, em quantidade que os pesquisadores não especificaram.

Para o presidente da AMB, Dr. Cesar Eduardo Fernandes, a má-formação de médicos vem afetando diretamente a vida dos pacientes, resultando em atendimento de baixa qualidade. “Não se faz especialista em curso de final de semana, muito menos em ensino a distância. Você precisa ter um aprendizado prático sólido, em que se adquira as competências, as habilidades e as atitudes permitidas para que, enfim, possa ser registrado como um especialista”, afirma. Por isso, ele defende a criação de um exame de proficiência, que dê segurança à população.

Fonte: Agência Brasil

           

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Educação

Mais da metade dos professores já presenciou casos de racismo em sala de aula

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Desde o início do ano, quando começou a estudar em uma escola particular de Guarujá, a filha de Michael de Jesus, de 4 anos, contou aos pais que não era chamada para brincar com os colegas. A princípio a família pensou se tratar de um problema de adaptação com a nova turma.

Passadas algumas semanas, a menina, que é negra, contou que a turma fazia piada de seu cabelo por ser crespo. Os pais relataram a situação para a professora, que falou que iria dar atenção ao caso.

A menina, que sempre gostou de ir à escola, passou a chorar e ficar com o coração acelerado antes das aulas. Até que relatou aos pais que os colegas passaram a dizer que não brincavam com ela por causa da sua cor de pele.

“Demorei a acreditar que minha filha estava sendo vítima de racismo, porque são crianças de 4 anos. Minha filha foi segregada por meses por causa da cor da pele e a escola se fez de desentendida, tratava a situação como um conflito normal de crianças”, diz Michael.

O episódio de racismo no colégio Objetivo Guarujá, na Baixada Santista, não é um caso isolado nas escolas brasileiras. Uma pesquisa feita pelo Equidade.Info, uma iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, mostra que 54% dos professores de educação básica reconhecem casos de discriminação racial entre estudantes.

A pesquisa foi feita nos meses de abril e maio deste ano em 160 escolas públicas e particulares de todas as regiões do país e entrevistou 2.889 alunos, 373 professores e 222 gestores. O levantamento é fruto de uma parceria com a Fundação Itaú.

Os dados mostram uma diferença de percepção dos professores sobre a ocorrência de racismo no ambiente escolar. Entre os docentes autodeclarados brancos, 48% relatam ter visto casos de discriminação racial. Já entre os docentes negros, o número sobe para 56%.

A diferença também é percebida entre os estudantes. Enquanto 8% dos alunos brancos dizem que colegas negros não são respeitados em relação ao fenótipo, entre os estudantes negros essa percepção sobe para 13%.

“Os dados mostram que a percepção dos mais vulneráveis a essa violência, que são os negros, é diferente dos brancos, que em sua maioria são os gestores da escola e das políticas públicas”, diz Esmeralda Macana, coordenadora do Observatório Fundação Itaú.

Outro dado do estudo mostra que 21% dos professores brancos disseram não saber o que fazer em casos de racismo dentro da escola. Entre os docentes negros, esse número cai para 9%.

Para Macana, esse dado corrobora o que outras pesquisas mostram sobre o benefícios de alunos negros terem aulas com professores negros. “Os docentes brancos nem sempre têm o mesmo olhar e sensibilidade para as questões raciais, por isso, a representatividade importa tanto dentro da escola.”

Dos gestores entrevistados, 60,9% disseram que suas escolas fazem formação ou discussões coletivas sobre letramento racial com os professores. Além disso, 59,5% deles afirmam ter acompanhamento das secretarias de educação para a implementação de ações de educação antirracista.

“As escolas reconhecem que têm dificuldade de lidar com casos de racismo, faltam referenciais de como tratar essas questões. Há mais de 20 anos nós temos no Brasil uma lei que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, mas ela não é implementada adequadamente até hoje”, diz Macana.

Para ela, muitas escolas ainda não entendem que o racismo não pode ser tratado como bullying. “Independentemente da idade das crianças, racismo não pode ser tolerado, não pode ser entendido como brincadeira, bullying ou um conflito de relação. Ele não pode ser naturalizado e precisa ser combatido com seriedade desde muito cedo.”

Michael diz que a escola da filha não tratou o caso como sendo de ofensas racistas, mas apenas um desentendimento entre crianças.

“Eu reconheço que é difícil tratar de racismo com crianças de apenas 4 anos, mas eu não consigo entender como a escola pode relativizar uma violência dessa. A negligência me assustou.”

Na quarta-feira (11), depois de Michael cobrar ações da escola, a direção enviou um comunicado em que se comprometeu a fazer uma reunião com as famílias das crianças e fazer rodas de conversa com os alunos. Também deu aos pais a possibilidade de mudar a menina de turma.

“Vão ter uma conversa com a turma para eles entenderem que existem crianças diferentes. Eu perguntei se a diferente nesse caso seria a minha filha e eles disseram que sim. Fica evidente que a escola não sabe lidar com racismo.”

A família decidiu que vai procurar outra unidade para matriculá-la.

Em nota à reportagem o colégio Objetivo Guarujá disse que atua “em favor da diversidade, do antirracismo e de ambientes acolhedores e empáticos”, diz a nota.

Segundo a direção do colégio, qualquer denúncia feita pelos pais é “imediatamente investigada de forma privada, com o zelo e a atenção exigidos quando tratamos de crianças.” Mas que não houve “nenhuma evidência, indício ou episódio de racismo” antes de 2 de setembro.

Nega ainda que tenha sido comunicada por Michael ou outro familiar da menina sobre as ofensas racistas antes dessa data. Segundo a direção, a situação só foi conhecida após o relato da mãe de outra aluna.

“A partir disso, de forma imediata, tomamos uma série de medidas, de observação do grupo e acolhimento da menina. Todas ocorreram rapidamente de forma coordenada e efetiva. Não há elementos, portanto, para se afirmar que ocorreu racismo desde o início do ano”, diz em nota.

A escola afirma que contatou as famílias da turma e que os colaboradores passam semestralmente por programas de capacitação sobre o tema.

“Entendemos ser essencial agir para a educação também daqueles que podem ter cometido preconceito. Inclusive, uma das professoras da sala em questão é negra e tem um olhar atento para isso”, diz a nota da escola.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DO COLÉGIO OBJETIVO GUARUJÁ

“O Colégio Objetivo Guarujá não compactua com nenhuma forma de preconceito. Atuamos em favor da diversidade, do antirracismo e de ambientes acolhedores e empáticos.

Diariamente, educamos para disseminar essa cultura e, por isso, mantemos canais de escuta e acolhimento para toda a comunidade escolar manifestar denúncias. Todas elas começam imediatamente a ser investigadas de forma privada, com o zelo e a atenção exigidos quando tratamos de crianças.

Em 2 de setembro, fomos informados sobre uma possível situação de racismo em uma turma de Educação Infantil, entre crianças de 4 anos. Imediatamente iniciamos observação técnica aprofundada do quadro e passamos a atuar em prol do reforço da pauta da diversidade e do respeito às diferenças por meio de rodas de conversa e leituras com material didático pertinente como o livro

“Menina bonita do Laço de Fita”, de Ana Maria Machado, que aborda temas ligados ao respeito e à valorização da diferença, além de contribuir para o combate ao racismo na infância numa linguagem própria para a faixa etária.

A partir disso, também iniciamos o contato com famílias da turma, sem deixar de lado o principal: o total e rápido acolhimento da criança em questão.
Todo esse processo ocorreu sempre pautado por nosso papel pedagógico, principalmente por se tratar de crianças de 4 anos de idade, em processo inicial de formação psicossocial e de perspectiva do mundo.

Entendemos ser essencial agirmos para a educação também daqueles que podem ter cometido preconceito. Inclusive, uma das professoras da sala em questão é negra e tem um olhar atento para isso.

Estamos comprometidos em fazer da nossa escola um lugar onde cada criança se sinta valorizada, respeitada e capaz de alcançar seu pleno potencial. Resolvemos pro-ativamente comunicar a todos os membros da comunidade escolar e agir de forma transparente. Acreditamos que, ao nutrir um ambiente de inclusão e respeito desde cedo, estamos preparando nossas crianças para serem cidadãos compassivos e conscientes em um mundo diverso.

É triste nos depararmos com denúncias como esta. Lamentamos profundamente que essa seja, ainda em 2024, uma realidade em nossa sociedade.

Com o compromisso de atuar para construir uma sociedade mais justa, nossos colaboradores passam semestralmente por programas de capacitação rigorosos e acompanhamento especializados neste tema. Temos confiança na qualificação técnica de nossos profissionais para lidarem com situações como a mencionada.

É nossa missão auxiliar toda a comunidade a criar um ambiente em que o racismo nunca encontre espaço. Seguiremos assim, em constante evolução e atentos, como a educação das nossas crianças pede para, juntamente com as famílias, construirmos a melhor escola para nossos alunos.”

Foto iStock

Por Folhapress

           

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