Destaque
Gilmar manda soltar mais 4, presos pelo juiz Bretas
Eles são acusados de desvios no fundo de pensão dos Correios.
Depois de libertar Milton Lyra, apontado como operador do MDB em esquermas de corrupção, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu nesta sexta-feira a decisão a outros quatro investigados da “Operação Rizoma“. Poderão ir para casa: Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT; Adeilson Ribeiro Telles, do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários do Correios; Carlos Alberto Valadares Pereira, da Serpro, a empresa pública de tecnologia da informação; e Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como operador financeiro.
Assim como já tinha feito com Lyra, Gilmar impôs poucas restrições. Eles não poderão manter contato os demais investigados por qualquer meio, e estão proibidos de deixar o país, devendo entregar o passaporte em 48 horas.
Lyra, Sereno e os outros foram presos preventivamente no mês passado na Operação Rizoma, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por suspeitas de envolvimento com desvios no Postalis, e de lavagem de dinheiro dos recursos desviados. Pela decisão de Gilmar, caberá ao próprio Bretas fiscalizar o cumprimento das medidas alternativas determinadas por ele.
A ordem para soltar Lyra foi dada na terça-feira. “Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016”, decidiu o ministro na ocasião.
Também na decisão que beneficiou Lyra, Gilmar destacou que há outras medidas além da prisão que podem ser aplicadas. Segundo ele, “o perigo que a liberdade do paciente (Milton Lyra) representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas que a prisão”.
A defesa de Lyra apresentou o habeas corpus diretamente ao STF, sem passar pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), instâncias intermediárias. Nesses casos, o mais comum é que o pedido seja negado sem sequer analisar seus argumentos. Mas, dependendo da situação, o relator no STF pode entender ser possível conceder o habeas corpus. Foi o que ocorreu no caso do operador do MDB.
Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Lyra continuasse preso. Ela afirmou que a prisão de Lyra e de outros investigados é importante para “assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, além de resguardar a investigação criminal”. (Por André de Souza – O Globo)
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Destaque
Adolescente morta a tiros morava com namorado de 56 anos, suspeito do crime, há cerca de um ano
Durante a audiência de custódia, Gilson Cruz de Oliveira ficou em silêncio e não deu detalhes sobre o feminicídio.
A adolescente de 15 anos, Maria Vitória dos Santos, que foi assassinada neste domingo (14), em Monteiro, na Paraíba, estava morando há cerca de um ano com o namorado de 56 anos, Gilson Cruz de Oliveira, preso suspeito do crime. A Justiça decidiu nesta nesta terça-feira (16) manter o homem preso.
De acordo com o delegado Sávio Siqueira, durante a audiência de custódia Gilson se reservou ao direito de ficar em silêncio e não deu detalhes sobre o crime. Ainda segundo o delegado, duas colegas da vítima já prestaram depoimento.
A mãe da adolescente, Maria Lúcia dos Santos Farias, disse que Maria Vitória conheceu o suspeito quando começou a trabalhar na padaria dele, há aproximadamente dois anos.
Na ocasião, a jovem tinha apenas 13 anos. A mãe ainda informou que descobriu, quando a filha já estava morando com o suspeito, que eles mantinham relações sexuais desde aquela época, o que pode configurar estupro de vulnerável, segundo o Código Penal.
O delegado Sávio Siqueira informou que, se for constatado que houve tal relação, ele deverá responder também por estupro de vulnerável, além do feminicídio. No entanto, ele explicou que ainda não ouviu da mãe da vítima, pois ela não está em condições de prestar depoimento.
Por G1
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O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).
O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.
Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.
“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.
Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.
Foto: Reprodução/redes sociais
Por Diário de Pernambuco
Destaque
MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.
Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.
A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.
“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.
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