Destaque
Gilmar manda soltar mais 4, presos pelo juiz Bretas
Eles são acusados de desvios no fundo de pensão dos Correios.
Depois de libertar Milton Lyra, apontado como operador do MDB em esquermas de corrupção, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu nesta sexta-feira a decisão a outros quatro investigados da “Operação Rizoma“. Poderão ir para casa: Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT; Adeilson Ribeiro Telles, do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários do Correios; Carlos Alberto Valadares Pereira, da Serpro, a empresa pública de tecnologia da informação; e Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como operador financeiro.
Assim como já tinha feito com Lyra, Gilmar impôs poucas restrições. Eles não poderão manter contato os demais investigados por qualquer meio, e estão proibidos de deixar o país, devendo entregar o passaporte em 48 horas.
Lyra, Sereno e os outros foram presos preventivamente no mês passado na Operação Rizoma, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por suspeitas de envolvimento com desvios no Postalis, e de lavagem de dinheiro dos recursos desviados. Pela decisão de Gilmar, caberá ao próprio Bretas fiscalizar o cumprimento das medidas alternativas determinadas por ele.
A ordem para soltar Lyra foi dada na terça-feira. “Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016”, decidiu o ministro na ocasião.
Também na decisão que beneficiou Lyra, Gilmar destacou que há outras medidas além da prisão que podem ser aplicadas. Segundo ele, “o perigo que a liberdade do paciente (Milton Lyra) representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas que a prisão”.
A defesa de Lyra apresentou o habeas corpus diretamente ao STF, sem passar pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), instâncias intermediárias. Nesses casos, o mais comum é que o pedido seja negado sem sequer analisar seus argumentos. Mas, dependendo da situação, o relator no STF pode entender ser possível conceder o habeas corpus. Foi o que ocorreu no caso do operador do MDB.
Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Lyra continuasse preso. Ela afirmou que a prisão de Lyra e de outros investigados é importante para “assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, além de resguardar a investigação criminal”. (Por André de Souza – O Globo)
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Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano.
Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.
Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver “Regular”, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Se estiver “Cancelada”, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.
Como regularizar o título eleitoral
Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito.
“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.
Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Por Didi Galvão com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito na manhã desse sábado (27/04). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103).
Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara, se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.” As informações são da Agência Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Por Diário de Pernambuco
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Governo de Pernambuco realiza entrega de 24 vans para operações das Gerências Regionais de Saúde, incluindo Parnamirim
Através do Programa CuidaPE, o Governo do Estado realizou a entrega de 24 (vinte e quatro) Vans para compor as operações das Gerências Regionais de Saúde.
Foram 12 Gerências Regionais contempladas, sendo a 9ª Geres que atende Parnamirim, uma das selecionadas e recebendo 02 (dois) veículos que darão suporte aos usuários da rede estadual de saúde que precisam se deslocar para fazerem exames, consultas e cirurgias eletivas.
Esta ação irá assegurar mais cidadania e dignidade aos pacientes e visa reduzir as filas na rede estadual de saúde.
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